A rotina de um escritório de advocacia vai muito além da atuação jurídica. Para manter o negócio funcionando de forma regular e saudável, é indispensável uma boa gestão contábil e fiscal.
Muitos advogados, no entanto, cometem erros graves na contabilidade, o que pode resultar em multas, autuações e problemas com a Receita Federal.
A contabilidade não é apenas uma exigência legal: ela é uma ferramenta estratégica para reduzir riscos, aproveitar benefícios tributários e aumentar a segurança jurídica da operação.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade mostra como funciona a contabilidade para escritórios de advocacia e quais os principais cuidados para evitar problemas com o Fisco.
Advogado com CNPJ: obrigações vão além do jurídico
Ao formalizar um escritório de advocacia, o profissional se torna também um empresário, assumindo obrigações típicas de qualquer empresa. Isso inclui:
- Registro e legalização da sociedade;
- Definição de regime tributário;
- Emissão de notas fiscais de serviços;
- Apuração de impostos e contribuições;
- Escrituração contábil e fiscal;
- Elaboração e envio de declarações acessórias;
- Pagamento de tributos e encargos trabalhistas.
Ignorar ou subestimar essas exigências pode levar o escritório a inconsistências com o Fisco, incluindo autuações por omissão de receita, sonegação fiscal e recolhimento indevido de tributos.
Os principais erros contábeis cometidos por escritórios de advocacia
Confira os equívocos mais comuns na gestão contábil de sociedades de advogados e como evitá-los:
1. Não definir um pró-labore
Um erro frequente é o sócio retirar dinheiro do caixa do escritório sem estabelecer um pró-labore fixo. O pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na operação e é obrigatório por lei.
Além disso, sobre o pró-labore incide:
- INSS (11%) descontado do sócio;
- IRRF (quando aplicável);
- INSS patronal (20%), exceto no Simples Nacional.
Retirar valores sem essa formalização pode ser interpretado pela Receita como distribuição irregular de lucros ou omissão de rendimentos, gerando passivos previdenciários e fiscais.
2. Distribuir lucros sem escrituração contábil
A distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda, desde que o escritório mantenha escrituração contábil regular. Muitos escritórios optam por não fazer contabilidade, acreditando que isso os isenta da obrigação de comprovar os lucros.
Porém, segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, somente os lucros comprovados por balanço ou balancete podem ser distribuídos com isenção.
Caso contrário, a Receita pode considerar esses valores como rendimentos tributáveis, sujeitando o advogado ao pagamento de IRPF sobre a quantia recebida.
3. Escolher o regime tributário inadequado
Advogados podem atuar com CNPJ em duas formas principais:
- Sociedade de Advogados (regida pelo Estatuto da OAB);
- Sociedade Unipessoal de Advocacia, autorizada desde 2016.
Ambas podem optar pelo Simples Nacional, que é o regime mais comum, mas nem sempre é o mais vantajoso. Dependendo do faturamento, da folha de pagamento e das despesas, o Lucro Presumido pode ser mais econômico.
Muitos escritórios não fazem simulações comparativas antes de escolher o regime, perdendo oportunidades de economia legal de impostos.
4. Misturar contas pessoais e da empresa
Esse é um erro clássico, especialmente em escritórios de pequeno porte. Quando o advogado utiliza a conta da empresa para pagar despesas pessoais, como supermercado, aluguel ou viagens particulares, compromete a integridade da contabilidade.
Essa prática dificulta:
- O controle financeiro do negócio;
- A apuração correta de impostos;
- A comprovação de lucros;
- E aumenta o risco de problemas com a Receita.
A recomendação é manter contas bancárias separadas, retirar valores via pró-labore ou lucros e manter registros de todas as operações.
5. Não emitir nota fiscal de todos os serviços
Mesmo sendo uma sociedade de advogados, a empresa deve emitir nota fiscal para todos os honorários recebidos, inclusive em casos de serviços recorrentes, processos administrativos, pareceres jurídicos e outras atividades.
A omissão de notas fiscais configura sonegação, além de comprometer o controle contábil e dificultar a comprovação de rendimentos.
6. Atrasar ou deixar de entregar declarações obrigatórias
Sociedades de advocacia, mesmo optantes pelo Simples Nacional, precisam entregar declarações acessórias obrigatórias, como:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- DIRF (quando houver retenção na fonte);
- DCTF (se houver recolhimentos fora do DAS);
- EFD Reinf, em alguns casos.
Escritórios que não entregam essas declarações no prazo ficam sujeitos a multas automáticas, bloqueios no CNPJ e restrições para emissão de certidões.
7. Ausência de um contador especializado
Por fim, muitos escritórios ainda tentam operar sem o apoio de um contador ou optam por profissionais que não conhecem as particularidades da contabilidade jurídica. Isso aumenta os riscos de erros e omissões.
A contabilidade para escritórios de advocacia possui especificidades, como:
- Natureza jurídica diferenciada;
- Vedação de atividades comerciais pela OAB;
- Tratamento específico no Simples Nacional (Anexo IV com possibilidade de Fator R);
- Particularidades na tributação de honorários de sucumbência e alvarás judiciais.
Por isso, o ideal é ter um contador que compreenda a rotina jurídica, atue de forma preventiva e auxilie na organização tributária e financeira do escritório.
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar seu escritório
A Pavon Contabilidade é especializada no atendimento a escritórios de advocacia e profissionais da área jurídica. Sabemos que o foco do advogado é atender seus clientes, e por isso, oferecemos um serviço contábil completo, seguro e sem burocracia.
Nosso trabalho é garantir que seu escritório:
- Esteja 100% regular com a Receita;
- Pague o menor imposto possível de forma legal;
- Mantenha uma contabilidade clara e organizada;
- Tenha relatórios mensais para acompanhar os resultados;
- Aproveite ao máximo os benefícios do regime tributário escolhido.
Atendemos sociedades de pequeno, médio e grande porte, inclusive em estrutura digital, com comunicação ágil e equipe experiente no segmento.
Conclusão
A contabilidade de um escritório de advocacia não pode ser negligenciada. Além de cumprir as exigências legais, ela é essencial para evitar erros com a Receita Federal, manter a segurança dos sócios e garantir a continuidade do negócio.
Com o apoio de uma contabilidade especializada, é possível reduzir riscos, pagar menos impostos e organizar as finanças do escritório de forma estratégica.
Se você é advogado ou sócio de um escritório e deseja melhorar sua gestão contábil, entre em contato com a Pavon Contabilidade. Vamos cuidar da parte fiscal e contábil para que você foque no que realmente importa: a excelência no atendimento aos seus clientes.
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