O Lucro Presumido é um dos regimes tributários mais utilizados no Brasil, especialmente por empresas de médio porte que buscam uma forma simplificada de apuração de tributos.
Saber como calcular imposto de uma empresa no Lucro Presumido é essencial para empresários e gestores que desejam manter a regularidade fiscal, planejar o fluxo de caixa e evitar surpresas com a Receita Federal.
Neste guia completo, você vai entender o que é o Lucro Presumido, quais tributos incidem nesse regime, como fazer o cálculo passo a passo e quais cuidados tomar para não cometer erros.
O que é o Lucro Presumido
Antes de aprender como calcular imposto de uma empresa no Lucro Presumido, é importante entender o conceito.
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado em que a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada a partir de uma presunção de lucro, e não do lucro real obtido pela empresa.
Essa presunção é definida por percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta, variando de acordo com a atividade da empresa.
A grande vantagem é a previsibilidade dos impostos, permitindo ao empresário saber antecipadamente qual será a base de cálculo dos tributos federais.
Quais empresas podem optar pelo Lucro Presumido
Podem optar pelo Lucro Presumido as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões por mês, quando a apuração é trimestral.
Porém, algumas atividades podem utilizar o Lucro Presumido, pois são obrigadas a adotar o Lucro Real, como instituições financeiras e cooperativas de crédito.
Além disso, empresas que pretendem aderir ao Lucro Presumido devem avaliar se a carga tributária será vantajosa em comparação a outros regimes, como o Simples Nacional ou o Lucro Real.
Tributos no Lucro Presumido
No Lucro Presumido, os principais tributos federais a serem calculados são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da atividade.
Cada um desses impostos possui uma forma de cálculo específica, que vamos detalhar a seguir.
Passo a passo: como calcular imposto de uma empresa no Lucro Presumido
Para entender como calcular imposto de uma empresa no Lucro Presumido, é importante seguir um processo organizado, considerando cada tributo separadamente.
1. Identificar a receita bruta trimestral
O Lucro Presumido é apurado trimestralmente. O primeiro passo é identificar a receita bruta da empresa em cada trimestre.
Por exemplo: Se a empresa faturou R$ 1.000.000,00 no período de janeiro a março, esse será o valor de base para calcular a presunção de lucro.
2. Aplicar o percentual de presunção
A Receita Federal define percentuais de presunção que variam conforme a atividade:
- 8% para comércio, indústria e atividades em geral (para IRPJ).
- 32% para serviços em geral (para IRPJ).
Para a CSLL, os percentuais são de 12% (comércio e indústria) e 32% (serviços).
Exemplo: uma empresa de serviços que faturou R$ 1.000.000,00 no trimestre terá:
- Base de cálculo para IRPJ: 32% de R$ 1.000.000 = R$ 320.000.
- Base de cálculo para CSLL: 32% de R$ 1.000.000 = R$ 320.000.
3. Calcular o IRPJ
O IRPJ é calculado à alíquota de 15% sobre a base de cálculo presumida. Além disso, se o lucro presumido ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre, incide um adicional de 10% sobre o valor excedente.
No exemplo:
- 15% de R$ 320.000 = R$ 48.000.
- Excedente de R$ 60.000 = R$ 260.000.
- Adicional de 10% = R$ 26.000.
Total do IRPJ = R$ 48.000 + R$ 26.000 = R$ 74.000.
4. Calcular a CSLL
A CSLL é calculada com alíquota de 9% sobre a base presumida.
- 9% de R$ 320.000 = R$ 28.800.
5. Calcular PIS e COFINS
No Lucro Presumido, PIS e COFINS são apurados no regime cumulativo:
- PIS: 0,65% sobre a receita bruta.
- COFINS: 3% sobre a receita bruta.
- PIS: 0,65% de R$ 1.000.000 = R$ 6.500.
- COFINS: 3% de R$ 1.000.000 = R$ 30.000.
6. Calcular ISS ou ICMS
- Para empresas prestadoras de serviço, incide ISS, cuja alíquota varia conforme o município, geralmente entre 2% e 5%.
- Para empresas de comércio, incide ICMS, cuja alíquota depende do estado e do tipo de mercadoria.
Supondo ISS de 3%:
- 3% de R$ 1.000.000 = R$ 30.000.
7. Somar todos os tributos
No exemplo, o total de impostos trimestral será:
- IRPJ: R$ 74.000
- CSLL: R$ 28.800
- PIS: R$ 6.500
- COFINS: R$ 30.000
- ISS: R$ 30.000
Total: R$ 169.300 no trimestre.
Dividindo por três meses, a carga mensal seria em torno de R$ 56.433,00.
Vantagens do Lucro Presumido
Optar pelo Lucro Presumido oferece várias vantagens:
- Previsibilidade tributária, pois a base de cálculo é fixa.
- Simplicidade na apuração, quando comparado ao Lucro Real.
- Possibilidade de carga tributária reduzida, dependendo da atividade e da margem de lucro real da empresa.
Para empresas de serviços com margens altas, por exemplo, a presunção de 32% pode ser bastante vantajosa, já que o lucro real pode ser superior.
Importância do apoio contábil
O cálculo de impostos no Lucro Presumido exige conhecimento técnico e atenção às atualizações da legislação tributária.
Um contador especializado não apenas executa os cálculos, mas também orienta sobre o melhor regime para cada tipo de empresa, elabora o planejamento tributário e garante que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas dentro dos prazos.
Contar com uma contabilidade de confiança evita autuações, multas e garante que a empresa aproveite ao máximo os benefícios do Lucro Presumido.
Conclusão
Saber como calcular imposto de uma empresa no Lucro Presumido é fundamental para empresários que desejam manter a regularidade fiscal e planejar o crescimento do negócio.
O processo envolve identificar a receita bruta, aplicar os percentuais de presunção, calcular IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS ou ICMS, além de somar os valores para obter a carga tributária total.
Com planejamento e o apoio de uma contabilidade especializada, é possível aproveitar as vantagens desse regime tributário, garantindo previsibilidade, segurança e eficiência na gestão financeira da empresa.
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