A Sociedade Unipessoal de Advocacia é o tema central deste artigo, que traz uma análise detalhada de como funciona essa modalidade, explicando suas características, vantagens e o passo a passo para a sua abertura.
Se você é advogado e busca uma forma mais vantajosa de atuar, este conteúdo é para você. Aqui, vamos esclarecer uma série de dúvidas importantes, para lhe ajudar a fazer uma escolha mais assertiva para o futuro da sua carreira.
Continue conosco até o final do artigo e veja o que o nosso time de especialistas separou para você!
O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma estrutura jurídica que permite a um único advogado exercer a atividade profissional de forma autônoma, sem a necessidade de formar sociedade com outros colegas.
Anteriormente, a legislação exigia a constituição de sociedades compostas por, pelo menos, dois advogados, limitando a atuação individual. Com a promulgação da Lei nº 13.247/2016, passou a ser possível a criação da Sociedade Unipessoal de Advocacia, possibilitando que um profissional atue com mais flexibilidade e autonomia.
Nesta modalidade, o advogado titular é o único responsável pelas obrigações da sociedade. Isso difere das sociedades tradicionais, onde os sócios compartilham responsabilidades.
Outro ponto importante é que o nome empresarial deve seguir um padrão específico: o nome do advogado seguido da expressão “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, por exemplo, “Dr. Fulano de Tal Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
Essa nomenclatura ressalta a individualidade da atuação, mantendo o profissionalismo e a credibilidade exigidos pelo mercado.
Características e funcionamento da Sociedade Unipessoal de Advocacia
A Sociedade Unipessoal de Advocacia possui diversas características que a tornam atraente para os profissionais da área. Entre os principais aspectos, destacam-se:
- Responsabilidade Exclusiva: O advogado que opta por essa modalidade é o único responsável por todos os compromissos financeiros e obrigações legais da sociedade.
- Nome Empresarial: A utilização do nome pessoal acrescido da designação “Sociedade Unipessoal de Advocacia” fortalece a identidade do profissional e confere transparência aos clientes.
- Tributação como Pessoa Jurídica: A sociedade é tributada segundo as regras aplicáveis às pessoas jurídicas, o que pode resultar em uma carga tributária mais reduzida quando comparada à tributação sobre pessoa física.
O funcionamento da Sociedade Unipessoal de Advocacia se dá com a abertura do CNPJ, a definição do regime tributário adequado e a formalização dos documentos necessários para a sua constituição.
Esse modelo proporciona maior organização financeira, permite a emissão de notas fiscais e facilita o acesso a linhas de crédito e serviços bancários voltados para empresas.
Tributação e impostos na Sociedade Unipessoal de Advocacia
Um dos grandes atrativos da Sociedade Unipessoal de Advocacia é a possibilidade de pagar menos impostos.
Enquanto os rendimentos dos advogados que atuam como pessoa física podem chegar a ser tributados em até 27,50% segundo a tabela do Imposto de Renda, na condição de pessoa jurídica, o regime tributário escolhido pode oferecer uma alíquota muito mais competitiva.
No regime do Simples Nacional, por exemplo, a Sociedade Unipessoal de Advocacia pode contribuir com alíquotas a partir de 4,5% sobre o faturamento.
Essa vantagem tributária é um dos principais fatores que motivam os advogados a migrar para a forma empresarial.
Além disso, a tributação na Sociedade Unipessoal de Advocacia possibilita uma melhor gestão das despesas e uma redução na carga tributária global, pois os custos fixos e operacionais podem ser compensados dentro da estrutura da empresa.
Documentos necessários para a constituição
Para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado precisa reunir uma série de documentos, conforme exigências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos órgãos responsáveis pela formalização do CNPJ.
Entre os documentos fundamentais, destacam-se:
- Duas vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme o modelo exigido.
- Quatro vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o sócio, se não constar no Instrumento de Contrato.
- Ficha cadastral preenchida corretamente.
- O documento deve ser impresso em papel A4, com margem mínima de 4 cm à esquerda.
- Comprovação de que o sócio está adimplente com as obrigações junto à OAB.
- Recolhimento da taxa de protocolo, conforme estipulado pelo órgão competente.
A organização e a correta apresentação desses documentos são cruciais para evitar atrasos e problemas na formalização da Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Passo a passo para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia
Para ajudar você a dar o primeiro passo rumo à formalização da sua carreira, segue um guia prático de como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia:
1.Contratação de um escritório contábil especializado
O primeiro passo para a abertura da Sociedade Unipessoal de Advocacia é contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
Um escritório de contabilidade experiente auxiliará na escolha do regime tributário mais vantajoso e na organização de toda a documentação necessária, minimizando os riscos de erros e atrasos.
2.Reunião de documentos necessários
Organize todos os documentos exigidos pela OAB e pelos órgãos responsáveis pela abertura do CNPJ.
Certifique-se de que cada item está correto e atualizado para evitar contratempos durante o processo de formalização.
3.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Dependendo da localidade e da atividade desempenhada, pode ser necessário realizar a inscrição municipal e obter um alvará de funcionamento na prefeitura.
Essa etapa garante que a empresa esteja regularizada também no âmbito municipal, evitando problemas com a fiscalização.
Conclusão
Em resumo, entender como funciona uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é o primeiro passo para transformar sua carreira e aproveitar os benefícios de atuar de forma empresarial.
A redução de impostos, a facilidade na emissão de notas fiscais, a possibilidade de expansão e o fortalecimento da sua marca profissional são algumas das vantagens que essa modalidade oferece.
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