O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares entre micro e pequenas empresas no Brasil. Isso porque oferece uma forma mais simplificada de recolher tributos, reduzindo a burocracia e unificando diversos impostos em uma única guia mensal.
Se você está planejando abrir uma empresa ou migrar de regime em 2026, entender como funciona a opção pelo Simples é essencial para não perder prazos nem oportunidades.
Neste artigo, vamos explicar com detalhes quem pode optar pelo regime, quais os requisitos, como funciona o processo de adesão, quais cuidados tomar e como evitar erros que podem custar caro à sua empresa.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para empresas de menor porte, com o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos.
Na prática, ele unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além da unificação dos tributos, o regime oferece tabelas com alíquotas diferenciadas, organizadas em anexos que variam de acordo com o tipo de atividade. Isso torna a tributação mais previsível e ajustada ao faturamento da empresa, o que é ideal para negócios em crescimento ou que estão iniciando suas atividades.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2026?
Para optar pelo Simples Nacional em 2026, é preciso que a empresa esteja dentro de uma série de critérios legais. Veja os principais:
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões no ano-calendário anterior;
- Exercer atividades permitidas pelo regime, de acordo com o código CNAE;
- Estar regular com obrigações fiscais federais, estaduais e municipais;
- Não ter sócios que participem de empresas com faturamento elevado;
- Não ser uma sociedade por ações (S/A) ou empresa do setor financeiro.
Se a sua empresa se encaixa nesses critérios, ela é considerada apta para fazer a solicitação de ingresso no Simples Nacional.
Quando é possível optar pelo Simples Nacional?
Empresas em funcionamento devem fazer a opção pelo Simples Nacional sempre no mês de janeiro, até o último dia útil do mês.
Essa opção só pode ser feita uma vez por ano. Se perder o prazo, a empresa terá que aguardar até o próximo ano para solicitar a adesão.
Já as empresas em processo de constituição, devem solicitar a opção pelo Simples no momento de abertura da empresa.
Como fazer a opção pelo Simples Nacional?
O processo de opção pelo Simples Nacional é feito de forma 100% digital. Basta acessar o Portal do Simples Nacional e realizar a solicitação.
No entanto, é importante estar com toda a documentação e situação fiscal em ordem, pois o sistema fará uma análise automática de pendências.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site do Simples Nacional e clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- Informe o CNPJ da empresa e siga as instruções para iniciar o processo;
- O sistema verificará automaticamente se existem pendências que impeçam a adesão;
- Caso haja impedimentos, a empresa deve regularizar sua situação até o prazo final;
- Após a análise, o sistema indicará se a opção foi deferida ou indeferida.
A recomendação é que a empresa inicie o processo logo nos primeiros dias de janeiro para ter tempo hábil de corrigir eventuais pendências e não perder o prazo.
Cuidados antes de optar pelo Simples Nacional
Apesar das vantagens, o Simples Nacional não é vantajoso para todas as empresas.
A escolha do regime tributário deve ser feita com base em uma análise detalhada da realidade financeira e operacional da empresa. Veja os principais pontos que merecem atenção:
1.Comparação com outros regimes
Antes de optar, é necessário simular a carga tributária no Simples Nacional e compará-la com o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Dependendo do setor, do tipo de cliente e da margem de lucro, o Simples pode ser mais ou menos vantajoso.
Negócios com margens muito apertadas ou que vendem para outras empresas que utilizam créditos de PIS e COFINS podem ter prejuízo competitivo no Simples.
2. Margem de lucro e volume de despesas
Como o Simples Nacional tributa com base no faturamento e não no lucro, empresas que têm alta receita, mas lucro líquido baixo, podem acabar pagando mais imposto do que pagariam no Lucro Real, por exemplo.
Diante disso, é muito importante avaliar cuidadosamente o impacto gerado por essa escolha.
3. Atividades restritas
É importante destacar que algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional.
Empresas do setor financeiro, corretoras de seguros, sociedades de crédito, entre outras, não podem optar pelo regime. É fundamental conferir a lista de atividades permitidas antes de solicitar a adesão.
4. Situação cadastral da empresa
Qualquer irregularidade com a Receita Federal, órgãos estaduais ou municipais podem impedir a opção pelo regime.
É necessário verificar pendências de débitos, inconsistências cadastrais, alvarás vencidos, entre outros pontos.
Quais impostos são pagos no Simples Nacional?
O Simples Nacional unifica os seguintes tributos em uma única guia (DAS):
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
O valor pago mensalmente em impostos, varia conforme o anexo em que a empresa está enquadrada e o seu faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Quanto maior o faturamento, maior a alíquota, dentro dos limites definidos pelas tabelas do Simples.
Vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime conhecido por oferecer algumas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- Unificação de tributos: Um único pagamento mensal simplifica a gestão;
- Menos burocracia: Redução das obrigações acessórias e escrituração simplificada;
- Tributação progressiva: Alíquotas aumentam conforme o faturamento cresce;
- Facilidade para quem está começando: ideal para novos negócios com faturamento controlado.
Precisa de ajuda para optar pelo Simples Nacional em 2026?
Optar pelo Simples Nacional pode ser vantajoso, mas é preciso analisar com calma antes de tomar essa decisão.
A Pavon Contabilidade oferece todo o suporte necessário para que a sua empresa escolha o regime tributário ideal, esteja em conformidade com as regras e aproveite todos os benefícios possíveis.
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