Afiliado pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que desejam ganhar dinheiro no mercado de afiliados, e que ao mesmo tempo estão preocupados em manter as obrigações em dia com o fisco.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada no mercado digital, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo que precisa saber sobre MEI, impostos e abertura de CNPJ para afiliados. Vale a pena conferir!
O que é e como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um formato simplificado para abertura e legalização de empresas que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08.
De acordo com a legislação em vigor, quem decide abrir um CNPJ neste formato, pode aproveitar uma série de benefícios, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
No entanto, precisamos destacar que o MEI também possui algumas limitações importantes, incluindo:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Não está disponível para todas as atividades;
- Quem é MEI não pode ser sócio de outras empresas, nem ter sócios.
Dito isso, fica a pergunta: “Afiliado pode ser MEI?”
Afinal, será que é possível e vale a pena abrir um CNPJ para afiliado digital nesse formato? A resposta você confere no próximo tópico.
Afiliado pode ser MEI?
Por mais que esse modelo de empresa tenha benefícios importantes e chame a atenção de muitos empreendedores digitais, de acordo com a legislação em vigor, afiliado não pode ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, o tipo de atividade desenvolvida por esses profissionais, não faz parte do rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Por outro lado, a boa notícia é que isso não é um impeditivo para abertura do seu CNPJ, já que existem outras opções para afiliados que desejam atuar como PJ e regularizar suas atividades, dentre elas a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Através da SLU o empreendedor pode abrir um CNPJ individual, ou seja, com autonomia, já que não é necessário ter sócios.
Vale a pena abrir CNPJ para afiliado?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para afiliado é uma excelente decisão, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
Sem um CNPJ, os afiliados precisam declarar seus rendimentos com base na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50%. Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que possuem CNPJ, podem recolher os seus impostos em regimes como o Simples Nacional, onde a alíquota para esse tipo de atividade inicia em apenas 6% sobre o faturamento.
Além disso, é importante destacar que por questões fiscais e trabalhistas, a maior parte dos infoprodutores só aceita trabalhar com afiliados PJ (pessoa jurídica).
Afiliado não pode ser MEI: como funcionam os impostos para afiliado PJ?
A tributação dos afiliados que atuam como PJ varia em função do regime tributário adotado pelo profissional e do seu volume de faturamento. Confira!
Simples Nacional
No Simples Nacional os afiliados podem ser tributados com base no Anexo III ou no Anexo V, observada a regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do faturamento mensal, devem pagar seus impostos com base no Anexo III.
Anexo III do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Afiliados que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% do faturamento mensal, devem pagar seus impostos com base no Anexo V.
Anexo III do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Se consideradas as deduções, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para afiliados é de 19,50%.
Lucro Presumido
Por sua vez, quando o afiliado é tributado no Lucro Presumido, a carga de impostos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, sendo distribuída da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal: 2% a 5% sobre o faturamento (a depender do município).
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e dentre outros benefícios, economizar no pagamento de impostos, entre em contato conosco!
Afiliado não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Afiliado não pode ser MEI. No entanto, ainda assim, abrir um CNPJ para afiliado é muito fácil. Na prática, tudo que você precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade e separar alguns documentos básicos, dentre eles:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço que será utilizado no CNPJ.
Com esses documentos em mãos, a contabilidade vai cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Afiliado não pode ser MEI, mas você pode abrir o seu CNPJ e regularizar suas atividades sem qualquer tipo de burocracia, ao escolher a Pavon Inteligência Contábil.
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