Como abrir CNPJ com sócios é uma das primeiras dúvidas que surgem quando dois ou mais empreendedores decidem unir forças para estruturar um novo negócio.
Além de questões sobre capital social e responsabilidades de cada sócio, o processo de formalização exige atenção a uma série de detalhes legais e burocráticos — desde a elaboração de um contrato social até o registro na Junta Comercial e a definição do regime tributário.
Neste artigo, vamos explicar em detalhe como abrir CNPJ com sócios, quais são os principais documentos necessários, os cuidados na hora de elaborar o contrato social, as etapas de registro nos órgãos competentes e os regimes tributários mais comuns no Brasil.
Se você deseja evitar erros ao constituir sua sociedade e iniciar as atividades de forma segura, continue lendo.
Por que abrir CNPJ com sócios?
A opção de abrir CNPJ com sócios pode trazer várias vantagens ao negócio:
- Compartilhamento de recursos: Tanto em termos de capital quanto de experiência. Cada sócio pode aportar quantias financeiras e conhecimentos complementares, viabilizando investimentos maiores.
- Divisão de responsabilidades: Em uma sociedade, as funções podem ser distribuídas (ex.: um sócio cuida das finanças; outro, do operacional), permitindo maior foco e eficiência.
- Credibilidade: Muitos clientes preferem lidar com empresas que contam com mais de um fundador, pois isso sinaliza estrutura e solidez.
- Acesso a mercados ou networking: Sócios podem trazer suas próprias redes de contatos, abrindo portas e oportunidades de parcerias, contratos e clientela.
No entanto, o sucesso de uma sociedade depende não apenas das potencialidades, mas também do alinhamento entre os sócios.
Questões como alinhamento de valores, metas, definição de papéis e responsabilidades devem ser discutidas antes mesmo de dar início à formalização.
Definição do tipo de sociedade
Para abrir CNPJ com sócios, um dos primeiros passos é escolher a natureza jurídica adequada. No Brasil, há diferentes tipos de sociedade:
- Sociedade Limitada (Ltda.): Forma muito comum, pois limita a responsabilidade de cada sócio ao valor das cotas subscritas. Ideal para pequenos e médios negócios.
- Sociedade Simples (SS): Voltada para profissionais que exercem atividades intelectuais, artísticas ou científicas em conjunto (ex.: médicos, advogados).
- Sociedade Anônima (S.A.): Normalmente adotada por empresas de maior porte, em que o capital se divide em ações, e a responsabilidade do acionista se limita ao preço da subscrição.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Caso apenas um sócio deseje constituir a empresa (não é um caso de sociedade em si, mas vale mencionar pela semelhança com Ltda.).
Para a maior parte dos empreendedores, a Sociedade Limitada é a opção mais recorrente ao abrir CNPJ com sócios, pois equilibra a proteção ao patrimônio pessoal com a simplicidade administrativa.
Como abrir CNPJ com sócios
A seguir, detalhamos as etapas principais para abrir CNPJ com sócios:
1.Defina o contrato social
O contrato social é o documento fundador da sociedade. Ele estabelece:
- Nome empresarial e objeto social (atividade principal).
- Endereço da sede.
- Capital social e a forma de integralização (em dinheiro ou bens).
- Distribuição das cotas entre os sócios e suas responsabilidades.
- Forma de administração (se haverá um sócio administrador ou mais, e seus poderes).
- Regras de retirada de sócios e sucessão.
- Cláusulas de dissolução ou liquidação.
É crucial elaborar o contrato social com clareza, evitando omissões que possam gerar conflitos futuros. Também vale considerar a consultoria de um advogado para reforçar a segurança jurídica.
2.Registro na Junta Comercial
Com o contrato social pronto e assinado pelos sócios, o próximo passo é registrar a sociedade na Junta Comercial do estado onde será a sede do negócio. Documentos exigidos costumam incluir:
- Contrato Social assinado.
- Cópias de RG e CPF dos sócios.
- Comprovante de endereço.
- Pagamento das taxas de registro.
Uma vez aprovado pela Junta, a empresa passa a ter existência legal, e com isso, o CNPJ é emitido pela Receita Federal.
3.Inscrição estadual e municipal
Dependendo do ramo de atividade, a empresa precisará se inscrever na Secretaria de Fazenda Estadual (caso trabalhe com circulação de mercadorias) para recolher ICMS.
Além disso, será necessário o cadastro na Prefeitura para liberação do Alvará de Funcionamento e Inscrição Municipal.
4.Escolha do regime tributário
Ao abrir CNPJ com sócios, é fundamental definir o regime tributário que melhor se encaixa no perfil do negócio:
- Simples Nacional: Ideal para ME e EPP de faturamento até R$ 4,8 milhões/ano, unifica tributos e reduz burocracia.
- Lucro Presumido: Empresas cujo faturamento pode superar R$ 4,8 milhões, mas ainda mantêm margens razoáveis.
- Lucro Real: Geralmente para empresas de maior porte ou com margens muito variáveis, exige contabilidade mais complexa.
Quais impostos a empresa passa a pagar?
A tributação depende do regime, mas, de forma geral, ao abrir CNPJ com sócios, a empresa pagará:
- Impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (cumulativos ou não, conforme o regime).
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): Incide sobre a folha de pagamento, mas no Simples pode ser substituída pela alíquota de DAS.
- Impostos estaduais (ICMS): Para comércio e indústria, caso a empresa não opte pelo Simples ou mesmo dentro do Simples, dependendo do anexo.
- Impostos municipais (ISS): Para atividades de serviços, a alíquota varia por município.
Em média, o Simples Nacional tende a simplificar essa coleta em uma única guia (DAS), mas é preciso atentar às faixas de faturamento e anexos.
A importância da contabilidade especializada
Contar com o auxílio de um escritório de contabilidade é fundamental para:
- Análise de viabilidade: Antes de formalizar a sociedade, o contador pode simular custos, analisar se o Simples é viável e alertar sobre possíveis gargalos de capital.
- Documentação: Elaboração do contrato social, registro na Junta, obtenção de CNPJ e inscrições estadual/municipal.
- Rotina fiscal: Emissão de guias e cumprimento de obrigações acessórias (SPED, DEFIS, DCTF, entre outras).
- Planejamento tributário: Encontrar formas legais de reduzir a carga fiscal, aproveitando incentivos e deduções.
- Controle financeiro: Separar as finanças pessoais das empresariais, elaborar relatórios gerenciais e organizar o fluxo de caixa.
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar
Ao abrir CNPJ com sócios, o acompanhamento de uma contabilidade confiável se torna indispensável. A Pavon Contabilidade oferece:
- Consultoria completa: Desde a análise da viabilidade do negócio, escolha do regime tributário e elaboração de contrato social, até a manutenção das obrigações fiscais.
- Abertura rápida e descomplicada: Familiaridade com os trâmites na Junta Comercial e a Receita Federal, agilizando o registro da nova sociedade.
- Sistemas de gestão: Plataformas que organizam o fluxo de caixa e integram a contabilidade, garantindo relatórios em tempo real.
- Planejamento e escalabilidade: Se a sociedade crescer e precisar migrar de regime, a equipe da Pavon Contabilidade auxilia com as transições adequadas.
Se você deseja abrir CNPJ com sócios de maneira tranquila e eficiente, conheça os serviços da Pavon Contabilidade.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!