Abrir uma franquia é uma excelente estratégia para quem busca acelerar seu negócio com o amparo de uma marca consolidada, mas a expansão por meio de franquias exige atenção a diversos detalhes burocráticos e contábeis.
Sem uma preparação adequada, erros na constituição societária, no regime tributário ou no controle de custos iniciais podem comprometer o sucesso da nova unidade e gerar multas expressivas.
Para você que está prestes a dar esse grande passo, a Pavon Contabilidade elaborou um checklist contábil completo para garantir que a sua primeira franquia seja aberta com segurança e eficiência.
Entenda o contrato de franquia e as obrigações iniciais
Antes de qualquer investimento, é fundamental ler e compreender detalhadamente o contrato de franquia. Trata-se do documento que estabelece direitos, deveres e taxas a serem pagas ao franqueador.
Ao analisar o contrato, certifique-se de:
- Quais taxas iniciais são devidas (franchise fee) e se elas podem ser parceladas;
- Como se dá o repasse de royalties (percentual sobre faturamento bruto ou valor fixo);
- Se há fundo de propaganda ou marketing cooperativo e qual percentual você deve alocar;
- Prazos e condições para renovação e rescisão contratual;
- Requisitos de treinamento e suporte oferecidos pelo franqueador;
- Penalidades previstas em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
Com essas informações claras, você pode provisionar adequadamente os custos iniciais e mensais, evitando falta de caixa ou inadimplência com o franqueador.
Defina a natureza jurídica e a estrutura societária
A forma como sua franquia será constituída legalmente impacta diretamente na tributação, na responsabilidade dos sócios e na governança da empresa.
Avalie as principais alternativas:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para um único franqueado, delimitando responsabilidade ao capital social investido;
- LTDA (Sociedade Limitada): Quando há dois ou mais sócios, facilitando aportes e divisão de lucros;
- Sociedade Simples: Menos comum em franchising, mas viável para prestadores de serviços vinculados à franquia.
Cada modelo exige documentação específica (contrato social, capital social, assinatura de sócios), e a escolha deve considerar:
- Responsabilidade jurídica dos sócios;
- Necessidade de capital mínimo;
- Planejamento de entrada e saída de sócios;
- Regras de governança corporativa;
- Flexibilidade para expansão de novas unidades ou captação de investidores
Escolha o regime tributário ao abrir sua primeira franquia
Todo empreendedor, que possui ou pretende abrir uma empresa, conta com três possíveis regimes tributários à sua disposição. Escolher o regime mais adequado para cada tipo de negócio, pode representar economia fiscal e maior lucratividade.
- Simples Nacional: Regime tributário para pagamento de impostos em guia única mensal, que pode ser adotado por empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
- Lucro Presumido: Regime tributário onde parte dos impostos é calculada com base em uma margem de lucro pré-definida pelo fisco. Pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Regime tributário que pode ser utilizado por toda e qualquer empresa, sendo obrigatório para aquelas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Planeje o capital social e o investimento inicial
Para iniciar a operação, é preciso provisionar todos os custos de implantação e capital de giro:
- Taxa de franquia (franchise fee) paga ao franqueador;
- Obras e adequações do ponto físico (obra, fachada, mobiliário, instalações);
- Compra de equipamentos e estoque inicial;
- Despesas com softwares de gestão, ERP e plataformas de venda (se aplicável);
- Despesas de marketing de lançamento;
- Capital de giro para cobrir despesas fixas (aluguel, salários, contas de consumo) até o ponto de equilíbrio;
- Provisão de royalties e fundos de propaganda dos primeiros meses.
Estabeleça um plano de desembolso detalhado para cada item, incluindo datas previstas e responsáveis, garantindo disciplina no uso de recursos.
Estruture processos de emissão e controle de notas fiscais
A contabilidade de uma franquia depende do registro preciso de cada venda e compra. Para isso:
- Emita NF-e para vendas a pessoas jurídicas e consumidor final;
- Utilize CFOP e CST corretos, conforme operação de vendas e devoluções;
- Mantenha classificação NCM do produto, respeitando os códigos fiscais;
- Cadastre no sistema de gestão as alíquotas de ICMS/ISS por Estado e Município;
- Realize devoluções e baixas de estoque via notas de devolução.
Prepare a provisão de royalties, taxa de propaganda e obrigações mensais
O faturamento bruto da sua franquia serve de base para cálculo de royalties e contribuições ao fundo de propaganda. Para não sofrer com surpresas:
- Defina um cronograma mensal de apuração de royalties (ex.: todo dia 5);
- Provisione o valor devido, para não comprometer o fluxo de caixa;
- Entregue relatórios exigidos pelo franqueador (planilhas de vendas, relatórios de estoque);
- Programe o pagamento dentro do prazo contratual para evitar juros e multas;
- Inclua no fluxo de obrigações as demais contas a pagar fixas (aluguel, salários, impostos).
Conte com o suporte contábil especializado
A abertura e operação de uma franquia envolvem particularidades que só um escritório com know-how em franchising pode oferecer:
- Assessoria na escolha do regime tributário ideal para cada unidade e ramo;
- Implantação de sistemas de gestão integrados com a contabilidade e o fiscal;
- Monitoramento contínuo do cumprimento de obrigações acessórias;
- Consultoria em planejamento tributário para otimizar lucros e reinvestimentos;
- Relatórios gerenciais customizados, com análise de KPIs e indicadores de saúde financeira.
Na Pavon Contabilidade, reunimos equipe de contadores, analistas tributários e especialistas em franchising para dar a você a tranquilidade de focar na operação e no atendimento aos clientes.
Conclusão
Seguir este checklist contábil é fundamental para estruturar a sua primeira franquia com segurança e evitar multas que podem comprometer o fluxo de caixa.
Desde o entendimento do contrato de franquia até a preparação de relatórios para auditoria, cada etapa requer organização, disciplina e sistemas integrados.
Ao definir corretamente a natureza jurídica, o regime tributário e os processos de emissão de notas e provisões de custos, a sua franquia ganha agilidade operacional e permite que decisões estratégicas possam ser embasadas em dados confiáveis.
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A Pavon Contabilidade está ao seu lado em cada fase do negócio: da abertura e constituição da empresa, ao cumprimento de obrigações acessórias e planejamento tributário contínuo.
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