Como abrir CNPJ para clínica médica? Quais os documentos necessários, qual o passo a passo e quem pode abrir esse tipo de empresa?
Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e ajudar você que deseja empreender no segmento de saúde, a colocar os seus planos em prática.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Quem pode abrir uma clínica médica?
Qualquer interessado em empreender no segmento de saúde pode abrir uma clínica médica, seja essa pessoa, um médico ou uma pessoa que não tem qualquer tipo de formação na área.
Na prática, a única exigência é que estabelecimentos dessa natureza contem com um médico com registro ativo no CRM, como responsável técnico. Por sua vez, esse médico pode ser um dos sócios do negócio ou até mesmo, um profissional contratado para essa finalidade.
Quais os documentos para abrir uma clínica médica?
Quando o objetivo é abrir CNPJ para clínica médica, existem dois conjuntos de documentos que precisam ser providenciados, o primeiro deles, é destinado a Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura, sendo composto pelos seguintes itens:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do endereço de instalação da clínica.
Por sua vez, em um segundo momento, é preciso providenciar a documentação exigida na etapa de registro da clínica médica no CRM, incluindo:
- Documento de constituição da PJ médica na Junta Comercial;
- Alvará/Licença de funcionamento;
- Alvará da Vigilância Sanitária atualizado;
- Declaração de endereço administrativo;
- Cartão de CNPJ atualizado;
- Declaração de aceite da função de diretor técnico.
- Registro no CRM do responsável técnico.
Além disso, o Conselho Regional de Medicina (CRM), fará as seguintes exigências:
- O CNAE de registro da clínica deve ser compatível com atividades médicas;
- O diretor técnico deverá possuir o registro de especialidade no CRM;
- Os diretores técnico/clínico podem assumir até duas instituições prestadoras de serviços médicos (excluídos da contagem os consultórios individuais);
- A clínica que possui mais de 30 médicos em seu corpo clínico deverá contar com um diretor técnico habilitado, e também com uma comissão de ética, um regimento interno do corpo clínico e uma comissão para revisão de prontuários médicos.
Observe que o CRM exige que as clínicas contem com um diretor técnico. Como afirmamos anteriormente, esse profissional pode ser um dos sócios do negócio ou um contratado para assumir esse cargo.
Como abrir uma clínica médica [Passo a Passo]
Agora que você já sabe quem pode abrir uma clínica médica e quais são os documentos necessários, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel.
Para que você compreenda melhor cada etapa do processo para abertura e legalização de uma clínica médica, vamos dividi-lo em 5 etapas. Confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada em saúde
Para começar, você vai precisar contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, com especialização na área da saúde, e que conheça os trâmites e detalhes para registro e legalização de clínicas médicas.
Além de cuidar da abertura da sua empresa, a contabilidade deve trabalhar para manter as obrigações do negócio em dia com o fisco e para lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Dito isso, se você está planejando abrir uma clínica médica, mas ainda não possui um time de contadores especializados ao seu lado, saiba que você pode contar com a expertise da Pavon Inteligência Contábil.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos exigidos para abertura desse tipo de empresa, conforme apresentamos anteriormente.
Em caso de dúvidas, não se preocupe, pois, o nosso time de especialistas está preparado para lhe fornecer toda orientação necessária.
3.Defina o modelo de constituição do negócio
Por sua vez, após contratar um contador e separar os documentos necessários para abertura da clínica, você precisará definir o modelo de constituição do negócio.
Dentre as opções mais indicadas, podemos destacar:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Tipo de natureza jurídica para quem deseja abrir a empresa de forma individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA): Tipo de natureza jurídica para quem deseja abrir a empresa em sociedade com outros empreendedores.
4.Aguarde a abertura da empresa
Nessa etapa, você precisará aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Liberação da Licença Sanitária;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Além disso, a clínica precisará ser registrada junto ao CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
5.Registre a clínica no CRM
Por sua vez, com toda documentação de abertura da clínica em mãos, basta providenciar o registro e legalização da mesma junto ao CRM da sua região.
Vale lembrar, que não precisa ser médico para abrir uma clínica médica. No entanto, você precisará nomear um médico com CRM ativo como responsável técnico pela unidade.
Com toda documentação em ordem, a sua clínica estará apta e autorizada para começar a desenvolver as atividades.
Como funciona a tributação para clínica médica?
Existem três formatos de tributação que podem ser utilizados por uma clínica médica. São eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Na sequência, vamos apresentar um resumo, com as alíquotas e impostos de cada regime. Confira!
Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser adotado por clínicas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A tributação nesse regime funciona da seguinte forma:
- Clínicas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em parcela igual ou superior a 28% do próprio faturamento, são tributadas no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
- Clínicas que possuem despesas com folha de pagamento e pró-labore em parcela inferior a 28% do próprio faturamento, são tributadas no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido pode ser adotado por clínicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Confira as alíquotas do regime:
IRPJ: 4,80%
CSLL: 2,88%
COFINS: 3%
PIS: 0,65%
ISS: 2% a 5%.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões, mas que pode ser utilizado por empresas de menor porte.
Nesse caso, as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 15% sobre o lucro;
- CSLL: 9% sobre o lucro
- PIS e COFINS: 9,25% sobre o faturamento.
Além disso, existe uma alíquota adicional de IR, para estabelecimentos com lucro trimestral superior a R$ 60 mil.
Não se preocupe, o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil, vai indicar a opção mais econômica para sua realidade.
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