A reforma tributária é uma das mudanças mais importantes e aguardadas do sistema econômico brasileiro nas últimas décadas.
Mas afinal, quais são as principais mudanças trazidas pela reforma tributária? Como elas impactam as empresas e o bolso dos consumidores?
Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica de forma clara e prática tudo o que você precisa saber sobre o novo modelo de tributação, o IVA Dual, os prazos de transição e o que muda na vida de empresários e profissionais liberais.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas regras de cobrança de impostos, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da arrecadação.
O Brasil sempre teve um sistema considerado complexo, com dezenas de tributos sobre o consumo (como ICMS, ISS, PIS e Cofins), cada um com regras, prazos e legislações diferentes.
A proposta da reforma busca unificar parte desses impostos e criar um modelo mais simples, com menos obrigações acessórias, maior previsibilidade e neutralidade tributária, ou seja, sem distorcer a competitividade entre empresas.
O novo modelo de tributação: IVA Dual
A principal mudança trazida pela reforma é a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual), que substituirá cinco tributos atuais sobre o consumo.
Os novos impostos são:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substitui o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS.
O termo “Dual” se refere à existência de duas instâncias de arrecadação, uma federal (CBS) e outra compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Na prática, o IVA Dual funcionará de forma não cumulativa, permitindo que as empresas descontam créditos de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Assim, o tributo incidirá apenas sobre o valor agregado, eliminando a chamada “tributação em cascata”.
Quais impostos serão extintos?
Com a implementação completa da reforma, os seguintes tributos deixarão de existir:
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), com caráter extrafiscal, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Esse imposto funcionará como uma forma de desestimular o consumo desses itens, semelhante ao que já ocorre em outros países.
Transição gradual até 2033
A reforma tributária será implementada de forma gradual, para que empresas e órgãos públicos possam se adaptar às novas regras.
O cronograma de transição é o seguinte:
- 2026: Início simbólico da cobrança de 1% apenas para testes e adaptação do sistema.
- 2027: Extinção do PIS e da Cofins, com início da cobrança efetiva da CBS.
- 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e ISS, com aumento gradual do IBS.
- 2033: Consolidação total do novo modelo, com o fim completo dos tributos antigos e a plena vigência do IVA Dual.
Durante esse período, haverá convivência entre os sistemas, exigindo atenção redobrada na gestão fiscal e contábil das empresas.
Redução da burocracia e digitalização
Outro ponto importante da reforma é a redução da burocracia tributária. Hoje, as empresas precisam lidar com diversas obrigações acessórias diferentes para cada imposto, como SPED, DCTF, GIA e outros documentos.
Com o novo modelo, o objetivo é ter um sistema digital unificado, com nota fiscal integrada e créditos automáticos, simplificando o processo de apuração e pagamento dos impostos.
Isso trará mais transparência, agilidade e segurança para as empresas e reduzirá significativamente os custos com conformidade fiscal (compliance tributário).
Alíquotas e regimes diferenciados
A reforma também prevê alíquotas uniformes, mas com regimes diferenciados para alguns setores da economia.
As alíquotas do IVA Dual ainda serão definidas por lei complementar, mas estima-se que a alíquota padrão fique entre 25% e 27%.
Entretanto, alguns setores terão redução de 60% na alíquota, como:
- Saúde;
- Educação;
- Transportes públicos coletivos;
- Produtos da cesta básica.
Além disso, o Simples Nacional continuará existindo, com possibilidade de integração parcial ao IVA, para que micro e pequenas empresas mantenham a simplificação tributária sem perder o acesso aos créditos de imposto.
Fim da guerra fiscal entre estados e municípios
Um dos maiores avanços da reforma é o fim da guerra fiscal — a disputa entre estados e municípios para atrair empresas oferecendo benefícios fiscais e isenções de ICMS e ISS.
Com o novo sistema, o imposto será cobrado no destino (local do consumo), e não mais na origem (onde o produto é fabricado).
Isso garante maior equilíbrio na arrecadação e reduz distorções entre as regiões, beneficiando principalmente estados consumidores e desestimulando práticas de concorrência desleal entre governos.
Crédito tributário automático
No modelo atual, muitas empresas enfrentam dificuldades para recuperar créditos de impostos pagos nas etapas anteriores, especialmente de ICMS e PIS/Cofins.
A reforma promete corrigir esse problema, com um sistema de créditos automáticos e eletrônicos, o que deve melhorar o fluxo de caixa e reduzir o custo financeiro das empresas.
Transparência na carga tributária
Outra novidade importante é a exibição da carga tributária nas notas fiscais. Isso permitirá que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço, aumentando a transparência e a conscientização tributária.
Essa medida também ajuda a estimular o controle social sobre o uso dos recursos públicos e a reduzir a evasão fiscal.
Impactos esperados nas empresas
As mudanças trarão benefícios significativos a médio e longo prazo, mas também exigirão adaptação e investimento inicial.
Empresas precisarão:
- Atualizar sistemas contábeis e fiscais para o novo modelo;
- Treinar equipes para entender as novas regras;
- Revisar estratégias de precificação e formação de preço;
- Reavaliar contratos e operações interestaduais.
Por outro lado, espera-se que, com o tempo, o novo sistema reduza custos de conformidade, aumente a segurança jurídica e simplifique o dia a dia das empresas.
Conclusão
A reforma tributária representa uma transformação profunda no sistema fiscal brasileiro.
Com o IVA Dual, a extinção de cinco tributos e a criação de regras mais claras e unificadas, o país dá um passo importante rumo a um ambiente de negócios mais simples, justo e competitivo.
Para as empresas, o desafio agora é planejar a adaptação, manter-se atualizada e contar com o apoio de especialistas para navegar por esse novo cenário.
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