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Quais tipos de empresa existem no Brasil?

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Você está pensando em abrir um negócio, mas não sabe qual o tipo de empresa ideal para começar? 🤔 Essa é uma dúvida comum entre empreendedores, especialmente aqueles que estão dando os primeiros passos no mundo empresarial. 

A escolha do tipo de empresa vai muito além de uma formalidade: ela afeta diretamente o regime tributário, as responsabilidades legais, os custos e até a forma de crescimento do negócio.

Neste artigo, a Pavon Contabilidade apresenta de forma clara e prática quais são os principais tipos de empresa existentes no Brasil, para que você possa tomar a melhor decisão com segurança e planejamento.

Por que é importante entender os tipos de empresa?

Antes de abrir o CNPJ, é fundamental entender qual estrutura jurídica e tributária se encaixa melhor no seu perfil e no modelo de negócio. Essa escolha impacta:

  • A responsabilidade dos sócios;
  • A tributação sobre o lucro e faturamento;
  • A necessidade (ou não) de capital social mínimo;
  • A exigência de contador e outras obrigações acessórias.

Escolher o tipo de empresa adequado evita problemas futuros e pode representar economia de tempo e dinheiro.

Tipos de empresa no Brasil: visão geral

No Brasil, os tipos de empresa são definidos principalmente por dois critérios:

  • Natureza jurídica: Trata da estrutura da empresa (individual ou com sócios).
  • Regime tributário: Define como a empresa pagará seus impostos (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).

Vamos começar explicando os principais tipos jurídicos de empresa.

1.MEI – Microempreendedor Individual

O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo mais simples e acessível para quem está começando.

Características principais:

  • Permitido para trabalhadores autônomos e pequenos negócios;
  • Faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Pode contratar 1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria;
  • Tributação fixa mensal (INSS + ISS ou ICMS);
  • Registro rápido, gratuito e totalmente online;
  • Limitado a atividades específicas (consultar lista permitida).

Vantagens:

✅ Baixo custo para formalização;
✅ Obrigações contábeis simplificadas;
✅ Direito à aposentadoria, auxílio maternidade e outros benefícios do INSS.

Desvantagens:

❌ Não pode ter sócios;
❌ Não pode desenvolver todos os tipos de atividades;
❌ Limite de faturamento baixo.

2.EI – Empresário Individual

O Empresário Individual é aquele que exerce uma atividade econômica em nome próprio, ou seja, sem separação entre o patrimônio da empresa e o do empresário.

Características principais:

  • Sem limite de faturamento (pode optar por Simples Nacional, Presumido ou Real);
  • Não tem sócios;
  • A empresa usa o CPF do titular como base jurídica;
  • Responsabilidade ilimitada, ou seja, o proprietário responde com seus bens pessoais.

Vantagens:

✅ Ideal para negócios de pequeno ou médio porte que não desejam sócios;
✅ Menor burocracia que uma sociedade.

Desvantagens:

❌ Sem separação patrimonial;
❌ Menos segurança jurídica em caso de dívidas da empresa.

3.SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é uma opção moderna e vantajosa para quem deseja abrir uma empresa individual com separação patrimonial.

Características principais:

  • Permite um único sócio;
  • Responsabilidade limitada ao capital social;
  • Pode adotar qualquer regime tributário;
  • Possui CNPJ e Contrato Social registrado na Junta Comercial.

Vantagens:

✅ Protege o patrimônio pessoal do empresário;
✅ Pode crescer e incluir novos sócios no futuro;
✅ Sem necessidade de capital mínimo.

Desvantagens:

❌ Não pode ter sócios.

4.LTDA – Sociedade Limitada

A LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é um dos tipos mais tradicionais de empresa no Brasil, ideal para negócios com dois ou mais sócios.

Características principais:

  • Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor das suas quotas;
  • Regras internas determinadas por Contrato Social;
  • Pode ter sócios com participações desiguais;
  • Sujeita a obrigações contábeis completas.

Vantagens:

✅ Segurança jurídica entre os sócios;
✅ Permite crescimento estruturado;
✅ Aceita qualquer tipo de atividade.

Desvantagens:

❌ Mais burocracia para alteração de contrato ou inclusão de sócios;
❌ Custos maiores com contabilidade e gestão.

5.Sociedade Simples

A Sociedade Simples é voltada para atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros, entre outros.

Características principais:

  • Pode ser pura (sem atividade empresarial) ou limitada (com fins empresariais);
  • Sócios exercem a atividade diretamente;
  • Sujeita a registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Vantagens:

✅ Permite formalizar sociedades profissionais;
✅ Adequada para prestação de serviços técnicos e científicos.

Desvantagens:

❌ Não se aplica a comércio ou indústria;
❌ Responsabilidade pode ser ilimitada na forma pura.

6.S/A – Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima (S.A.) é indicada para grandes empresas que buscam captação de investimentos, inclusive por meio da bolsa de valores.

Características principais:

  • Capital dividido em ações;
  • Pode ser aberta (com ações negociadas publicamente) ou fechada (ações entre sócios);
  • Regras definidas pela Lei das S.A. (Lei 6.404/76);
  • Altos níveis de governança e transparência.

Vantagens:

✅ Facilidade de captação de recursos;
✅ Expansão e credibilidade no mercado;
✅ Responsabilidade limitada dos acionistas.

Desvantagens:

❌ Altos custos de constituição e manutenção;
❌ Exigências legais complexas.

Comparativo entre os tipos de empresa

Tipo de Empresa Nº de Sócios Responsabilidade Separação Patrimonial Regime Tributário Exige Contador?
MEI 1 Ilimitada Não Simples Nacional Não obrigatório
EI 1 Ilimitada Não Todos Sim
SLU 1 Limitada Sim Todos Sim
LTDA 2 ou mais Limitada Sim Todos Sim
Simples 2 ou mais Pode variar Pode variar Todos Sim
S/A 1 ou mais Limitada Sim Lucro Real/Presumido Sim

Qual o melhor tipo de empresa para o seu negócio?

A resposta depende de fatores como:

  • Faturamento previsto;
  • Necessidade de sócios ou investidores;
  • Grau de risco do negócio;
  • Tipo de atividade;
  • Complexidade da operação.

Por isso, o mais indicado é buscar orientação de um contador experiente.

Conclusão

O Brasil oferece diversos tipos de empresas para atender as necessidades de negócios de todos os portes e setores. Saber qual é o mais adequado evita dores de cabeça no futuro, garante mais segurança jurídica e pode gerar uma economia considerável em tributos e burocracias.

Na Pavon Contabilidade, ajudamos você a entender qual é o tipo de empresa ideal para o seu projeto e oferecemos todo o suporte para abertura, legalização e gestão contábil do seu negócio.

👉 Entre em contato conosco e conte com um time contábil especializado para te orientar desde a escolha da estrutura até o sucesso empresarial!

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