O que um advogado pode fazer para pagar menos imposto? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que buscam uma alternativa legal para economizar na hora de acertar as contas com o fisco.
Sabendo disso, a Pavon Inteligência Contábil, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco até o final do artigo para conferir o que o nosso time separou para você e descubra o que você pode fazer para pagar menos imposto. Vale a pena conferir!
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ToggleImpostos para advogado na pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, advogados que não possuem CNPJ, e que, portanto, prestam serviços de forma autônoma, na pessoa física, precisam preencher mensalmente o carnê leão e recolher até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Confira a tabela:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.112.00 | Isento | Isento |
De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, esses profissionais precisam se cadastrar na prefeitura, e recolher de 2% a 5% em ISS (Imposto Sobre Serviços), sobre o valor dos honorários que recebem de clientes.
Sem dúvida alguma, esse é um modelo de tributação com alíquotas elevadas, o que acaba fazendo com que os advogados destinem uma parcela significativa dos seus rendimentos para o pagamento de impostos.
Dito isso, a boa notícia, é que existem alternativas mais econômicas, conforme veremos na sequência desse conteúdo.
Imposto para advogado na pessoa jurídica
Quando o assunto é o que um advogado pode fazer para pagar menos imposto, a solução é buscar a orientação de uma contabilidade especializada e optar pela abertura de um CNPJ para prestar seus serviços.
Como pessoa jurídica, os advogados podem recolher seus impostos através de regimes tributários como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, garantindo uma boa economia.
O que um advogado pode fazer para pagar menos imposto: Simples Nacional
Advogados e escritórios de advocacia que optam pelo Simples Nacional, podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, e contam com a facilidade de pagar seus impostos em guia única mensal.
De acordo com a legislação em vigor, advogados optantes pelo Simples Nacional, são tributados no Anexo IV do referido regime, cuja alíquota inicial é de apenas 4,50%.
Com faixas de faturamento bem maiores que a tabela do Imposto de Renda, esse regime permite que advogados que faturam em média R$ 15 mil por mês, ou seja, R$ 180 mil por ano, recolham seus impostos com a menor alíquota disponível.
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
O que um advogado pode fazer para pagar menos imposto: Lucro Presumido
Por sua vez, quando a contabilidade conclui que o Simples Nacional não é a melhor opção para a realidade de determinado advogado, o Lucro Presumido surge como uma boa opção.
Neste regime, advogados e escritórios de advocacia pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:
- Tributos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Tributos Municipais (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação de cada município.
Vale destacar que o Lucro Presumido pode ser utilizado por advogados e escritórios de advocacia que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Sendo assim, quando o tema é o que um advogado pode fazer para pagar menos imposto, não tenha dúvidas: buscar a orientação de uma contabilidade especializada e abrir um CNPJ é a melhor opção.
Quais são os tipos de CNPJ para advogados?
Advogados que decidem abrir um CNPJ como alternativa para pagar menos impostos, podem optar por um dos seguintes modelos de constituição:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios, para desenvolver suas atividades.
- Sociedade Simples de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir um CNPJ em sociedade com outros profissionais da área.
Como abrir CNPJ para advogado e pagar menos imposto?
Agora que você já sabe que abrir CNPJ para advogado é o caminho para pagar menos imposto, é hora de colocar esse objetivo em prática.
Confira as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, você precisará contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha expertise no atendimento a advogados e escritórios de advocacia.
Além de esclarecer dúvidas importantes, a contabilidade vai cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Providencie a documentação necessária: Na sequência, com a assessoria e orientação da contabilidade, você precisará separar a documentação necessária para abertura da sua PJ de advocacia.
De acordo com a OAB/SP, a lista de documentos é a seguinte:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura da PJ de advocacia: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida da conclusão dos trâmites para abertura da sua PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades como advogado PJ e pagar menos imposto.
Conte com o apoio de especialistas para abrir o seu CNPJ e encontrar a melhor alternativa para economizar no pagamento de impostos. Venha para a Pavon Inteligência Contábil.
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