Você sabe como funciona o Simples Nacional para e-commerces, e quais as alíquotas que incidem sobre a venda de mercadorias neste regime?
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado em nosso país. No entanto, poucos empresários conhecem suas alíquotas e forma de apuração dos impostos.
Diante disso, e com o objetivo de manter você que possui ou pretende abrir um e-commerce bem informado, e quem sabe, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos, o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil, preparou este conteúdo.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime fiscal que surgiu com a publicação da Lei Complementar 123/2006, e que tem o objetivo de facilitar a apuração de impostos por parte das micro e pequenas empresas, ou seja, dos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, os e-commerces pagam seus impostos em guia única mensal, cujo valor é calculado de acordo com o faturamento do negócio. Por sua vez, a guia única mensal do Simples, para esse tipo de atividade, consolida os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Veja as alíquotas do Simples Nacional para e-commerce
As alíquotas do Simples Nacional para e-commerce estão presentes no Anexo I do referido regime e iniciam em apenas 4% sobre o faturamento das lojas. Confira a tabela abaixo:
Anexo I do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Apresentada a tabela, é importante esclarecer que devido aos valores da coluna “Valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples para esse tipo de atividade, é de cerca de 11,12% sobre o faturamento.
Cálculo do Simples Nacional para e-commerce
De acordo com a legislação em vigor, o cálculo do Simples Nacional para e-commerces precisa ser realizado a partir da seguinte fórmula:
[(RBT12 x Alíquota – Valor a Deduzir) / RBT12)]
Para facilitar o seu entendimento, veja o exemplo abaixo:
- Receita Bruta da empresa nos últimos 12 meses (RBT12): R$ 900.000,00.
- Faturamento da empresa no mês de apuração: R$ 75.000,00
[(R$ 900.000,00 x 10,70% – R$ 22.500,00) / R$ 900.000,00]
R$ 73.800,00 / R$ 900.000,00
0,082 ou 8,2%
Com essa fórmula encontramos a alíquota efetiva, que por sua vez, precisa ser aplicada sobre o faturamento do e-commerce no mês em questão.
Sendo assim, temos que: R$ 75.000,00 * 8,2%% = R$ 6.150,00
O Simples Nacional para e-commerces é a melhor opção?
Ao abrir um e-commerce, uma das primeiras e mais importantes decisões é a escolha do regime tributário. Essa decisão pode influenciar diretamente a lucratividade e a sustentabilidade do seu negócio.
Entre os regimes tributários disponíveis no Brasil, o Simples Nacional é frequentemente considerado a escolha mais prática para pequenas e médias empresas. No entanto, será que ele é realmente a melhor opção para todos os e-commerces?
Escolher o regime tributário ideal para o seu e-commerce não é uma tarefa fácil e a escolha deve ser feita com cuidado e planejamento tributário.
O planejamento tributário elaborado por uma contabilidade especializada pode garantir uma economia muito significativa e evitar problemas futuros com o fisco.
Durante esse tipo de planejamento, leva-se em consideração fatores como faturamento, a margem de lucro do negócio e os tipos de produtos vendidos.
Existem outros regimes tributários como o Lucro Presumido e o Lucro Real, que em alguns casos podem ser mais econômicos.
Lucro Presumido para e-commerces
O Lucro Presumido pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 78 milhões e oferece as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 1,20 %
- Contribuição Social: 1,08 %
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
Lucro Real para e-commerces
O Lucro Real é obrigatório para e-commerces que faturam até R$ 78 milhões por mês e opcional para lojas de menor porte.
Neste regime as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 15 % sobre o lucro + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
- Contribuição Social: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.
Para saber mais e identificar o regime tributário mais econômico para sua realidade de negócio, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
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No mundo competitivo do e-commerce, cada centavo conta. Maximizar seus lucros sem comprometer a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos é essencial.
Para isso, uma gestão tributária eficiente é um fator muito importante. Diante disso, é aqui que entra o time da Pavon Inteligência Contábil, sua parceira estratégica para redução de impostos.
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