Você sabia que manter o CNAE da sua empresa atualizado pode evitar problemas com a Receita Federal e ainda te ajudar a pagar menos impostos? 🤔
Se você está pensando em incluir uma nova atividade, remover uma atividade antiga ou simplesmente alinhar melhor o código com o que sua empresa realmente faz, este artigo é para você!
Aqui, a Pavon Contabilidade explica como alterar a lista de atividades da sua empresa (CNAE) de forma prática, segura e dentro da legalidade.
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código numérico que identifica as atividades econômicas exercidas por empresas e profissionais.
Cada CNPJ precisa estar vinculado a pelo menos um CNAE principal e pode ter vários CNAEs secundários.
O CNAE influencia diretamente em aspectos como:
- Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Cálculo de impostos;
- Obrigatoriedade de alvarás e licenças;
- Obrigações acessórias (como DCTF, DEFIS, etc.);
- Inclusão em cadastros estaduais e municipais.
Por isso, escolher o código correto — e mantê-lo sempre atualizado — é essencial.
Por que alterar a lista de atividades da empresa?
Existem diversas situações em que é necessário atualizar a lista de CNAEs da empresa:
- 📌 Início de novas atividades: Se sua empresa passou a oferecer novos serviços ou produtos, é preciso incluir os CNAEs correspondentes.
- 🔄 Encerramento de atividades: Quando uma atividade deixa de ser realizada, o código correspondente pode ser removido do CNPJ.
- 💡 Mudança de foco do negócio: A atividade principal precisa refletir o core business da empresa.
- 💰 Busca por economia tributária: Dependendo da atividade, os impostos variam. Uma revisão pode identificar CNAEs mais vantajosos.
- 🏢 Exigências de parceiros comerciais ou instituições financeiras: Como participação em licitações ou contratação de crédito.
O que considerar antes de alterar o CNAE?
Antes de iniciar o processo de alteração, é fundamental avaliar alguns pontos:
✔ Compatibilidade com o regime tributário
Nem todos os CNAEs são permitidos no Simples Nacional. Algumas atividades estão vedadas ou sujeitas a anexos com tributação mais alta. É fundamental verificar se os novos códigos são compatíveis com o regime atual.
✔ Exigência de licenças
Algumas atividades exigem alvarás específicos, licenças sanitárias, ou registro em conselhos de classe. Por isso, é importante consultar a legislação municipal e os órgãos reguladores.
✔ Realidade do negócio
O CNAE deve refletir a atividade efetivamente exercida pela empresa. Informações inconsistentes podem gerar problemas com a Receita Federal, prefeituras e até bancos.
Como alterar o CNAE da empresa? Passo a passo
A alteração de atividades pode envolver a Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e, em alguns casos, outros órgãos. Veja como funciona:
1. Consulte seu contador
O primeiro passo é sempre conversar com um contador. Ele saberá:
- Avaliar a situação tributária da empresa;
- Sugerir os melhores CNAEs com base nas suas atividades;
- Verificar implicações legais e operacionais.
Na Pavon Contabilidade, oferecemos esse suporte completo e personalizado!
2. Elabore a alteração do contrato social
Se a empresa for uma LTDA ou Sociedade, será necessário elaborar um instrumento de alteração contratual. Ele deve indicar a nova lista de atividades e deixar claro:
“A sociedade passa a exercer as seguintes atividades: [lista com CNAE e descrição]”
Se for Empresário Individual, será feito um requerimento de alteração de dados cadastrais.
3. Protocole a alteração na Junta Comercial
Com o contrato alterado em mãos, o próximo passo é:
- Acessar o sistema da Junta Comercial do seu estado;
- Preencher o requerimento eletrônico (Ex: VRE ou Redesim);
- Anexar a documentação exigida;
- Pagar as taxas e protocolar o pedido.
O processo geralmente é aprovado em 3 a 10 dias úteis.
4. Atualize o CNPJ na Receita Federal
Com a alteração contratual aprovada, é hora de:
- Acessar o Coletor Nacional da Receita Federal;
- Preencher os dados com os novos CNAEs;
- Gerar o DBE (Documento Básico de Entrada);
- Assinar digitalmente e transmitir o pedido.
A atualização do Cartão CNPJ será feita com os novos códigos.
5. Atualize a Inscrição Municipal e notas fiscais
Após atualizar a Receita Federal, a empresa deve:
- Atualizar os dados na Prefeitura local;
- Incluir os novos CNAEs no sistema de emissão de NFS-e;
- Verificar se há necessidade de novo alvará de funcionamento.
CNAE principal x CNAEs secundários: entenda a diferença
- CNAE principal: é a atividade que representa a maior parte da receita da empresa.
- CNAEs secundários: são atividades exercidas com menor frequência ou que complementam o negócio.
A alteração da atividade principal pode afetar o regime tributário e as obrigações acessórias. Por isso, essa decisão deve ser feita com orientação contábil.
Dica: escolha CNAEs específicos
Evite códigos muito genéricos ou “guarda-chuva”. Isso pode causar:
- Interpretação errada da atividade real;
- Risco de autuação fiscal;
- Impedimento de inscrição em órgãos de classe.
Sempre que possível, escolha CNAEs que descrevam com precisão o que sua empresa faz.
O que pode acontecer se o CNAE estiver errado ou desatualizado?
Se o CNAE cadastrado não refletir as atividades reais da empresa, isso pode gerar:
- ❌ Multas por descumprimento de obrigações acessórias;
- ⚠ Problemas com o Simples Nacional, podendo causar exclusão do regime;
- 🧾 Dificuldade na emissão de notas fiscais;
- 🏛 Impedimento de obter licenças e autorizações;
- 💼 Risco de problemas com fornecedores, bancos e Receita Federal.
Exemplo prático:
Imagine uma empresa que começou como agência de marketing (CNAE 7319-0/04), mas passou a prestar consultoria empresarial e treinamentos. Nesse caso, ela deve:
- Manter o CNAE de marketing;
- Incluir os códigos para consultoria e cursos;
- Avaliar a tributação de cada um para evitar recolher impostos em excesso.
Conclusão
Manter os CNAEs da empresa atualizados é fundamental para garantir segurança jurídica, economia tributária e boa reputação fiscal. Não importa se você está começando uma nova atividade ou encerrando uma antiga — o importante é manter tudo em ordem.
Aqui na Pavon Contabilidade, oferecemos assessoria completa para análise e alteração de atividades, sempre com foco na legalidade e na economia de impostos.
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