O Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é um dos elementos fundamentais na formalização de uma empresa. Ele define as atividades que a empresa pode realizar legalmente, e escolher o CNAE correto é crucial para evitar problemas fiscais.
No entanto, ao longo da vida de uma empresa, pode ser necessário alterar o CNAE, seja por expansão de atividades, mudança de mercado ou outros motivos.
Neste artigo, explicaremos como alterar o CNAE de uma empresa de forma adequada.
O que é CNAE?
O CNAE é uma classificação utilizada em todo o Brasil para padronizar as atividades econômicas. Cada código corresponde a uma atividade específica, e é por meio desse código que o governo controla a tributação e a regulamentação das empresas.
Na abertura de uma empresa, o empreendedor deve escolher o CNAE que mais se adequa às atividades que serão desempenhadas. Muitas vezes, a empresa possui mais de um CNAE, com uma atividade principal e outras secundárias.
Por que alterar o CNAE?
Algumas situações comuns que levam à necessidade de alterar o CNAE incluem:
- Mudança nas atividades: Se a empresa passa a atuar em um novo setor ou adiciona uma nova linha de produtos ou serviços, pode ser necessário incluir um novo CNAE ou alterar o existente.
- Erro na escolha inicial: Em alguns casos, a escolha do CNAE na abertura da empresa pode ter sido inadequada, e o empreendedor percebe que outro código se ajusta melhor às atividades reais
- Otimização tributária: Algumas atividades possuem benefícios fiscais específicos. Alterar o CNAE para um código mais vantajoso pode ajudar a reduzir a carga tributária.
Passos para alterar o CNAE de uma empresa
1.Verifique o CNAE atual
- O primeiro passo é verificar qual é o CNAE atual da sua empresa. Isso pode ser feito acessando o portal da Receita Federal ou consultando o contrato social da empresa. Entender o código atual é essencial para saber o que precisa ser alterado.
2.Identifique o novo CNAE
- Após a análise das atividades atuais da empresa, consulte a tabela de CNAEs disponível no site do IBGE ou da Receita Federal para identificar o código mais adequado para as novas atividades da empresa.
- É importante garantir que o código escolhido corresponda fielmente às atividades desenvolvidas.
3.Atualize o Contrato Social
- Se a empresa for registrada como uma sociedade limitada, é necessário atualizar o contrato social para refletir as mudanças no CNAE. Essa atualização deve ser feita com o auxílio de um contador, que irá preparar uma alteração contratual.
- A alteração contratual deve ser assinada pelos sócios e, em seguida, registrada na Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
4.Atualize os registros municipais e estaduais
- Após a Receita Federal, também é necessário atualizar o CNAE junto aos órgãos municipais e estaduais.
- Será preciso comunicar a alteração à prefeitura, para atualização do alvará de funcionamento, e à Secretaria da Fazenda Estadual, no caso de empresas que atuam com produtos sujeitos ao ICMS.
5.Revise o regime tributário
- Com o novo CNAE em vigor, é essencial revisar o regime tributário da empresa para garantir que ele ainda seja o mais vantajoso.
- A escolha do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) pode ser impactada pela mudança no CNAE, especialmente se a empresa estiver buscando otimização fiscal.
Atenção às obrigações acessórias
Ao alterar o CNAE, a empresa deve ficar atenta também às obrigações acessórias, que podem mudar dependendo da nova atividade.
Por exemplo, algumas atividades exigem o cumprimento de obrigações fiscais ou regulamentações específicas, como o envio de declarações ou relatórios adicionais. Consulte seu contador para verificar todas as mudanças nas obrigações da empresa.
Impactos da alteração de CNAE no regime tributário e obrigações fiscais
Alterar o CNAE de uma empresa não é apenas uma questão de atualizar o cadastro, mas pode também gerar impactos significativos no regime tributário adotado e nas obrigações fiscais.
Sendo assim, é de grande importância entender como essa mudança pode influenciar nas responsabilidades da empresa:
Alteração no regime tributário: Dependendo da nova atividade econômica escolhida, a empresa pode precisar reavaliar seu regime tributário.
Por exemplo, atividades que envolvem prestação de serviços podem estar sujeitas a diferentes alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode alterar o planejamento tributário.
Mudanças nas obrigações acessórias: A alteração de CNAE pode impactar as obrigações acessórias da empresa, como o tipo de declarações fiscais que precisam ser entregues e os documentos que devem ser mantidos.
É muito importante verificar se o novo CNAE exige o cumprimento de obrigações adicionais, como licenças específicas ou registros em órgãos reguladores.
Possíveis incentivos fiscais: Alguns setores econômicos têm acesso a incentivos fiscais ou benefícios específicos, como isenções de impostos ou regimes especiais de tributação.
A mudança de CNAE pode permitir à empresa acessar esses benefícios ou, por outro lado, fazer com que ela perca incentivos aos quais tinha direito antes.
Influência nos custos operacionais: Além das questões tributárias, o novo CNAE pode influenciar também nos custos operacionais, como mudanças na contribuição previdenciária, nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na folha de pagamento.
Conclusão
Alterar o CNAE de uma empresa é um processo relativamente simples, mas que requer atenção aos detalhes para garantir que a empresa continue operando de forma legal e com a tributação adequada.
Com o auxílio de um contador, o processo pode ser feito de forma rápida e segura, evitando complicações futuras com o Fisco e permitindo que a empresa se adapte às novas demandas do mercado.
Lembre-se de sempre consultar um especialista antes de realizar qualquer alteração no CNAE, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e sua empresa continue crescendo de forma saudável.
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