Como abrir CNPJ para uma franquia? Depois de escolher a rede, analisar o investimento e decidir tornar-se um franqueado, uma das etapas mais importantes é formalizar a empresa que será responsável pela operação da unidade.
Embora o negócio utilize uma marca e um modelo definido pelo franqueador, a unidade franqueada funciona por meio de uma empresa própria do franqueado, com CNPJ, regime tributário, obrigações fiscais, funcionários e controles financeiros independentes.
Por isso, abrir o CNPJ corretamente é fundamental. Um erro na escolha dos CNAEs, na natureza jurídica ou no regime tributário pode gerar problemas fiscais e até aumentar desnecessariamente os impostos pagos pela franquia.
Neste conteúdo, a Pavon Contabilidade apresenta um passo a passo sobre como abrir CNPJ para uma franquia e explica os principais cuidados antes de começar a operação.
1. Analise a franquia antes de abrir o CNPJ
Antes mesmo de formalizar a empresa, o primeiro passo é estudar cuidadosamente a franquia escolhida.
O interessado deve avaliar investimento inicial, taxas, royalties, capital de giro, estrutura necessária, faturamento projetado e prazo esperado de retorno.
Também é fundamental analisar a Circular de Oferta de Franquia (COF).
A Lei nº 13.966/2019 estabelece que a COF precisa apresentar diversas informações importantes sobre a franquia, incluindo investimentos necessários, taxas, obrigações das partes e aspectos relacionados à operação.
Além disso, o documento deve ser entregue ao candidato com antecedência mínima de 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia ou do pagamento de taxas relacionadas ao negócio.
Essa análise precisa acontecer antes da abertura porque algumas exigências da franqueadora podem influenciar diretamente a constituição da empresa.
2. Consulte as exigências da franqueadora
O segundo passo é conversar com a franqueadora e verificar quais requisitos precisam ser observados na abertura do CNPJ.
Algumas redes possuem padrões específicos para: natureza jurídica, objeto social, CNAEs, nome empresarial, endereço da unidade e atividades secundárias.
Imagine uma franquia de alimentação. Além da atividade principal relacionada à venda de refeições, podem existir CNAEs relacionados a outros produtos comercializados pela unidade.
Já uma franquia de serviços pode exigir uma estrutura completamente diferente. Por isso, não é recomendável abrir uma empresa utilizando uma atividade genérica e tentar adequá-la posteriormente.
O ideal é alinhar previamente as exigências da rede com a contabilidade responsável pela abertura.
3. Faça a consulta de viabilidade
Depois de definir a atividade e o local onde a franquia funcionará, é necessário verificar a viabilidade do negócio no endereço escolhido.
A consulta prévia de viabilidade é uma das primeiras etapas oficiais da abertura de uma empresa. Ela verifica, junto ao município, se as atividades pretendidas podem ser exercidas naquele endereço e também analisa questões relacionadas ao nome empresarial.
Imagine investir em ponto comercial, reforma e equipamentos para depois descobrir que determinada atividade não pode funcionar naquele endereço. A consulta antecipada reduz esse risco.
Por isso, antes de assinar contrato definitivo de locação ou realizar uma reforma significativa, é recomendável verificar as exigências municipais relacionadas à atividade.
4. Escolha a natureza jurídica da empresa
Outro passo importante é definir qual será a estrutura jurídica da franquia.
Entre as possibilidades mais utilizadas está a Sociedade Empresária Limitada (LTDA).
Nesse modelo, a empresa pode possuir dois ou mais sócios. Também existe a possibilidade de constituição de sociedade limitada com apenas um sócio, conhecida como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A melhor escolha depende da estrutura do investimento. Por exemplo, se duas pessoas investirão juntas na franquia, será necessário definir no contrato social questões como:
- Participação de cada sócio;
- Administração da empresa;
- Distribuição de resultados e capital social.
Já quando existe apenas um investidor, a sociedade limitada unipessoal pode ser uma alternativa. Essa decisão deve ser analisada antes do registro empresarial.
5. Defina os CNAEs corretos para a franquia
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) identifica quais atividades serão exercidas pela empresa.
Essa escolha possui impacto direto em diferentes questões, incluindo tributação, licenciamento e possibilidade de enquadramento em determinados regimes tributários.
Uma franquia pode possuir:
- CNAE principal: Relacionado à atividade que representa a principal fonte de receita;
- CNAEs secundários: Utilizados para outras atividades exercidas pela unidade.
Uma loja, por exemplo, pode vender diferentes tipos de produtos e ainda prestar determinados serviços.
O erro ocorre quando o empreendedor simplesmente copia o CNAE utilizado por outra empresa ou escolhe uma atividade sem verificar se ela representa corretamente a operação. A orientação contábil nessa etapa é essencial.
6. Elabore e registre o contrato social
Com a estrutura definida, chega o momento de preparar o contrato social. Esse documento funciona como uma espécie de certidão de nascimento da empresa.
Nele devem constar informações como: nome empresarial, endereço, atividades desenvolvidas, capital social, participação dos sócios, regras de administração e outras disposições importantes.
Em uma franquia, também é necessário observar se o contrato firmado com o franqueador estabelece alguma exigência específica relacionada à composição societária ou administração da empresa.
7. Faça a inscrição do CNPJ
Após o registro do contrato social na Junta Comercial, a empresa recebe sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
É esse número que passará a identificar oficialmente a empresa em diversas operações.
Com o CNPJ, a franquia poderá: abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários, emitir documentos fiscais, comprar mercadorias de fornecedores e celebrar contratos em nome da pessoa jurídica.
É importante destacar que o CNPJ da unidade pertence à empresa do franqueado, e não simplesmente à marca da franquia.
Mesmo utilizando nome comercial, identidade visual e métodos do franqueador, existe uma pessoa jurídica responsável pela operação daquela unidade.
8. Escolha o regime tributário da franquia
Essa é uma das etapas que merece mais atenção. Abrir uma franquia não significa que exista um único regime tributário obrigatório. Dependendo das características da empresa, poderá ser necessário comparar:
- Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples pode ser bastante interessante para determinados pequenos negócios, mas não é automaticamente a melhor escolha para toda franquia.
Imagine duas unidades com o mesmo faturamento.
Uma pode trabalhar com margem elevada e poucos custos. Outra pode possuir aluguel alto, muitos funcionários, royalties e grande volume de compras.
Embora ambas pertençam ao mesmo segmento, seus resultados tributários podem ser diferentes.
Por isso, o ideal é fazer uma simulação tributária antes da abertura, e não escolher o regime apenas depois de a empresa começar a funcionar.
9. Obtenha inscrições, licenças e alvarás
Receber o CNPJ não significa que a franquia já esteja automaticamente autorizada a funcionar. Dependendo da atividade e do município, podem ser necessárias outras regularizações.
Entre elas podem estar: Inscrição municipal, Inscrição estadual, Alvará de funcionamento, Licença sanitária, Autorização do Corpo de Bombeiros e outras licenças específicas.
Por isso, cada atividade deve ser analisada individualmente, preferencialmente, por uma contabilidade especializada.
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Saber como abrir CNPJ para uma franquia é essencial para começar o negócio dentro das regras e com uma estrutura tributária adequada.
A Pavon Contabilidade pode acompanhar todo esse processo, desde o planejamento até a abertura e regularização da empresa.
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