Como emitir a Certidão de Regularidade do FGTS? Essa é uma dúvida recorrente entre empreendedores e gestores de RH, especialmente quando a empresa precisa comprovar sua regularidade perante órgãos públicos ou instituições financeiras.
Essa certidão, também conhecida como CRF (Certificado de Regularidade do FGTS), é fundamental para participar de licitações, obter financiamentos bancários, celebrar contratos com órgãos governamentais e até mesmo realizar algumas operações societárias.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a Certidão de Regularidade do FGTS, para que ela serve, como consultá-la, como emitir certidão de regularidade do FGTS, e ainda compartilhar dicas para manter a empresa sempre em dia.
Se você é empresário ou profissional da área contábil e deseja compreender o passo a passo para obter esse documento de maneira fácil e segura, acompanhe a leitura.
A regularidade em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não só evita multas e impedimentos, mas também fortalece a credibilidade da empresa no mercado.
O que é a Certidão de Regularidade do FGTS?
A Certidão de Regularidade do FGTS, também conhecida como CRF, é o documento oficial que atesta que a empresa está em dia com suas obrigações de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em relação aos seus funcionários.
Quando a empresa deposita regularmente o FGTS nas contas de seus empregados, sem atrasos ou débitos pendentes, ela se encontra regular e, portanto, pode obter a certidão negativa de débitos desse fundo.
Essa certidão geralmente é exigida em diversos cenários:
- Participar de licitações: Licitações públicas demandam que as empresas forneçam provas de estar quite com o FGTS.
- Financiamentos bancários: Bancos, em geral, solicitam documentos de regularidade trabalhista e previdenciária, incluindo CRF, para aprovar crédito.
- Contratos com governo: Ao assinar convênios ou contratos com a administração pública, comprovar a regularidade no FGTS é imprescindível.
- Processos societários: Algumas operações de reorganização da empresa ou alteração de quadro societário podem requerer a certidão para comprovar a ausência de dívidas trabalhistas.
Portanto, emitir certidão de regularidade do FGTS é primordial para manter a conformidade fiscal e trabalhista, proteger a reputação e permitir que a empresa acesse oportunidades que pedem essa documentação.
Por que manter o FGTS em dia?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma garantia aos trabalhadores, constituindo uma conta vinculada em nome de cada empregado regido pela CLT.
Nele, o empregador deve depositar mensalmente 8% (ou 2% no caso de aprendizes) do salário bruto, assegurando que, em casos como demissão sem justa causa, o funcionário tenha acesso a esse recurso.
Não manter o FGTS em dia acarreta:
- Multas e penalidades: A legislação prevê sanções para empresas que não depositam o FGTS corretamente ou que atrasam seus pagamentos.
- Processos trabalhistas: Empregados podem entrar com ações na Justiça do Trabalho para exigir a regularização dos valores devidos.
- Impedimentos em licitações e convênios: Sem a CRF, a empresa fica impossibilitada de participar de processos de contratação pública ou assinar contratos com governos.
- Dificuldade em financiamentos: Instituições financeiras frequentemente solicitam essa regularidade antes de liberar crédito ou outros benefícios.
Por essas razões, antes mesmo de emitir certidão de regularidade do FGTS, é fundamental garantir que os depósitos mensais estejam em dia.
Requisitos para emitir certidão de regularidade do FGTS
Para que a empresa possa emitir certidão de regularidade do FGTS, ela precisa:
- Estar sem débitos no FGTS: Ou seja, ter recolhido todas as contribuições de forma pontual, sem atrasos ou pendências.
- Não possuir parcelamentos inadimplentes: Se houve parcelamento de dívidas anteriores, ele deve estar dentro do cronograma de pagamento acordado.
- Manter dados cadastrais atualizados: A empresa deve manter as informações de funcionários e folhas salariais corretas para que a base de dados não aponte incongruências.
Se existir qualquer pendência, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do FGTS, não emitirá a CND, e a empresa precisará regularizar a situação antes de uma nova tentativa.
Como emitir a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
1.Acesso ao site da caixa: Atualmente, a certidão é emitida pelo site oficial da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela administração do FGTS.
O passo inicial é acessar a página específica da Caixa para Certidão de Regularidade do FGTS.
2.Consulta do CNPJ: Com a área destinada a isso, digite o CNPJ da empresa (sem pontos ou traços), o código de verificação CAPTCHA (se houver) e clique em “Consultar” ou “Emitir”.
Caso haja irregularidades, o sistema informará que não é possível emitir a certidão, e apresentará orientações para quitar débitos ou regularizar dados.
3.Emissão imediata ou não:
- Situação regular: Se a empresa está em dia, a CRF é emitida de forma imediata. É um documento PDF com validade de 30 dias (geralmente) a partir de sua emissão.
- Situação irregular: O sistema dará as instruções e motivos do indeferimento. Por exemplo, “Débito de FGTS em aberto no período X”. A empresa deve resolver esses débitos para poder tentar novamente.
4.Validade e renovação: Depois de emitir certidão de regularidade do FGTS, o documento terá uma data de validade.
Para manter a certidão válida, a empresa precisa continuar realizando os depósitos em dia. Caso perca a validade e precise novamente do documento, basta consultar online e reemitir, se tudo estiver regular.
Como a contabilidade especializada ajuda
Contar com um escritório de contabilidade experiente torna o processo de emitir certidão de regularidade do FGTS muito mais simples. Entre os benefícios, destacam-se:
- Acompanhamento de obrigações: A contabilidade garante que o pagamento do FGTS seja feito no prazo correto, evitando multas e impedimentos na CRF.
- Detecção de inconsistências: Caso surjam divergências, o contador identifica rapidamente e orienta sobre como corrigi-las.
- Suporte em parcelamentos: Se existirem débitos pendentes, a contabilidade auxilia na escolha da melhor modalidade de parcelamento e acompanha a quitação.
- Economia de tempo: Profissionais especializados agilizam o processo de emissão, reduzindo retrabalhos e poupando recursos.
Se você precisa regularizar a situação do FGTS, manter a folha de pagamento em dia e emitir certidões sem complicações, conte com a Pavon Contabilidade, cujo time de profissionais está pronto para auxiliá-lo em todos os processos fiscais e trabalhistas.
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