A reforma tributária é um dos assuntos mais comentados no cenário econômico brasileiro. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação por leis complementares, empresas e consumidores querem saber: os impostos vão diminuir ou aumentar?
A resposta não é tão simples, pois depende de diversos fatores como o setor econômico, o regime tributário adotado, a localização da empresa e o perfil de consumo.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade vai explicar, de forma clara e detalhada, como as mudanças podem impactar a carga tributária e quais estratégias podem ajudar a se preparar para o novo cenário.
Entendendo o objetivo da Reforma Tributária
O principal objetivo da Reforma é simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, que atualmente é considerado complexo, burocrático e ineficiente. Hoje, temos diferentes impostos cobrados por União, Estados e Municípios, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cada um com suas próprias regras, prazos e alíquotas.
Com a Reforma, todos esses tributos sobre o consumo serão substituídos por dois novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, unificando ICMS e ISS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificando PIS e COFINS.
Além disso, haverá um Imposto Seletivo (IS), voltado para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O que muda na cobrança dos impostos
A maior mudança é que o IBS e a CBS terão um modelo de cobrança “por fora”, com alíquota única e transparente para todo o país. Isso significa que o consumidor verá claramente o percentual de imposto pago em cada compra ou serviço.
Outra mudança relevante é que o imposto passará a ser cobrado no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido, e não mais na origem (onde foi produzido ou prestado).
Essa alteração deve favorecer estados consumidores, mas pode reduzir a arrecadação de estados produtores, exigindo um período de transição e mecanismos de compensação.
A reforma vai diminuir ou aumentar a carga tributária?
Essa é a grande dúvida — e a verdade é que não há um efeito uniforme para todos. A alíquota estimada para o somatório de IBS e CBS deve ficar em torno de 25%, mas o impacto final vai depender do setor e do tipo de operação.
Situações em que os impostos podem aumentar
- Setores atualmente beneficiados por regimes especiais (como serviços de saúde, educação e transporte público) podem ter aumento, pois a alíquota única tende a ser maior do que a carga atual reduzida.
- Empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional que atuam em segmentos de serviços de alta margem podem sentir impacto, já que hoje o peso do PIS/COFINS é menor do que será no CBS.
- Itens não essenciais ou considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente podem sofrer aumento devido ao Imposto Seletivo.
Situações em que os impostos podem diminuir
- Indústrias e comércios que enfrentam alta cumulatividade de impostos podem se beneficiar com o sistema de crédito amplo, reduzindo a tributação efetiva.
- Exportadores terão desoneração total de tributos sobre as vendas externas, garantindo competitividade internacional.
- Empresas com cadeia de fornecimento longa poderão aproveitar mais créditos e reduzir o impacto tributário.
O sistema de créditos e a não cumulatividade plena
Hoje, muitos setores não conseguem aproveitar integralmente os créditos de impostos pagos ao longo da cadeia de produção e distribuição, o que gera tributação em cascata.
Com a Reforma, o sistema será de não cumulatividade plena: todo imposto pago em uma etapa anterior poderá ser compensado na etapa seguinte. Isso tende a beneficiar empresas que compram insumos de diferentes fornecedores e vendem para várias regiões.
Impacto no consumidor final
A promessa é que a simplificação e a redução da cumulatividade gerem preços mais competitivos no longo prazo. No entanto, no curto prazo, pode haver aumento do preço de alguns serviços e produtos, principalmente nos setores hoje beneficiados com alíquotas reduzidas.
Para o consumidor, a grande mudança será a transparência: a nota fiscal trará o percentual de imposto pago, o que pode estimular um maior controle social sobre os gastos públicos.
Efeitos da reforma tributária nos regimes fiscais
- Simples Nacional: Não será extinto, mas haverá necessidade de adaptação, já que os tributos sobre o consumo serão unificados. A forma de cálculo e a alíquota efetiva podem mudar, principalmente para atividades de serviços.
- Lucro Presumido: Setores de alta margem e pouco uso de insumos podem ter aumento da carga.
- Lucro Real: Tende a ser beneficiado pela possibilidade de maior aproveitamento de créditos.
Período de transição da reforma tributária e estratégias para se preparar
A implementação será gradual, com previsão de transição entre 2026 e 2033. Durante esse período, os tributos atuais e os novos conviverão, e a alíquota do IBS/CBS será ajustada progressivamente.
Essa transição permitirá que empresas adaptem sistemas, treinem equipes e revisem contratos para o novo modelo.
Independentemente de a carga aumentar ou diminuir para o seu negócio, é fundamental se antecipar:
- Revisar o enquadramento tributário e avaliar se a mudança de regime pode ser vantajosa.
- Mapear toda a cadeia de fornecedores e clientes, identificando onde haverá ganho ou perda de créditos.
- Investir em tecnologia contábil e fiscal para controlar créditos e débitos com precisão.
- Treinar a equipe para entender o novo modelo e evitar erros no cumprimento das obrigações.
- Simular cenários de tributação com base na atividade da empresa para projetar o impacto real.
Conclusão
A reforma tributária não pode ser resumida a um simples “vai aumentar” ou “vai diminuir” impostos. O efeito será diferente para cada setor e empresa, e dependerá da forma como cada um se adapta às novas regras.
A boa notícia é que, com planejamento tributário e acompanhamento especializado, é possível minimizar impactos negativos e até transformar as mudanças em oportunidades de ganho de competitividade.
Na Pavon Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa da Reforma e oferecemos assessoria personalizada para que sua empresa esteja preparada para o futuro tributário do Brasil.
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