Como abrir um CNPJ para prestar serviços de TI?

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Como abrir um CNPJ para prestar serviços de TI? Esse tipo de dúvida é cada vez mais comum, afinal, se por um lado existem muitos profissionais que sonham com a liberdade de trabalhar como PJ, por outro lado, é cada vez maior o número de empresas que preferem contratar pessoas jurídicas.

Diante disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em empresas e profissionais da área de TI, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.

Continue a leitura deste conteúdo até o final para conferir o passo a passo completo para abertura do seu CNPJ e esclarecer suas dúvidas.

Quais os benefícios de abrir um CNPJ para prestar serviços de TI?

Profissionais de TI podem aproveitar diversas vantagens ao optar por atuar como pessoa jurídica (PJ), dentre as quais, podemos destacar:

  • Economia de impostos: A carga de impostos para profissionais de TI que atuam como pessoa jurídica, pode ser bem menor que a aplicada sobre aqueles que atuam como pessoa física.
  • Mais oportunidades no mercado brasileiro: Muitas empresas no Brasil preferem contratar profissionais de TI como PJ, sem vínculo CLT, o que amplia suas chances de conseguir novos trabalhos e projetos.
  • Oportunidades de trabalho no exterior: Com um CNPJ, você pode se candidatar para prestar serviços remotamente para empresas internacionais, expandindo o seu mercado de atuação.
  • Remunerações mais competitivas: Atuando como pessoa jurídica, você tem maior flexibilidade e autonomia para negociar preços e remunerações, podendo alcançar valores mais atrativos do que os oferecidos sob um contrato CLT.
  • Facilidade para emitir notas fiscais: A abertura de um CNPJ permite a emissão de notas fiscais, um requisito comum na prestação de serviços para empresas.
  • Acesso a contas bancárias empresariais: Profissionais de TI com CNPJ podem abrir contas bancárias específicas para pessoas jurídicas e aproveitar todos os seus benefícios.
  • Maior flexibilidade: Como PJ você terá clientes e não um chefe, e com isso, terá maior liberdade e flexibilidade para fazer o seu próprio horário, bem como, tomar suas próprias decisões.

Diante de todos os benefícios citados, não tenha dúvidas, vale a pena abrir um CNPJ para prestar serviços de TI.

Impostos para profissionais de TI na pessoa física

De acordo com a legislação em vigor, os profissionais de TI que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais.

Veja a tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.259.20 Isento Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 7,50% R$ 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 662,66
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 896,00

 

Por sua vez, a alta carga tributária em questão é um dos principais fatores que contribui para que muitos profissionais da área de TI comecem a avaliar a possibilidade de abrir CNPJ.

Impostos para profissionais de TI na pessoa jurídica

Os profissionais de TI que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

No Simples Nacional os impostos são pagos em guia única mensal, cujo valor pode ser calculado com base no Anexo III ou do Anexo V, a depender de alguns fatores a serem analisados pela contabilidade.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

 

Com o apoio e a orientação de uma contabilidade especializada e um faturamento mensal de até R$ 15 mil, você pode pagar apenas 6% em impostos ao optar pelo Simples Nacional.

Por sua vez, nos casos onde o Simples Nacional não é a melhor opção, também é possível optar pelo Lucro Presumido.

Neste caso, a regra de contribuição com impostos é basicamente a seguinte:

  • Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento mensal;
  • Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento mensal.

O assunto tributação é complexo, mas não tenha dúvidas, ao abrir um CNPJ para prestar serviços de TI, você pode pagar menos impostos.

Posso abrir um CNPJ para prestar serviços de TI como MEI?

A maior parte das atividades da área de TI não podem ser desenvolvidas através de um CNPJ MEI, com as seguintes exceções:

  • 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente;
  • 6190-6/99 – Instalador (a) de rede de computadores independente;
  • 8599-6/03 – Instrutor (a) de informática independente; 
  • 9511-8/00 – Técnico (a) de manutenção de computador independente.

Diante disso, precisamos alertar que programadores e desenvolvedores não podem ser MEI.

Como abrir um CNPJ para prestar serviços de TI [Passo a Passo]

Abrir um CNPJ para prestar serviços de TI pode ser muito mais fácil do que você imagina. Para isso, siga as orientações do passo a passo abaixo:

1.Contrate um escritório de contabilidade: Para abrir um CNPJ, a primeira coisa que o profissional de TI precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade.

O contador irá esclarecer suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura da sua PJ de TI, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos e a manter suas obrigações em dia com o fisco?

Ainda não tem uma contabilidade especializada ao seu lado? Conte com o time da Pavon Inteligência Contábil!

2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida é preciso separar a lista de documentos para abertura de um CNPJ, o que inclui:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Espelho IPTU do endereço para abertura da empresa.

3.Aguarde a abertura da sua PJ de TI: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua PJ de TI, o que inclui:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

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