Desenvolvedor pode ser MEI?

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Desenvolvedor pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre desenvolvedores que sonham em abrir um CNPJ para conquistar rendimentos maiores, ter mais flexibilidade e autonomia.

Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um artigo completo para esclarecer todas as suas dúvidas.

Aqui, além de falar sobre o MEI, nós vamos apresentar o passo a passo para abertura do seu CNPJ e orientar você a economizar no pagamento de impostos. Vale a pena conferir!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa criado pela Lei 128/2008, que se destacou pelos benefícios que pode oferecer, dentre eles:

  • Processo de abertura simplificado;
  • Dispensa de alvará de funcionamento;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Pagamento de impostos em valor fixo;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

Sendo assim, a maior parte dos profissionais que pensam em atuar como PJ, logo recorrem ao MEI. No entanto, o que nem todos sabem, é que o MEI possui algumas limitações e não está disponível para todos os tipos de atividade.

Desenvolvedor pode ser MEI?

De acordo com a legislação em vigor, desenvolvedor não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, o desenvolvimento não faz parte da lista de atividades permitidas para os microempreendedores individuais.

Além disso, mesmo que houvesse permissão para esse tipo de atividade no MEI, a opção em questão não seria interessante, tendo em vista que o limite de faturamento anual para esse porte de empresa é de apenas R$ 81 mil (média de R$ 6.750,00 por mês).

O limite em questão é insuficiente para a maior parte dos desenvolvedores que planejam atuar como PJ, já que, no geral, espera-se ganhar mais do que isso.

Qual o melhor tipo de CNPJ para desenvolvedor?

Desenvolvedor não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa, dentre os quais, podemos destacar:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Opção para desenvolvedores que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
  • Sociedade Empresária Limitada: Opção para desenvolvedores que desejam abrir um CNPJ com sócios.

Vale destacar que em ambos os tipos de CNPJ, você poderá optar pelo Simples Nacional e pagar seus impostos em guia única mensal.

Desenvolvedor não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?

Desenvolvedor não pode ser MEI. No entanto, mesmo assim vale a pena abrir CNPJ, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.

De acordo com a legislação em vigor, desenvolvedores que atuam como pessoa física, seja de forma autônoma ou em regime CLT, precisam contribuir mensalmente com até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Confira a tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.112.00 Isento Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 7,50% R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 651,73
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 884,96

 

Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica, podem optar por regimes tributários como o Simples Nacional, com alíquota a partir de 6% e o Lucro Presumido, com alíquota entre 13,33% e 16,33%.

A economia de impostos já seria um bom motivo para abertura do seu CNPJ. Entretanto, podemos destacar outros benefícios, incluindo:

  • Mais oportunidades de trabalho: Com um CNPJ você poderá prestar serviços para empresas que contratam programadores PJ, tanto aqui no Brasil, quanto no exterior.
  • Maior flexibilidade: Trabalhando como PJ você poderá atender múltiplos clientes e fazer o seu próprio horário, tendo maior flexibilidade e autonomia.
  • Remuneração maior: A remuneração para quem trabalha como PJ é negociada de forma mais flexível e pode ser significativamente maior do que quem trabalha como CLT.
  • Possibilidade de crescimento: Prestando bons serviços, você poderá encontrar múltiplos clientes, e quem sabe, montar uma equipe de desenvolvedores ou uma empresa de desenvolvimento de softwares.

Por essas e outras razões, é cada vez maior o número de desenvolvedores que entendem que vale a pena abrir um CNPJ para crescer profissionalmente.

Desenvolvedor não pode ser MEI: como abrir CNPJ?

Desenvolvedor não pode ser MEI. No entanto, abrir o seu CNPJ pode ser muito mais fácil do que você imagina. Confira as orientações no passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir o seu CNPJ é contratar um escritório de contabilidade que atenda desenvolvedores.

Aqui na Pavon Inteligência Contábil, por exemplo, você encontra todo suporte que precisa para:

  • Abrir seu CNPJ;
  • Emitir notas fiscais;
  • Economizar no pagamento de impostos;
  • Manter as obrigações em dia com o fisco.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar os documentos que são exigidos na abertura de um CNPJ, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê IPTU do endereço onde será registrada a empresa.

3.Aguarde a abertura e legalização da agência: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos da abertura da sua empresa, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais e abrir CNPJ de desenvolvedor sem qualquer tipo de dor de cabeça, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

Contabilidade para desenvolvedor: conheça a Pavon inteligência Contábil

Aqui na Pavon Inteligência Contábil, quem sonha em ser desenvolvedor PJ encontra tudo o que precisa, incluindo:

  • Orientação e assessoria para abertura do CNPJ;
  • Planejamento tributário para economia de impostos;
  • Emissão de guias para pagamento de impostos e encargos;
  • Cálculo de pró-labore e distribuições de lucros;
  • Elaboração do balanço contábil e entrega de obrigações ao fisco;
  • Dentre outros serviços importantes para o sucesso do seu negócio.

Deseja saber mais, abrir CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica e crescer profissionalmente? Se a sua resposta foi “Sim”, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.

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