Receber um termo de exclusão do Simples Nacional pode causar preocupação para muitos empresários.
Essa notificação formal indica que a empresa corre o risco de ser desenquadrada desse regime tributário simplificado, o que pode gerar aumento da carga tributária e obrigações fiscais mais complexas.
No entanto, entender o que é o termo de exclusão e como resolver a situação pode evitar problemas e garantir a continuidade do seu negócio.
Neste artigo, explicaremos de forma detalhada o que é o termo de exclusão do Simples Nacional, os motivos que levam à sua emissão, como agir para regularizar a situação e as melhores práticas para prevenir essa situação no futuro.
O que é o termo de exclusão do Simples Nacional?
O termo de exclusão do Simples Nacional é uma comunicação oficial emitida pela Receita Federal, estados ou municípios para informar que a empresa deixou de atender aos requisitos para permanecer nesse regime tributário.
A exclusão pode ser voluntária (quando solicitada pela própria empresa) ou de ofício (quando imposta pelos órgãos fiscalizadores devido a irregularidades).
Por que o Simples Nacional é vantajoso?
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas. Ele unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ser excluído do Simples Nacional significa perder esses benefícios, o que pode impactar diretamente as finanças e a gestão da empresa.
Principais motivos para a emissão do termo de exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos. Aqui estão as causas mais comuns:
Débitos tributários em aberto:
- A inadimplência com impostos federais, estaduais ou municipais é uma das principais razões para a exclusão. O não pagamento de tributos regularmente pode levar à emissão do termo.
Excesso de faturamento:
- O limite de faturamento anual para empresas no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Se a receita bruta ultrapassar esse valor, a empresa será automaticamente desenquadrada.
Atividades econômicas não permitidas:
- Algumas atividades não são compatíveis com o Simples Nacional, como fabricação de cigarros, bebidas alcoólicas e armamentos. Se a empresa alterar ou incluir uma atividade econômica não permitida, será excluída.
Falta de regularidade cadastral:
- Irregularidades no CNPJ, inscrição estadual ou municipal, ou mesmo a ausência de alvarás de funcionamento podem levar à exclusão do regime.
Falta de entrega de declarações obrigatórias:
- Empresas que não enviam declarações fiscais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), podem ser excluídas por descumprimento das obrigações acessórias.
Como agir ao receber o termo de exclusão do Simples Nacional?
Se sua empresa recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional, agir rapidamente é essencial para evitar penalidades e minimizar os impactos financeiros.
Veja o que fazer:
1.Analise o motivo da exclusão
A notificação detalha o motivo que levou à exclusão. Identificar a causa é o primeiro passo para resolver o problema.
Sendo assim, procure verificar se a exclusão é devido a débitos tributários, excesso de faturamento, irregularidades cadastrais ou outra razão.
2.Regularize débitos e pendências
Caso a exclusão seja motivada por débitos tributários, você pode:
- Pagar à vista: Liquidar a dívida de forma integral.
- Parcelar os débitos: Optar por programas de parcelamento, como o REFIS, para regularizar os tributos atrasados.
3.Apresente defesa ou recurso
Se a exclusão foi indevida, você pode apresentar um recurso administrativo. Junte toda a documentação que comprove que sua empresa atende aos requisitos do Simples Nacional.
Contar com a ajuda de um contador experiente é fundamental para entender a situação e elaborar uma estratégia eficaz para regularizar a empresa.
Impactos da exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode trazer uma série de implicações para a empresa:
1.Aumento da carga tributária: Regimes como o Lucro Presumido e o Lucro Real possuem alíquotas maiores, além de exigir o pagamento separado de impostos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
2.Obrigações fiscais mais complexas: Empresas fora do Simples Nacional precisam cumprir obrigações acessórias adicionais, como entrega de declarações mais detalhadas (SPED Fiscal, SPED Contribuições, entre outras).
3.Impacto no fluxo de caixa: O aumento das obrigações fiscais e tributárias pode afetar o planejamento financeiro e o fluxo de caixa da empresa, especialmente para pequenos negócios.
4.Dificuldade para recuperar benefícios: Caso a exclusão tenha sido causada por débitos tributários, a regularização é indispensável para que a empresa possa retornar ao regime no ano seguinte.
Como evitar o termo de exclusão do Simples Nacional?
Prevenir é sempre melhor do que remediar. Aqui estão algumas dicas para evitar problemas:
1.Mantenha os impostos em dia:
Adote um cronograma para o pagamento regular de tributos e utilize sistemas de gestão financeira para evitar atrasos.
2.Monitore o faturamento:
Acompanhe mensalmente o faturamento da empresa para garantir que ele não ultrapasse o limite do Simples Nacional.
Se perceber que está próximo do teto, consulte um contador para avaliar a migração planejada para outro regime.
3.Revise as atividades econômicas:
Certifique-se de que todas as atividades cadastradas no CNPJ são permitidas no Simples Nacional. Atualize o objeto social da empresa, se necessário.
4.Atualize os dados cadastrais:
Verifique periodicamente a regularidade do CNPJ, inscrição estadual e municipal, além de manter alvarás e licenças em dia.
5.Entregue todas as declarações obrigatórias:
A não entrega de declarações fiscais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), pode gerar multas e levar à exclusão. Garanta que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas no prazo.
A importância de uma assessoria contábil
Contar com uma assessoria contábil experiente é fundamental para prevenir problemas com o Simples Nacional e resolver questões como o termo de exclusão.
Um contador especializado pode ajudar a:
- Regularizar débitos tributários e pendências fiscais;
- Elaborar um planejamento tributário adequado ao perfil da empresa;
- Orientar sobre a migração para outro regime tributário, se necessário;
- Manter a empresa em conformidade com todas as obrigações fiscais.
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar?
Se sua empresa recebeu um termo de exclusão do Simples Nacional ou deseja prevenir problemas, a Pavon Contabilidade é a parceira ideal.
Nossa equipe está pronta para:
- Analisar o termo de exclusão e identificar as causas;
- Auxiliar na regularização de débitos ou pendências;
- Planejar a migração para outro regime tributário, caso necessário;
- Oferecer suporte contínuo para manter sua empresa em conformidade fiscal.
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