Atuar como advogado autônomo ou abrir uma sociedade unipessoal? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da advocacia que estão buscando uma forma de economizar no pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir a diferença entre a tributação de advogados que atuam como pessoa física e a tributação para aqueles que decidem abrir uma sociedade unipessoal para prestar seus serviços como pessoa jurídica.
Para saber mais, conferir o que a nossa equipe separou para você e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Impostos para advogados autônomos x impostos para sociedade unipessoal de advocacia
De acordo com a legislação em vigor, os advogados que atuam de forma autônoma, na pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além disso, também é preciso contribuir para o ISS, cuja alíquota pode chegar a 5% sobre os rendimentos mensais.
Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir uma sociedade de advocacia, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, por exemplo, os advogados e escritórios de advocacia pagam seus impostos em guia única mensal, cuja alíquota inicia em apenas 4,5% sobre o faturamento.
Veja a tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, quando o Simples Nacional não é o regime tributário mais econômico para a realidade do advogado, a contabilidade especializada pode indicar a tributação com base no Lucro Presumido.
No Lucro Presumido a carga de impostos é fixa, ou seja, ela não varia de acordo com o volume de faturamento do profissional, e funciona da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.
Diante da possibilidade de garantir uma economia mensal expressiva em impostos, não tenha dúvidas, abrir uma sociedade unipessoal e prestar serviços advocatícios como pessoa jurídica é uma excelente escolha.
Vantagens de abrir uma sociedade unipessoal de advocacia
São muitos os benefícios que os advogados podem encontrar ao abrir uma sociedade unipessoal, dentre os quais, podemos destacar:
- Maior prestígio e credibilidade no mercado: Muitas empresas preferem contratar advogados que possuem CNPJ.
- Permissão para emitir notas fiscais: A emissão de notas fiscais é importante para manter suas obrigações em dia com o fisco.
- Permissão para abrir conta bancária empresarial: Ao abrir uma conta bancária empresarial você poderá ter acesso a linhas especiais de crédito e outros serviços.
- Possibilidade de contratar plano de saúde pagando menos: No geral, os planos de saúde custam menos para pessoas jurídicas.
- Lucro do CNPJ transferido para a pessoa física isento de IRPF: O CNPJ pode lhe ajudar a economizar na declaração anual de Imposto de Renda, uma vez que os lucros transferidos da pessoa jurídica para a pessoa física, são isentos de IRPF.
Sendo assim, esses são mais alguns dos motivos que nos levam a reforçar que abrir uma sociedade unipessoal de advocacia é um excelente negócio.
Como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia?
Abrir uma sociedade unipessoal de advocacia é muito mais fácil do que você imagina. Para isso, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para advogados
Quando o objetivo é abrir um CNPJ, a primeira coisa que todo advogado precisa fazer, é contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado na prestação de serviços para escritórios de advocacia.
O contador ficará responsável por:
- Esclarecer suas dúvidas sobre a abertura de uma sociedade unipessoal;
- Cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ;
- Manter suas obrigações em dia com o fisco;
- Economizar de forma legal no pagamento de impostos.
A propósito, se você ainda não tem um escritório de contabilidade com quem possa contar, entre em contato conosco!
Atendemos advogados de diferentes partes do país!
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, será preciso separar os documentos necessários para abertura de uma sociedade unipessoal de advocacia, o que inclui:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura da sociedade unipessoal
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para registro e abertura da sua sociedade unipessoal, o que inclui:
- Registro da PJ de Advocacia na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Não se preocupe com os trâmites burocráticos, vamos cuidar de tudo, enquanto você continua desenvolvendo suas atividades normalmente.
Dentro de alguns dias, e assim, que o seu CNPJ e os demais documentos forem liberados, entraremos em contato com você.
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