Se você atua como profissional liberal, autônomo ou está iniciando a sua carreira como empreendedor, abrir uma empresa de prestação de serviços pode ser o passo para conquistar mais clientes, emitir notas fiscais, pagar menos impostos e crescer de forma estruturada e segura.
No entanto, para formalizar esse tipo de negócio é preciso ter atenção a diversos detalhes legais, tributários e contábeis.
Neste artigo completo, preparado pela Pavon Contabilidade, você vai aprender como abrir uma empresa de serviços, bem como, entender quais os documentos necessários, qual o melhor regime tributário, tipos de empresa, e como manter tudo em dia para evitar dores de cabeça com o fisco.
O que é uma empresa de prestação de serviços?
Uma empresa de prestação de serviços é aquela que oferece atividades técnicas, intelectuais ou operacionais, sem envolver venda de produtos físicos.
Esse tipo de empresa pode atuar nos mais variados segmentos, como:
- Serviços de tecnologia e informática;
- Consultorias e assessorias;
- Marketing, publicidade e design;
- Manutenção predial ou de equipamentos;
- Limpeza, segurança e portaria;
- Saúde e estética;
- Educação, treinamentos e aulas;
- Serviços jurídicos, contábeis, de engenharia, entre outros.
Essas empresas atendem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e precisam se manter formalizadas para emitir nota fiscal, cumprir obrigações legais e usufruir de benefícios como crédito e participação em licitações.
Por que abrir uma empresa de serviços?
A abertura de uma empresa de prestação de serviços oferece diversas vantagens:
- Redução da carga tributária: Em muitos casos, o CNPJ permite pagar menos impostos do que como autônomo (pessoa física);
- Maior credibilidade no mercado: Empresas preferem contratar prestadores formalizados;
- Facilidade para emitir nota fiscal: Exigência comum em contratos;
- Acesso a linhas de crédito e financiamentos empresariais: Bancos e programas como o Pronampe, oferecem crédito com juros baixos para empresas.
- Possibilidade de contratar funcionários formalmente: Um CNPJ abre caminho para que você contrate mais funcionários e expanda os seus negócios.
- Organização financeira e patrimonial: A separação do patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, confere maior proteção para o patrimônio.
Em resumo, podemos afirmar que formalizar o seu negócio é essencial para crescer com segurança e profissionalismo.
Passo a passo para abrir uma empresa de prestação de serviços
A seguir, mostramos todas as etapas para abrir sua empresa com segurança e eficiência:
1. Planejamento do negócio
Antes de dar entrada na abertura formal, é essencial ter clareza sobre:
- Qual serviço será prestado?
- Qual será o público-alvo?
- O serviço será prestado online ou em local físico?
- Haverá contratação de funcionários?
- Você trabalhará sozinho ou com sócios?
Essas respostas vão influenciar diretamente na escolha do tipo jurídico, CNAE, regime tributário e licenças necessárias.
2. Escolha do tipo de empresa
O próximo passo é escolher a natureza jurídica da empresa. As mais comuns para prestadores de serviço são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem está começando, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil e atividade permitida. Possui tributação simplificada, mas não pode ter sócio.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Para quem quer atuar sozinho, mas com responsabilidade limitada ao capital social.
- LTDA (Sociedade Limitada): Permite atuação com um ou mais sócios, com responsabilidade limitada.
A escolha correta evita problemas futuros. Por isso, é recomendável contar com o suporte de um contador já nesta etapa.
3. Definição do CNAE (atividade econômica)
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define qual tipo de serviço a sua empresa prestará. Ele influencia no enquadramento tributário e nas obrigações legais.
Exemplos de CNAEs comuns para serviços:
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador;
- 7319-0/02 – Marketing direto;
- 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial;
- 9602-5/01 – Cabeleireiros;
- 8690-9/01 – Atividades de psicologia e psicanálise.
É possível ter um CNAE principal e outros secundários. A escolha adequada ajuda a evitar pagamento indevido de impostos ou negativa de licenças.
4. Escolha do regime tributário
O regime tributário define como sua empresa pagará impostos. São três opções para sua escolha:
- Simples Nacional: É o mais escolhido por prestadores de serviços que estão começando um negócio. Unifica impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento e a atividade. Pode ser de apenas 6%, mas em alguns casos, passa de 15%.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas que ultrapassam o teto de R$ 4,8 milhões em faturamento do Simples ou que por características do negócio, encontram alíquotas menores neste regime.
- Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões/ano) ou empresas com atividade específica.
Um contador pode simular os cenários e indicar qual regime é mais vantajoso no seu caso.
5. Registro da empresa
Com as definições anteriores feitas, o contador providenciará os registros necessários:
- Consulta de viabilidade e nome empresarial;
- Contrato social ou requerimento de empresário;
- Registro na Junta Comercial do estado;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição estadual (se aplicável) e municipal;
- Solicitação de alvará de funcionamento (se necessário).
Em alguns municípios e estados, o processo é 100% integrado via REDESIM, o que torna tudo mais ágil.
Por fim, dependendo do tipo de atividade, pode ser necessário obter:
- Alvará de funcionamento da prefeitura;
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Licença ambiental (em serviços com impacto ambiental);
- Registro em conselhos de classe (OAB, CRM, CRC, CREA etc).
Atividades regulamentadas precisam seguir normas específicas e apresentar registro profissional para atuação legal.
Conclusão
Abrir uma empresa de prestação de serviços é uma excelente decisão para quem busca crescer de forma estruturada, legalizada e com vantagens tributárias.
Com o suporte de uma contabilidade experiente, o processo é rápido, seguro e permite que o empreendedor foque no que realmente importa: atrair clientes e gerar resultados.
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