A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade empresarial que tem conquistado cada vez mais empreendedores no Brasil.
Criada pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a SLU chegou como uma solução prática e moderna para quem deseja abrir uma empresa sem precisar de sócios e ao mesmo tempo contar com os benefícios da responsabilidade limitada.
Se você tem dúvidas sobre como funciona e como abrir uma empresa nesse regime, este guia completo vai detalhar tudo o que você precisa saber: conceito, vantagens, obrigações legais, documentos necessários, passo a passo de abertura e o papel de uma contabilidade especializada nesse processo.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal é um tipo jurídico que permite a constituição de uma empresa limitada com apenas um sócio.
Antes da sua criação, quem queria ter uma empresa limitada sem sócios precisava recorrer a alternativas como a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia um capital social mínimo de 100 salários-mínimos integralizados no ato da abertura, uma exigência inviável para a maioria dos pequenos empreendedores.
Com a SLU:
- Não há exigência de capital mínimo.
- A responsabilidade do sócio fica limitada ao capital social registrado.
Esse modelo trouxe mais liberdade para o empreendedorismo no Brasil, sendo ideal tanto para profissionais liberais quanto para quem quer formalizar negócios maiores.
Quais as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal?
Optar pela abertura de uma SLU traz benefícios importantes para o empresário:
- Sem necessidade de sócios: O empreendedor pode ser o único dono da empresa, sem precisar incluir familiares ou amigos apenas “no papel”.
- Responsabilidade limitada: O patrimônio pessoal do sócio não se mistura com o da empresa, trazendo segurança contra dívidas e obrigações do negócio.
- Sem exigência de capital mínimo: Diferente da antiga EIRELI, não há barreira de investimento inicial elevado.
- Flexibilidade na gestão: Pode ser utilizada para atividades comerciais, industriais ou prestação de serviços.
- Várias empresas por titular: O mesmo empreendedor pode abrir mais de uma SLU.
- Acesso a regimes tributários vantajosos: Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o porte e atividade.
- Boa aceitação no mercado: Por ser uma sociedade limitada, transmite mais credibilidade a fornecedores, clientes e bancos.
Quem pode abrir uma SLU?
Qualquer pessoa física que deseje empreender pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Esse tipo de empresa é muito utilizado por:
- Profissionais liberais (médicos, psicólogos, advogados, engenheiros etc.);
- Prestadores de serviços em geral;
- Pequenos e médios empresários que querem segurança patrimonial;
- Empreendedores digitais (e-commerces, agências, infoprodutores, afiliados).
Documentos necessários para abrir uma SLU
Para dar entrada na abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal, o empreendedor deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF do titular;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- IPTU ou contrato de locação do endereço da empresa;
- Definição do capital social;
- Atividade econômica (CNAE);
- Contrato social da empresa (mesmo sendo unipessoal, precisa de um documento constitutivo).
Passo a passo para abrir empresa no regime de Sociedade Limitada Unipessoal
Agora que você já conhece o conceito e as exigências, veja o passo a passo prático para abrir sua SLU:
1.Defina a atividade da empresa
Escolha o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado para sua atividade. Essa decisão é crucial, pois impacta diretamente no regime tributário e nas obrigações acessórias.
2.Elabore o contrato social
O contrato social define informações essenciais como: capital social, administração, objeto social (atividade da empresa) e endereço. Apesar de ser unipessoal, o contrato é obrigatório e deve estar de acordo com a lei.
3.Registro na Junta Comercial
Após elaborar o contrato, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado. Esse processo formaliza juridicamente a SLU.
Com o registro aprovado, a Receita Federal libera o CNPJ, que é a identidade da empresa.
4.Inscrição municipal (e estadual, se necessário)
Dependendo da atividade, será necessário registrar a empresa na Prefeitura Municipal (para ISS) e na Secretaria da Fazenda Estadual (para ICMS, se for comércio de mercadorias).
Além disso, empresas que atuam em áreas reguladas (como saúde, alimentos e construção) precisam de autorizações adicionais, como vigilância sanitária e CREA.
5.Escolha do regime tributário
Com apoio da contabilidade, o empreendedor deve escolher entre:
- Simples Nacional: Mais prático e vantajoso para micro e pequenas empresas.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas de maior porte, com margens de lucro previsíveis.
- Lucro Real: Obrigatório em alguns casos e vantajoso em empresas com margens reduzidas.
6.Emissão de notas fiscais e abertura de conta PJ
Com a empresa regularizada, o próximo passo é habilitar a emissão de nota fiscal eletrônica e abrir uma conta bancária empresarial para separar as finanças pessoais das da empresa.
Quanto custa abrir uma SLU?
O custo de abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal varia de acordo com:
- Taxas da Junta Comercial do estado;
- Honorários contábeis;
- Custos com alvarás e licenças específicas;
- Eventual assessoria jurídica.
De forma geral, a abertura é acessível e mais barata do que a antiga EIRELI, justamente por não exigir capital mínimo elevado.
O papel do contador na abertura da SLU
Contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença no processo de abertura da empresa. O contador auxilia em diversas questões, dentre elas:
- Escolha do CNAE correto;
- Elaboração do contrato social;
- Registro na Junta Comercial;
- Obtenção de CNPJ e inscrições fiscais;
- Planejamento tributário;
- Organização da contabilidade mensal.
Na prática, além de evitar erros, o contador garante que a empresa já nasça estruturada da forma mais econômica e segura possível.
Conclusão
A Sociedade Limitada Unipessoal é um grande avanço para o empreendedorismo no Brasil, permitindo que profissionais e empresários tenham uma empresa com responsabilidade limitada, sem burocracia e sem necessidade de sócios.
No entanto, abrir uma SLU exige atenção a detalhes legais e tributários. Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada é o melhor caminho para evitar erros, garantir economia de impostos e estruturar sua empresa com segurança.
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