Você sabia que é possível declarar doação no Imposto de Renda e destinar até 6% do seu IR para projetos de apoio à cultura, esporte, à infância e aos idosos?
Na prática, você não paga nada mais por isso, pois, de qualquer forma, o valor em questão iria para os cofres da União.
Simplificando, é como se a Receita Federal dissesse o seguinte: “Do valor que você tem a me pagar, 6% você pode destinar para determinadas instituições, você gostaria de fazer isso?”
Para saber mais e entender melhor, o que você precisa fazer para declarar doação no Imposto de Renda, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como declarar doação no Imposto de Renda?
Existem basicamente duas formas de declarar doação no Imposto de Renda. São elas:
- Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução na declaração de Imposto de Renda (é preciso verificar quais são as doações elegíveis);
- Informando o seu interesse em doar na própria declaração, de forma rápida e fácil.
Dentre as instituições que podem ser beneficiadas pela sua doação, estão aquelas cobertas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), bem como por um dos seguintes fundos:
- Fundo da Infância e da Adolescência (FIA);
- Fundo do Idoso ou para projetos enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.
Como fazer doação durante o ano e abater no Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, o passo a passo para fazer doações dedutíveis durante o ano, é o seguinte:
- Procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa da sua cidade. Ou ainda, entre em contato com um Conselho estadual ou nacional;
- Faça uma doação ao Fundo administrado pelo Conselho que você escolher;
- O Conselho dá um comprovante da destinação efetuada, e você deve guardá-lo até o ano seguinte;
- No ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, você declara o valor doado na guia “Doações Efetuadas”. Com isso, você poderá deduzir a soma destinada do seu IRPF!
ATENÇÃO: Para fazer a destinação durante o ano-calendário, você mesmo calcula o Imposto devido sobre a renda que está auferindo no ano atual e pode direcionar 6% dele para os fundos que quiser, inclusive colocando todo o valor em um Fundo só, se desejar.
Como fazer doação diretamente na declaração anual de Imposto de Renda?
Por sua vez, se você preferir fazer a doação diretamente na hora de preencher sua declaração de Imposto de Renda, basta seguir as orientações abaixo:
- Após preencher seus dados, colocar sua renda, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
- Na sequência, será preciso escolher para qual tipo de fundo você pretende doar. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará;
- Por fim, ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.
ATENÇÃO: O limite da destinação segue em 6% sobre o imposto devido, mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo.
Os valores que você destinou aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido.
- Se a sua declaração resultar em imposto a pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor;
- Se a sua declaração resultar em imposto a restituir, o total destinado será somado à restituição.
Confira as vantagens de fazer doação no Imposto de Renda
Fazer doações na declaração de Imposto de Renda pode trazer diversas vantagens, tanto para o contribuinte quanto para a sociedade em geral, dentre as quais, podemos destacar:
- Dedução do imposto devido: As doações feitas a instituições beneficentes, culturais, de saúde, entre outras, podem ser deduzidas do imposto devido na declaração do IRPF, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.
- Aumento da restituição: Ao fazer doações e deduzi-las do imposto devido, o contribuinte pode aumentar o valor a restituir, caso tenha direito a uma restituição de imposto.
- Conscientização sobre causas sociais: Ao destinar parte do imposto devido para doações, o contribuinte tem a oportunidade de apoiar causas sociais que considera importantes, como projetos educacionais, de saúde, de assistência social, entre outros.
- Contribuição para projetos específicos: O contribuinte pode escolher qual instituição ou projeto deseja apoiar com suas doações, direcionando recursos para áreas que considere prioritárias ou alinhadas aos seus valores e interesses.
- Benefício para a sociedade: As doações feitas durante a declaração do IRPF têm um impacto positivo na sociedade, ajudando a financiar projetos e instituições que promovem o bem-estar e a melhoria das condições de vida de diversas pessoas e comunidades.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal o Imposto de Renda precisa ser declarado por todos aqueles que cumprem ao menos um dos seguintes requisitos:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obteve, em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Teve, no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinha, até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
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