A formalização da atividade de um advogado por meio de um CNPJ pode trazer inúmeros benefícios, como acesso a uma tributação mais vantajosa, emissão de notas fiscais e maior credibilidade junto aos clientes.
No entanto, antes de abrir um CNPJ para advogado, é importante entender os diferentes tipos de empresas disponíveis para advogados, os custos envolvidos e o passo a passo completo para realizar essa abertura. Neste artigo, abordaremos todos esses aspectos.
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Tipos de CNPJ para advogados
Os advogados podem optar por diferentes tipos de estrutura jurídica ao abrir um CNPJ. As principais opções são:
Sociedade Individual de Advocacia (SIA)
- A Sociedade Individual de Advocacia é uma modalidade em que o advogado atua de forma individual, mas com o CNPJ, diferentemente do trabalho como autônomo. Essa opção permite ao advogado separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da sociedade.
Sociedade Simples de Advocacia
- A Sociedade Simples de Advocacia é composta por dois ou mais advogados que se associam para prestar serviços jurídicos.
- Nesse modelo, os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações da sociedade, sendo uma opção comum para quem deseja trabalhar em equipe.
Cada tipo de sociedade tem suas particularidades e é importante escolher o modelo mais adequado ao perfil de atuação do advogado.
Quanto custa abrir um CNPJ para advogados?
O custo para abrir um CNPJ para advogados pode variar conforme o tipo de sociedade escolhida e o estado onde o processo será realizado. A seguir, veja uma estimativa dos principais custos envolvidos:
Taxas de registro: A abertura de uma sociedade de advocacia exige o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do registro na Junta Comercial (ou cartório de registro de pessoas jurídicas, dependendo do estado).
As taxas de registro podem variar entre R$ 200,00 e R$ 600,00 dependendo do local.
Honorários de contador: Embora o processo de abertura do CNPJ possa ser realizado pelo próprio advogado, é recomendável contar com o auxílio de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.
Os honorários de contabilidade para o processo de abertura podem variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00, dependendo da complexidade do processo.
Outros custos: Além das taxas de registro, o advogado pode ter que arcar com despesas relacionadas à autenticação de documentos em cartório, certidões e alvarás específicos, dependendo da localização do escritório.
Custos mensais: Após a abertura do CNPJ, o advogado terá que arcar com os custos mensais de manutenção da sociedade, como os honorários de contabilidade e o pagamento dos tributos.
Como abrir um CNPJ para advogados?
O processo para abrir um CNPJ para advogados segue etapas específicas, que envolvem desde a escolha do tipo de sociedade até o registro nos órgãos competentes. Veja o passo a passo:
1.Escolha do tipo de sociedade:
- O primeiro passo é definir o tipo de sociedade mais adequado à sua atuação. Como vimos, os advogados podem optar pela Sociedade Individual de Advocacia, Sociedade Simples de Advocacia ou Sociedade Unipessoal de Advocacia.
2.Elaboração do Contrato Social:
- Para a Sociedade Simples de Advocacia ou Sociedade Unipessoal, é necessário elaborar um contrato social, que deve conter as informações sobre a estrutura da sociedade, capital social, atividades e demais aspectos jurídicos.
3.Registro na OAB
- Com o contrato social pronto, o próximo passo é solicitar o registro da sociedade na OAB. O advogado ou a sociedade precisa estar registrada na seccional da OAB do estado onde pretende atuar.
- O registro na OAB é obrigatório para que a sociedade de advocacia possa exercer legalmente suas atividades.
4.Registro na Junta Comercial
- Após o registro na OAB, é necessário registrar a sociedade na Junta Comercial ou no cartório de registro de pessoas jurídicas, dependendo do estado. Esse registro é necessário para a obtenção do CNPJ.
5.Obtenção do CNPJ
- Com o contrato social registrado, o próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser realizado de forma digital, com o auxílio de um contador.
5.Alvará de Funcionamento
- De acordo com a legislação em vigor, também será necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura do município onde o advogado pretende atuar. Esse alvará é obrigatório para o exercício das atividades empresariais em alguns municípios.
6.Escolha do Regime de Tributação
- Após a abertura do CNPJ, o advogado deve escolher o regime de tributação mais adequado à sua sociedade. As principais opções são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
- A escolha do regime deve ser feita com base no faturamento estimado e no planejamento tributário da sociedade, e a orientação de um contador é fundamental nesse processo.
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Abrir um CNPJ para advogados pode ser um passo muito importante para a formalização e crescimento da carreira, trazendo vantagens como a possibilidade de contratar funcionários, emitir notas fiscais e ter uma tributação mais vantajosa.
No entanto, o processo envolve uma série de etapas e custos, que variam conforme o tipo de sociedade escolhida e o local de registro.
Contar com o apoio de um contador e estar atento às obrigações legais é essencial para garantir que o processo de abertura do CNPJ seja feito de maneira correta, evitando problemas futuros e permitindo que o advogado se concentre no crescimento de sua prática jurídica.
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