Abrir uma franquia é uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam investir em um modelo de negócio já testado e reconhecido no mercado.
No entanto, além da escolha da marca e do ponto comercial, existe uma decisão estratégica que impacta diretamente a lucratividade da operação: como escolher o regime tributário ideal para a franquia.
- A escolha correta pode reduzir significativamente os impostos pagos e garantir maior previsibilidade financeira.
- Por outro lado, uma decisão equivocada pode aumentar os custos tributários e comprometer o retorno do investimento.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade, especialista em contabilidade para franquias, explica de forma clara quais são os principais regimes tributários disponíveis, como funcionam e como identificar o mais vantajoso para o seu tipo de negócio.
O que é o regime tributário
O regime tributário é o conjunto de regras que determina como a empresa vai calcular e pagar seus impostos. Ele define quais tributos incidem sobre o faturamento, como serão apurados e quais obrigações acessórias precisam ser cumpridas.
No Brasil, existem três regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um possui suas regras próprias, limites de faturamento e percentuais de tributação distintos. Por isso, a escolha deve considerar o perfil da franquia, o volume de receitas, a margem de lucro e o tipo de atividade exercida.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime mais conhecido entre pequenos e médios empreendedores e também pode ser vantajoso para franquias em fase inicial. Ele unifica oito tributos em uma única guia de pagamento (DAS) e simplifica as obrigações fiscais.
Podem optar pelo Simples as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As alíquotas variam de acordo com o Anexo da tabela do Simples em que o CNAE da franquia está enquadrado.
Entre os principais tributos incluídos estão o IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, ICMS e ISS, dependendo do tipo de atividade (comércio, serviços ou indústria).
O Simples Nacional é recomendado para:
- Franquias de pequeno porte, com faturamento inicial até R$ 4,8 milhões/ano;
- Franquias de serviços com boa proporção de folha de pagamento;
- Negócios que valorizam a praticidade na gestão contábil e fiscal.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o segundo regime mais comum entre franquias. Ele se aplica a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e é especialmente vantajoso para negócios com margens de lucro acima da média do setor.
Nesse modelo, a Receita Federal presume o percentual de lucro com base na atividade da empresa, por exemplo:
- 8% para comércio e indústria;
- 32% para prestação de serviços.
Sobre essa base presumida incidem o IRPJ (15%) e a CSLL (9%), além do PIS (0,65%) e Cofins (3%), calculados sobre o faturamento bruto.
Embora as alíquotas pareçam altas, o Lucro Presumido costuma ser mais econômico para franquias que possuem poucas despesas operacionais e margens elevadas, como clínicas, escolas e empresas de tecnologia.
Outro ponto positivo é a possibilidade de compensar créditos tributários e a melhor imagem perante o mercado, já que empresas no Lucro Presumido são vistas como negócios de porte médio.
O Lucro Presumido é indicado para:
- Franquias com faturamento acima do limite do Simples Nacional;
- Negócios com margens de lucro consistentes e despesas reduzidas;
- Franquias que desejam uma gestão fiscal mais estruturada.
3. Lucro Real
O Lucro Real é o regime mais complexo, mas também o mais transparente e adequado para franquias de grande porte ou com margens reduzidas.
Nesse modelo, os tributos são calculados sobre o lucro líquido efetivo, apurado conforme a escrituração contábil. Isso significa que, se a franquia tiver prejuízo em determinado período, não pagará IRPJ e CSLL.
A carga tributária no Lucro Real pode ser menor para franquias com margens baixas ou ciclos de sazonalidade. Além disso, esse regime permite o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, o que reduz o impacto de tributos sobre insumos e despesas operacionais.
Por outro lado, o Lucro Real exige controle contábil rigoroso, escrituração detalhada e gestão financeira constante, o que torna indispensável o suporte de uma contabilidade especializada em franquias.
Esse regime é indicado para:
- Franquias de grande porte ou com faturamento elevado;
- Negócios com margens de lucro pequenas ou instáveis;
- Empresas com alto volume de despesas dedutíveis.
Fatores que influenciam a escolha do regime tributário
A decisão sobre qual regime adotar deve ser feita com base em uma análise técnica e personalizada. Alguns dos principais fatores que influenciam essa escolha incluem:
- Tipo de atividade da franquia
Franquias de alimentação, comércio, estética, educação, tecnologia e saúde têm regras tributárias diferentes.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é determinante para definir em qual anexo do Simples a empresa se enquadra e qual a alíquota aplicável.
- Volume de faturamento
O limite de faturamento anual é um dos principais critérios de elegibilidade. Franquias que ultrapassam o teto do Simples Nacional precisam migrar obrigatoriamente para o Lucro Presumido ou Real.
- Estrutura de custos
Negócios com alta folha de pagamento podem se beneficiar do Fator R no Simples Nacional, enquanto franquias com baixo custo operacional tendem a pagar menos impostos no Lucro Presumido.
- Margem de lucro
Quanto maior a margem de lucro, mais interessante pode ser o Lucro Presumido. Já franquias com lucros reduzidos e despesas elevadas podem economizar no Lucro Real.
- Perspectiva de crescimento
Se a franquia tem plano de expansão ou está em fase de consolidação, é importante escolher um regime que acompanhe o aumento do faturamento sem gerar custos tributários excessivos.
Conclusão
Escolher o regime tributário ideal para uma franquia é uma decisão que vai muito além de pagar menos impostos. Envolve compreender o modelo de negócio, projetar o crescimento da unidade e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Com o suporte da Pavon Contabilidade, franqueadores e franqueados podem tomar decisões baseadas em dados, reduzir custos e manter a regularidade fiscal de suas operações.
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