Simples Nacional para advogados: veja como funciona

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Você sabe como funciona o Simples Nacional para advogados? Sabia que esse pode ser o regime tributário mais econômico para sociedades e escritórios de advocacia?

Se você é advogado PJ ou possui um escritório de advocacia, e gostaria de pagar menos impostos, maximizando os seus lucros, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Aqui neste artigo, o time da Pavon Inteligência Contábil, seu escritório de contabilidade especializado em advogados e escritórios de advocacia, vai fornecer informações que podem lhe ajudar a pagar menos impostos.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, onde advogados e escritórios de advocacia podem pagar os seus impostos em uma guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento.

Confira os impostos que um advogado ou escritório de advocacia pode pagar de forma unificada no Simples Nacional:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS).

Devido a facilidade de pagar os impostos em guia única e a economia que o Simples Nacional pode oferecer, o regime em questão é muito procurado por advogados de diferentes partes do país.

Alíquotas do Simples Nacional para advogados

As alíquotas do Simples Nacional para advogados estão previstas no Anexo IV do referido regime, partindo de 4,5% sobre o faturamento. Confira a tabela:

Anexo IV do Simples Nacional

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 

Como é possível observar, o Simples Nacional é um regime de alíquotas progressivas, que variam de acordo com o faturamento do advogado PJ ou escritório de advocacia.

No entanto, como cada faixa do anexo acima possui um valor a deduzir, a alíquota máxima efetiva do referido regime, não é de 33%, mas sim de 15,75%.

Simples Nacional ou Lucro Presumido para advogados?

Em alguns casos os advogados que desejam economizar no pagamento de impostos também podem optar pelo Lucro Presumido, regime que possui alíquotas fixas, ou seja, que não variam em função do faturamento.

Neste caso, as alíquotas são as seguintes:

  • Impostos Federais: Alíquota de 11,33%
  • Imposto Municipal (ISS): Alíquota de 2% a 5% (a depender do município).

No entanto, é muito importante esclarecer que não existe um único regime que possa ser considerado o melhor para advogados e escritórios de advocacia. 

Na prática, em algumas situações o Simples Nacional é a opção mais econômica, enquanto em outras o Lucro Presumido é a melhor opção.

Para escolher o regime tributário mais econômico para a sua realidade e economizar no pagamento de impostos, entre em contato conosco e conte com a orientação do nosso time de especialistas.

Como funciona a tributação para advogado pessoa física: vale a pena ser PJ?

Atuar como advogado na pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, não é uma boa opção do ponto de vista fiscal. 

Na prática, isso acontece, pois, a legislação em vigor determina que os advogados que prestam serviços como pessoa física precisam recolher mensalmente até 27,50% em IRPF (Imposto de Renda) sobre seus rendimentos.

Confira a tabela:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

 

Além disso, é necessário que o advogado se cadastre na prefeitura do seu município, e com isso, passe a recolher até 5% de ISS sobre os valores recebidos dos clientes.

Por sua vez, além da economia com impostos, o advogado que decide abrir um CNPJ pode ter acesso a outros benefícios, incluindo:

  • Emitir notas fiscais de prestação de serviços;
  • Abrir contas bancárias empresariais;
  • Ter acesso a linhas de crédito voltadas para empresas;
  • Encontrar maior facilidade na contratação de funcionários.

Sendo assim, se você deseja saber mais sobre o Simples Nacional para advogados e a economia que se pode obter através da abertura de CNPJ, entre em contato conosco!

Como abrir CNPJ para advogados no Simples Nacional

Agora que você já conhece o Simples Nacional para advogados, veja como é fácil abrir um CNPJ e optar por esse modelo de tributação. Confira o passo a passo!

1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir um CNPJ para advogado, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada.

Dito isso, a boa notícia é que você pode contar com o apoio time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.

2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, você precisará separar os documentos para abertura do seu CNPJ, incluindo:

  • 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
  • 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
  • Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
  • Ficha cadastral devidamente preenchida.

Importante: Além dos documentos da lista acima, também é preciso que o advogado esteja adimplente com a OAB.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do seu CNPJ e inclusão do mesmo no Simples Nacional.

Durante essa etapa, a contabilidade cuidar da emissão dos seguintes documentos:

  • Registro da PJ de Advocacia na OAB;
  • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais sobre o Simples Nacional para advogados e abrir o seu CNPJ de forma rápida e sem burocracia, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Como uma contabilidade moderna e digital, nós atendemos advogados e escritórios de advocacia de todas as partes do país!

 

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