O mercado de franquias está em pleno crescimento no Brasil, e muitos empresários estão buscando esse modelo por oferecer acesso a uma marca consolidada, suporte operacional e possibilidades reais de expansão com risco reduzido.
No entanto, uma questão fundamental deve ser entendida desde o início: como funciona a tributação sobre royalties e taxas de franquia?
Tanto o franqueador quanto o franqueado precisam cumprir obrigações fiscais específicas e o desconhecimento pode gerar autuações, multas e enquadramento tributário incorreto.
Para evitar isso, é essencial entender o papel de cada tributo e saber como classificar corretamente os pagamentos feitos dentro da relação de franquia.
Neste conteúdo da Pavon Contabilidade, você vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre royalties e taxa de franquia. E além disso, vamos fornecer orientações importantes para que você estruture o CNPJ da franquia corretamente e economize no pagamento de impostos.
O que são royalties no franchising?
Os royalties são valores pagos periodicamente pelo franqueado ao franqueador pelo direito de uso da marca, know-how, suporte operacional e modelo de negócio. Eles podem ser cobrados de diversas formas:
- Percentual sobre o faturamento bruto
- Valor fixo mensal
- Percentual sobre a compra de insumos
- Valor híbrido (fixo + variável)
Esse pagamento não é opcional: ele está previsto em contrato e precisa estar formalizado com nota fiscal, classificação contábil correta e enquadramento tributário adequado.
O que é a taxa de franquia?
A taxa de franquia, também chamada de taxa inicial, é o pagamento feito no momento da entrada do franqueado no negócio.
Ela representa o direito de iniciar operações com aquela marca, receber treinamentos, acesso ao plano de negócios, consultoria inicial e implantação.
Ou seja, enquanto a taxa de franquia é paga uma única vez, os royalties são cobrados de forma contínua ao longo do contrato.
Tributação sobre royalties: como funciona?
Do ponto de vista tributário, os royalties são classificados como serviço prestado pelo franqueador, portanto, incidem sobre eles:
-
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
Além disso, royalties não são considerados aluguel ou simplesmente licenciamento de marca, mas sim uma prestação de serviço intelectual. Isso muda totalmente a forma de tributação e enquadramento contábil.
Tributação da taxa de franquia inicial: como funciona?
A taxa de franquia também é considerada uma prestação de serviço, mas com tratamento contábil diferente. Ela pode impactar o faturamento do franqueador e, em alguns casos, ser distribuída ao longo do tempo como receita diferida.
Os tributos aplicáveis são os mesmos, ou seja:
-
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
Sendo assim, a taxa de franquia não é isenta e deve ser declarada corretamente, tanto pela franqueadora quanto pela franqueada, para evitar autuações.
Qual regime tributário é melhor para franquias?
Não existe resposta padrão, tudo depende do faturamento, margem de lucro, estrutura operacional e se há folha de pagamento significativa.
Veja um panorama geral:
| Regime tributário | Pontos de atenção |
| Simples Nacional | Favorece franqueados com estrutura enxuta e faturamento moderado |
| Lucro Presumido | Vantajoso para quem tem margens altas, acima da presunção de lucro estimada pelo fisco. |
| Lucro Real | Obrigatório para franqueadores que faturam mais de R$ 78 milhões por ano e interessante para aquelas que possuem baixa lucratividade. |
Franqueadoras maiores frequentemente optam pelo Lucro Real, já que os impostos são calculados conforme o lucro efetivo, e com um bom planejamento tributário, isso pode reduzir bastante o imposto a pagar.
CNAEs corretos para franqueadores e franqueados
O código CNAE correto para franquias depende do tipo de atividade:
Para a franqueadora, o principal é o 7740-3/00 (Gestão de Ativos Intangíveis Não Financeiros), que inclui o licenciamento da marca e o recebimento de royalties.
Já a franquia em si, ou seja, o franqueado) utilizará o código CNAE da atividade comercial que a loja franqueada exerce, como o comércio varejista de produtos alimentícios, por exemplo.
Para a franqueadora
- CNAE Principal: 7740-3/00 – Gestão de Ativos Intangíveis Não Financeiros.
- Atividades incluídas: Licenciamento de uso de marcas e patentes, venda de franquias e recebimento de royalties pelo uso da marca.
Para a franqueada (o cliente)
- CNAE: O código será o da atividade principal que a loja franqueada desempenha.
Dito isso é importante destacar que uma empresa pode ter vários códigos CNAE para cobrir todas as atividades que desempenha, e que a escolha do código CNAE incorreto pode causar problemas fiscais.
Erros comuns na tributação de franquias
Muitos empresários acabam pagando mais imposto do que deveriam por erros que poderiam ser evitados, dentre eles, podemos citar duas situações comuns:
- Escolha errada do CNAE: O CNAE pode interferir diretamente no regime tributário que a empresa poderá adotar, bem como, nas alíquotas que serão utilizadas para o cálculo dos impostos.
- Enquadramento tributário incorreto: A falta de planejamento fiscal, e por consequência, o enquadramento tributário incorreto, podem resultar no pagamento de impostos em excesso.
Esses erros podem ser evitados com uma contabilidade especializada no segmento de franquias, e é para isso que a Pavon Contabilidade existe.
Conclusão
Entender a tributação de franquias é essencial para manter o negócio saudável e lucrativo. Com o modelo certo, o franqueado paga apenas o necessário e o franqueador consegue crescer com segurança jurídica e tributária.
Não existe um regime tributário perfeito para todas as franquias. O segredo está na personalização do planejamento, na escolha correta do CNAE e na estruturação contábil desde o início da operação.
É aí que a contabilidade faz toda a diferença, e pode definir se uma franquia será lucrativa ou se ficará estagnada.
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