Se você está se formando em Direito ou já atua como advogado e deseja dar um passo à frente na sua carreira, abrir um escritório de advocacia pode ser o caminho ideal para conquistar autonomia, autoridade no mercado e liberdade financeira.
Mas, afinal, como abrir um escritório de advocacia do zero? Quais são os requisitos legais, os custos envolvidos, as estratégias para atrair clientes e as obrigações contábeis e tributárias?
Neste artigo, você vai encontrar um guia completo para abrir seu escritório jurídico com segurança e organização, desde a ideia inicial até a estruturação da empresa.
Vamos lá? 📚✍️
Por que abrir um escritório de advocacia?
Montar o próprio escritório permite ao advogado:
- Trabalhar com mais autonomia e flexibilidade;
- Escolher as áreas de atuação com mais afinidade;
- Criar autoridade e reputação no mercado jurídico;
- Atender clientes com sua própria marca;
- Escalar seus resultados como empreendedor jurídico.
Seja para atuar sozinho ou com sócios, a abertura de um escritório exige planejamento jurídico, administrativo e financeiro — e é exatamente isso que você verá a seguir.
O que é preciso para abrir um escritório de advocacia?
Para abrir um escritório jurídico, o advogado precisa:
- Ter inscrição regular e ativa na OAB;
- Definir se atuará como advogado autônomo (pessoa física) ou abrirá uma sociedade de advocacia (pessoa jurídica);
- Escolher um local de atendimento (presencial ou online);
- Cumprir as exigências do estatuto da OAB quanto à publicidade, sociedade e ética profissional;
- Registrar a empresa na OAB local e nos demais órgãos competentes.
Tipos de estrutura jurídica permitidas pela OAB
A OAB regulamenta quais formas jurídicas podem ser adotadas por escritórios de advocacia. Confira:
1. Sociedade Individual de Advocacia
Modelo criado em 2016, que permite ao advogado atuar com CNPJ próprio sem necessidade de sócios. A responsabilidade é limitada, e ele pode emitir nota fiscal e pagar impostos como PJ.
2. Sociedade Simples de Advocacia
Permite a atuação em sociedade com outros advogados, com divisão de responsabilidades, receitas e despesas. É registrada apenas na OAB (não na Junta Comercial) e deve seguir o contrato social aprovado pelo conselho regional.
3. Sociedade Unipessoal de Advocacia (CNPJ na Junta)
Alguns profissionais optam por registrar a sociedade unipessoal também na Junta Comercial para fins bancários ou contratuais, desde que não exerçam atividades vedadas pela OAB.
🚫 Importante: a advocacia não pode ser exercida por sociedades empresárias, como EIRELI, SLU ou LTDA com sócios não advogados.
Quais documentos são necessários para abrir um escritório de advocacia?
A lista de documentos pode variar de acordo com o tipo de sociedade e a localidade, mas, em geral, inclui:
- RG, CPF e comprovante de residência dos sócios;
- Carteira da OAB (ativa e regular);
- Contrato social ou requerimento de constituição da sociedade;
- IPTU ou inscrição imobiliária do local;
- Certificado digital (e-CNPJ);
- Requerimento de inscrição na OAB local;
- Ficha de Cadastro Nacional da Receita Federal (CNPJ).
Passo a passo: como abrir um escritório de advocacia
Agora que você conhece os requisitos, veja o passo a passo para abrir sua empresa jurídica:
1. Contrate uma contabilidade especializada
Advogados possuem regras tributárias e limitações específicas, por isso, contar com um contador que entenda da área jurídica é essencial. A contabilidade orientará:
- Tipo societário ideal;
- Regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional ou Lucro Presumido);
- Procedimentos para registro na OAB;
- Emissão de nota fiscal;
- Declarações mensais e anuais obrigatórias.
2. Elabore o contrato social
Caso opte por abrir uma sociedade de advocacia, será necessário elaborar o contrato social. Ele deve conter:
- Nome dos sócios;
- Razão social;
- Objeto social (serviços jurídicos);
- Regras de distribuição de lucros;
- Responsabilidades e cláusulas de saída.
💡 O contrato deve ser aprovado pela OAB local antes do registro do CNPJ.
3. Registre a empresa nos órgãos competentes
A contabilidade cuidará do registro da empresa:
- Na Receita Federal (para emissão do CNPJ);
- Na Prefeitura, para obter a inscrição municipal;
- Na OAB, para regularização da sociedade de advocacia;
- Na Secretaria da Fazenda, se necessário;
- Solicitação de alvará de funcionamento, quando aplicável.
Quanto custa abrir um escritório de advocacia?
O custo total para abrir um escritório varia conforme a estrutura desejada e o local de instalação, mas normalmente envolve:
- Taxa de registro da OAB: entre R$ 300 e R$ 800;
- Taxas da prefeitura e da Receita Federal (variam por município);
- Honorários contábeis;
- Certificado digital: R$ 150 a R$ 300;
- Aluguel, mobiliário e marketing (caso tenha estrutura física).
Estimativa total: De R$ 1.200 a R$ 3.000, fora os custos operacionais mensais.
Regime tributário: quanto um escritório paga de impostos?
A tributação depende do volume de faturamento e do regime escolhido:
✔ Simples Nacional
- Escritórios de advocacia se enquadram no Anexo IV;
- Alíquota inicial: 4,5% a 16,85%, conforme faturamento e folha de pagamento;
- Obrigação de recolher INSS patronal (20%) separadamente.
✔ Lucro Presumido
- Alíquota efetiva: 13,33% a 16,33%, dependendo do município;
- Pode ser mais vantajoso para escritórios com alta receita e baixa folha.
💡 Uma análise contábil é essencial para escolher o regime mais econômico com base no faturamento estimado.
Posso divulgar meu escritório nas redes sociais?
Sim, mas com restrições! A OAB permite a divulgação de serviços jurídicos com caráter informativo e discreto. Evite:
- Propaganda ostensiva ou com promessas de resultado;
- Anúncios com preços, slogans ou chamadas promocionais;
- Patrocínio em links patrocinados com chamadas comerciais.
Você pode (e deve!) investir em:
- Produção de conteúdo jurídico em blogs e redes sociais;
- Posicionamento como autoridade no seu nicho;
- Relacionamento com clientes e comunidade jurídica.
Dicas para ter um escritório de advocacia de sucesso
- Escolha um nicho de atuação: quanto mais específico, maior a chance de atrair clientes qualificados;
- Invista em gestão e organização: use ferramentas para controle de processos, prazos e clientes;
- Formalize tudo corretamente: evite atuar na informalidade para não comprometer sua reputação;
- Capriche no atendimento ao cliente: transparência, empatia e bom relacionamento são diferenciais no mercado jurídico.
Conclusão: abrir um escritório é mais fácil com planejamento
Abrir um escritório de advocacia pode ser um grande passo na sua carreira jurídica, desde que feito com organização, estrutura e o suporte certo.
Ao formalizar sua empresa, você transmite mais credibilidade, amplia as oportunidades de atuação e paga menos impostos dentro da legalidade.
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