Como abrir CNPJ para desenvolvedor?

Como abrir CNPJ para desenvolvedor? Essa é uma dúvida cada vez mais comum entre desenvolvedores que precisam do CNPJ para emitir notas fiscais e pagar menos impostos.

Na prática, isso acontece, pois de um lado, temos um número cada vez maior de empresas que preferem contratar desenvolvedores PJ e de outro, existe um número crescente de profissionais que buscam maior liberdade, autonomia e flexibilidade.

De olho nesse cenário, a Pavon Inteligência Contábil preparou um conteúdo com tudo o que você precisa saber para abrir o seu CNPJ. Vale a pena conferir!

Vale a pena abrir CNPJ para desenvolvedor?

Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para desenvolvedor é uma excelente decisão, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa escolha pode garantir para o profissional.

De acordo com a legislação em vigor, desenvolvedores que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50%.

Confira a tabela:

Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 

Além disso, os desenvolvedores que atuam como PJ, encontram outros benefícios, dentre os quais, podemos citar:

• Permissão para emitir nota fiscal: Como pessoa jurídica, o desenvolvedor pode emitir notas fiscais e atender clientes que fazem essa exigência.
• Mais oportunidades de trabalho: Como PJ, você poderá prestar os seus serviços para diferentes empresas e ser dono do seu próprio negócio.
• Abertura de conta empresarial: Um CNPJ também permitirá que você abra uma conta bancária empresarial e tenha acesso a todos os benefícios que esse tipo de solução pode oferecer, incluindo linhas especiais de crédito.
• Lucro com isenção de IR: Todo lucro gerado na pessoa jurídica, pode ser transferido para a pessoa física do desenvolvedor com isenção de IRPF.

Por essas e outras razões, não tenha dúvidas, abrir CNPJ para desenvolvedor é um excelente negócio.

Desenvolvedor pode ser MEI?

Quando o objetivo é abrir CNPJ para desenvolvedor, uma dúvida muito comum é a que diz respeito ao MEI – Microempreendedor Individual.

“Afinal, desenvolvedor pode ser MEI?”

Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, desenvolvedores não podem ser MEI. 

Na prática, isso acontece, pois, o desenvolvimento não faz parte da lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais.

No entanto, os desenvolvedores podem abrir outros tipos de CNPJ, como por exemplo:

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Alternativa para quem não tem sócios.
• Sociedade Empresária Limitada: Alternativa para quem deseja abrir um CNPJ com sócios.

Como funciona a tributação para desenvolvedores PJ?

Ao abrir CNPJ para desenvolvedor, você poderá recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, que em regra, são opções econômicas.

Simples Nacional para desenvolvedor

No Simples Nacional, os desenvolvedores pagam seus impostos em guia única mensal, e podem ser tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6% ou no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.

Na prática, tudo vai depender do resultado da regra do fator R, que diz o seguinte:

• Se o desenvolvedor possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% sobre o seu próprio faturamento, sua tributação será baseada no Anexo III.

Anexo III

• Se o desenvolvedor possui despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% sobre o seu próprio faturamento, sua tributação será baseada no Anexo V.

Anexo V

Lucro Presumido para desenvolvedor

Quando a contabilidade aponta que o Simples Nacional não é a opção mais econômica para determinado desenvolvedor, o Lucro Presumido entra em cena como alternativa.

No Lucro Presumido, a carga de impostos dos desenvolvedores, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal, observadas as seguintes alíquotas:

• Impostos Federais: Alíquota fixa de 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da alíquota de cada município.

Não tenha dúvidas, ao abrir CNPJ para desenvolvedor, você pode garantir uma excelente economia no pagamento de impostos.

Como abrir CNPJ para desenvolvedor?

Abrir CNPJ para desenvolvedor pode ser muito mais fácil do que você imagina. Na prática, são apenas três passos:

1. Contrate um escritório de contabilidade para cuidar dos trâmites legais;
2. Separe seu RG, CPF e um comprovante de residência atualizado;
3. Aguarde enquanto a contabilidade cuida da abertura do seu CNPJ.

Após contratar um contador, dentro de poucos dias você terá o seu CNPJ em mãos, e poderá desenvolver suas atividades como PJ (pessoa jurídica), garantindo benefícios importantes, como uma boa economia de impostos.

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