Advogado autônomo ou com CNPJ: qual paga menos impostos?

A carga tributária é uma das maiores preocupações dos profissionais liberais no Brasil, e com os advogados não é diferente. Quem atua como autônomo ou já possui um escritório precisa lidar com tributos que podem comprometer boa parte da renda mensal. 

Diante desse cenário, surge a dúvida: é melhor atuar como pessoa física, pagando impostos como autônomo, ou abrir um CNPJ e optar por um regime tributário mais vantajoso?

Neste artigo preparado pela Pavon Contabilidade, vamos explicar em detalhes como funciona a tributação do advogado autônomo e da pessoa jurídica, além de mostrar qual modelo pode proporcionar maior economia e segurança financeira.

Tributação do advogado autônomo

O advogado que atua como autônomo, sem CNPJ, precisa declarar mensalmente seus rendimentos no carnê-leão, recolhendo Imposto de Renda sobre os honorários recebidos. 

Nesse caso, a alíquota varia de acordo com a tabela progressiva do IRPF, podendo chegar a 27,5% sobre a base de cálculo.

A tabela vigente segue a seguinte lógica:

Além do Imposto de Renda, o advogado autônomo também deve se cadastrar na Prefeitura de sua cidade para recolher o ISS (Imposto sobre Serviços), que varia entre 2% e 5% sobre o valor dos honorários.

Na prática, isso significa que um advogado autônomo pode acabar destinando mais de 30% da sua receita bruta ao pagamento de tributos, sem considerar outras contribuições previdenciárias e obrigações acessórias.

Esse modelo costuma ser bastante oneroso, especialmente para profissionais que já possuem uma carteira de clientes consolidada. É nesse ponto que surge a possibilidade de migrar para a pessoa jurídica (CNPJ) como alternativa para pagar menos impostos.

Tributação do advogado com CNPJ

Abrir um CNPJ permite ao advogado escolher entre regimes tributários como Simples Nacional ou Lucro Presumido, ambos mais vantajosos do que a tributação na pessoa física. 

Além da redução da carga tributária, o CNPJ proporciona mais segurança jurídica e melhora a gestão financeira do escritório.

Simples Nacional para advogados

Os advogados e escritórios de advocacia podem optar pelo Simples Nacional desde que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nesse regime, o recolhimento de tributos é feito em guia única (DAS), simplificando a rotina.

A tributação dos advogados no Simples ocorre pelo Anexo IV, cuja alíquota inicial é de 4,5% para faturamento anual de até R$ 180 mil. 

Veja a tabela abaixo:

É importante observar que no Anexo IV do Simples Nacional, o advogado deve recolher separadamente a contribuição patronal previdenciária (CPP), mas mesmo assim o regime se mostra vantajoso pela simplicidade e pelas alíquotas iniciais reduzidas.

Lucro Presumido para advogados

O Lucro Presumido é uma alternativa interessante quando o Simples Nacional não se mostra a melhor opção, seja pelo faturamento ou pelo enquadramento tributário. 

Nesse regime, a carga de impostos para advogados é a seguinte:

Impostos Federais: 11,33% em impostos federais;

Imposto Municipal – ISS: De 2% a 5%, conforme o município

Na prática, a carga tributária do Lucro Presumido para escritórios de advocacia costuma variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, dependendo da alíquota de ISS aplicada.

Embora o percentual seja maior do que as alíquotas iniciais do Simples Nacional, em alguns cenários ele pode ser mais vantajoso, principalmente quando o faturamento ultrapassa os limites ou quando o advogado tem despesas dedutíveis que ajudam a equilibrar o caixa.

Tipos de CNPJ para advogados

De acordo com a OAB, existem duas possibilidades principais para advogados que desejam abrir um CNPJ:

• Sociedade Unipessoal de Advocacia: Voltada para advogados que desejam atuar sozinhos, mas com os benefícios da pessoa jurídica. 
• Sociedade Simples de Advocacia: Voltada para dois ou mais advogados que desejam constituir um escritório em conjunto.

Ambos os modelos são regulamentados pela OAB e oferecem proteção jurídica, além de possibilitarem enquadramento em regimes tributários mais vantajosos.

Como abrir CNPJ para advogado e pagar menos impostos

O processo para abrir um CNPJ como advogado envolve algumas etapas burocráticas, que ficam mais simples com o apoio de uma contabilidade especializada.

O primeiro passo é contar com uma assessoria contábil experiente no setor jurídico, como a Pavon Contabilidade. 

Logo em seguida, é necessário providenciar seus documentos pessoais, carteira da OAB, comprovante de endereço, IPTU do imóvel sede e contratos, conforme exigências da OAB e da Receita Federal.

Com esses documentos, o contador dará entrada no processo de abertura da sociedade junto à OAB, fará o registro do CNPJ na Receita Federal, a inscrição municipal e solicitará o alvará de funcionamento.

Após a abertura, a contabilidade continua sendo essencial para manter as obrigações fiscais em dia, calcular corretamente os tributos e, principalmente, realizar planejamento tributário para reduzir a carga de impostos de forma legal.

Conclusão

Ao comparar a tributação do advogado autônomo com a de quem possui CNPJ, fica evidente que a segunda opção costuma ser muito mais vantajosa. 

Enquanto na pessoa física o profissional pode chegar a pagar mais de 30% de seus rendimentos em impostos, como pessoa jurídica é possível reduzir esse percentual de forma significativa, seja pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.

Portanto, se o objetivo é pagar menos impostos e ter maior segurança jurídica, abrir um CNPJ é o caminho mais indicado. 

Além de economizar, o advogado ganha mais credibilidade no mercado, pode ampliar suas oportunidades de negócio e estruturar um escritório mais profissional.

A Pavon Contabilidade é especialista em atender advogados e escritórios de advocacia em todo o Brasil, oferecendo soluções sob medida para redução legal da carga tributária, abertura de CNPJ e gestão financeira estratégica.

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