Você sabe como funcionam os anexos do Simples Nacional e quais são as suas alíquotas? Apesar de ser o regime tributário mais utilizado do Brasil, muitos empresários não sabem como o Simples é calculado.
Sabendo disso, a Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e apresentar todos os anexos e alíquotas do Simples Nacional, bem como, um exemplo de cálculo dos impostos no regime.
Para saber mais e entender de fato como esse regime funciona e o que a contabilidade faz para chegar ao valor da guia que a sua empresa precisa pagar todo mês, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi instituído pela Lei Complementar 123/2006, e que atualmente é o regime fiscal mais utilizado do país.
Este regime, é voltado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com volume de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e se destacou por unificar diversos impostos em uma guia única mensal de contribuição.
Confira os impostos que podem ser pagos de forma unificada através da guia do Simples:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Quais são os anexos e alíquotas do Simples Nacional?
As empresas do Simples Nacional calculam seus impostos com base em um dos anexos que apresentaremos abaixo. Ao todo, são 5 anexos, cada um para um grupo determinado de atividades (CNAEs).
Confira os anexos e alíquotas do Simples:
Anexo I – Comércio
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | R$ 5.940,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | R$ 13.860,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | R$ 22.500,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | R$ 85.500,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Importante: A maior alíquota efetiva do Simples Nacional é de 19,50%, tendo em vista que a coluna “Valor a deduzir”, reduz a alíquota efetiva de contribuição das empresas.
Anexos do Simples Nacional e o cálculo de impostos
Com base nos anexos do Simples Nacional e no volume de faturamento das empresas, a contabilidade consegue calcular e gerar a guia de pagamento mensal.
A fórmula utilizada para calcular a guia é a seguinte:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12
Onde:
- RBT12: Receita dos últimos 12 meses
- ALIQ: Alíquota do Anexo;
- PD: Parcela a deduzir.
Para que você compreenda como a fórmula em questão é aplicada e quais são os cálculos para chegar ao valor da guia do Simples, veja o exemplo de cálculo abaixo:
- Tipo do Anexo: III
- Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
- Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
- Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
- Parcela a deduzir: R$ 9.360,00
Memória de Cálculo:
[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00
(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00
R$ 13.040/ R$ 200.000,00
Alíquota Efetiva: 6,52%
Como podemos observar, o cálculo em questão não nos informa o valor da guia, mas sim, a alíquota efetiva (considerando deduções), que devemos utilizar para calcular o imposto que será devido.
Sendo assim, para finalizar o cálculo, basta multiplicar o faturamento da empresa no mês pela alíquota efetiva encontrada. Veja:
Cálculo Final: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00
Sem dúvida alguma, o empresário não tem a responsabilidade de realizar o cálculo do Simples Nacional, até porque, o cálculo em questão pode ter algumas particularidades em casos específicos.
A responsabilidade pelo cálculo oficial e geração da guia é e precisa ser de um profissional contábil devidamente habilitado. No entanto, entender a regra geral de cálculo e conhecer as alíquotas do regime, é importante para que você tenha maior previsibilidade do imposto que precisará pagar com base no seu volume de faturamento.
Anexos do Simples Nacional e alíquotas: conheça a Pavon Inteligência Contábil
Você sabia que o Simples Nacional nem sempre é a opção mais econômica para as empresas?
Na prática, por mais que o regime facilite a sua organização, permitindo o pagamento de impostos em guia única, isso não significa que essa é a melhor alternativa para todos os tipos de negócios.
Para algumas empresas, regimes tributários como o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser opções mais econômicas. Por sinal, é justamente por isso, que você precisa de uma contabilidade preparada para montar um planejamento tributário personalizado para a sua empresa.
Um dos nossos maiores compromissos aqui na Pavon Inteligência Contábil, é estudar a realidade do seu negócio e encontrar o regime fiscal mais econômico para a sua empresa.
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