Quais os tipos de CNPJ para advogado

Você conhece os tipos de CNPJ para advogado, os documentos necessários, os custos envolvidos e o passo a passo para atuar como advogado PJ (pessoa jurídica)?

Neste conteúdo, a Pavon Inteligência Contábil, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, vai esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.

Continue conosco até o final do artigo para conhecer os tipos de CNPJ para advogado, bem como os benefícios dessa decisão e o passo a passo para abertura de CNPJ. Vale a pena conferir!

Tipos de CNPJ para advogado

De acordo com a legislação em vigor, os advogados que desejam atuar como PJ, possuem basicamente dois tipos de CNPJ à sua disposição:

• Sociedade Unipessoal de Advocacia;
• Sociedade de Advocacia.

Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um tipo de CNPJ que permite que os advogados constituam uma sociedade unipessoal para o exercício da sua profissão, ou seja, este é o modelo ideal para quem não possui sócios. 

Essa modalidade foi instituída por meio da Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia para oferecer algumas vantagens aos advogados, como a possibilidade de atuar como PJ de forma individual, ou seja, sem depender de sócios.

A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que o advogado tenha uma organização formal para desenvolver suas atividades, podendo, por exemplo, contratar funcionários, emitir notas fiscais e firmar contratos em nome da sociedade.

Sociedade de Advocacia

A Sociedade de Advocacia é uma forma societária utilizada por advogados que desejam associar-se a outros profissionais para exercerem a advocacia em conjunto. 

Neste modelo, dois ou mais advogados se unem para constituir uma sociedade, podendo compartilhar recursos, responsabilidades e resultados.

Assim como a Sociedade Unipessoal de Advocacia, a Sociedade de Advocacia também possui um CNPJ próprio, que identifica a pessoa jurídica no exercício da advocacia.

Por sua vez, a principal diferença em relação à SUA é que na Sociedade de Advocacia há mais de um sócio, o que pode trazer vantagens em termos de divisão de responsabilidades, compartilhamento de custos e complementariedade de habilidades.

Dito isso, é importante ressaltar que tanto a Sociedade Unipessoal de Advocacia quanto a Sociedade de Advocacia devem ser registradas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição, que regulamenta o exercício da advocacia em nosso país.

Vale a pena abrir CNPJ para advogado?

Agora que você já conhece os tipos de CNPJ para advogado, é hora de aproveitar para esclarecer outras dúvidas importantes, dentre elas, a seguinte:

“Vale a pena abrir CNPJ para advogado?”

Diante desse tipo de dúvida, podemos garantir que abrir CNPJ para advogado é uma excelente decisão, a começar pela economia de impostos que se pode obter como PJ.

De acordo com a legislação em vigor, advogados que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, além de arcar com até 5% de ISS sobre seus rendimentos.

Tabela Imposto de Renda Pessoa Física

Por sua vez, aqueles que buscam informações sobre os tipos de CNPJ para advogado, e que decidem atuar como PJ (pessoa jurídica), podem recolher seus impostos no Simples Nacional, cuja alíquota pode ser de apenas 4,5% sobre o faturamento.

Não tenha dúvidas, a economia pode ser muito significativa, não só em função da alíquota menor, mas também na diferença entre as faixas de faturamento do Imposto de Renda e do Simples Nacional.

Tipos de CNPJ para advogado: quanto custa abrir um CNPJ?

Advogados que desejam abrir um CNPJ, precisa arcar com os seguintes custos:

• Taxa de registro na OAB: Para abrir e registrar uma sociedade de advocacia perante a OAB, o profissional precisa efetuar o pagamento de uma taxa, que por sua vez, varia de acordo com a seccional de cada estado.
• Aquisição de certificado digital: Também é necessário adquirir um certificado digital para enviar declarações ao fisco e assinar documentos eletronicamente.
• Honorários da contabilidade: O advogado que deseja abrir um CNPJ, também precisa arcar com o honorário do escritório de contabilidade responsável por registrar e legalizar a sociedade de advocacia.

Deseja obter mais detalhes e abrir o seu CNPJ com um excelente custo-benefício? Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!

Tipos de CNPJ para advogado: como abrir uma sociedade de advocacia

Abrir uma sociedade de advocacia é muito simples. Na prática, tudo que você precisa fazer é seguir as instruções abaixo. Confira!

1.Contrate uma contabilidade especializada

O primeiro passo para abrir uma sociedade de advocacia é contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha especialização neste segmento de mercado.

Partindo desse princípio, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.

2.Escolha o tipo de CNPJ

Logo em seguida, será preciso escolher o tipo de CNPJ para advogado que melhor atende os seus objetivos.

• Sociedade Unipessoal de Advocacia: Para profissionais que não possuem sócios;
• Sociedade de Advocacia: Para profissionais que possuem sócios.

3.Separe os documentos necessários

Dando sequência aos trâmites, o advogado precisará reunir os documentos necessários para abertura da sociedade.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que é responsável pelo processo de registro de empresas na área da advocacia, normalmente solicita os seguintes documentos:

• 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
• 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
• Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
• Ficha cadastral devidamente preenchida.

4.Aguarde a abertura da sociedade de advocacia

Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua sociedade de advocacia, o que inclui:

• Registro da PJ de Advocacia na OAB;
• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais, abrir CNPJ e economizar no pagamento de impostos, clique no botão do WhatsApp ou fale conosco no (11) 2271-2828. 

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