Emitir CND da empresa é uma exigência comum para negócios de todos os tamanhos, seja em processos de licitação, negociações com instituições financeiras ou até mesmo na hora de mudar de regime tributário.
A CND (Certidão Negativa de Débitos) comprova que a empresa está em situação regular, sem pendências junto a órgãos como Receita Federal, INSS ou procuradorias da Fazenda.
Se você precisa saber como obter esse documento de forma prática, reduzir riscos de multas e manter o cadastro em dia, acompanhe as informações que reunimos neste artigo.
Aqui, vamos explicar em detalhes como emitir CND da empresa, apresentando as diferentes certidões necessárias, as etapas para cada órgão (federal, estadual e municipal), além de dicas para não travar processos importantes, como participação em licitações ou obtenção de crédito.
Ao final, você descobrirá a importância de contar com um suporte contábil especializado para agilizar e simplificar toda a rotina de regularização fiscal.
O que é uma CND e para que serve?
A sigla CND significa Certidão Negativa de Débitos. Trata-se de um documento oficial, emitido por um órgão público, que atesta a inexistência de pendências ou débitos em aberto em relação à empresa requerente.
Em outras palavras, ela comprova que o negócio está quite com suas obrigações fiscais e tributárias, de modo a demonstrar maior solidez e confiabilidade diante de terceiros.
Para o governo, a CND garante a transparência de que aquela empresa não deve nada à União, ao Estado ou ao Município no momento da solicitação. Em muitas circunstâncias, a apresentação da CND é obrigatória:
- Licitações e contratos públicos: Participar de concorrências governamentais requer uma Certidão Negativa atualizada.
- Financiamentos bancários: Instituições financeiras podem exigir provas de regularidade fiscal para liberar crédito.
- Mudança de regime tributário: A adesão ao Simples Nacional, por exemplo, requer situação regular com a Receita Federal e demais entes fiscais.
- Transações societárias: Em fusões, incorporações ou compras de participações, é essencial confirmar que a empresa não carrega dívidas ocultas.
No contexto contábil, emitir CND da empresa é um processo que deve estar integrado à gestão fiscal rotineira, pois a certificação de boa saúde tributária reflete diretamente na confiança de clientes, fornecedores e investidores.
Tipos de CND que uma empresa pode necessitar
Quando falamos de como emitir CND da empresa, precisamos diferenciar as Certidões Negativas de Débitos que podem ser solicitadas:
- CND Federal: Emitida pela Receita Federal e/ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), envolvendo tributos federais como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e contribuições previdenciárias. Também é conhecida como Certidão Conjunta da PGFN e Receita Federal.
- CND Estadual: Atesta se a empresa tem débitos junto à Secretaria de Fazenda do seu Estado, normalmente relacionados a ICMS e outros tributos estaduais.
- CND Municipal: Comprova a regularidade perante a prefeitura onde a empresa atua, envolvendo ISS e demais taxas municipais.
- CND Trabalhista: Certidão que indica se há pendências em processos trabalhistas, normalmente consultada pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A depender do objetivo (licitação, financiamento, alteração societária, etc.), pode ser necessário apresentar uma ou mais certidões negativas, além de outros documentos correlatos.
Como emitir CND da empresa na Receita Federal
Essa certidão contempla a situação perante a Receita Federal (tributos federais) e a PGFN (dívida ativa). Para emitir CND da empresa neste âmbito, siga os passos:
1.Acesse o site da Receita Federal: No portal oficial (receita.economia.gov.br), localize o menu “Certidões” e procure “Emissão de certidão negativa/conjunta”.
2.Informe o CNPJ: Digite o número do CNPJ da empresa para que o sistema faça a pesquisa de pendências.
3.Verificação de débitos: Se não houver débitos, a certidão é emitida imediatamente e tem validade (geralmente de 180 dias). Se houver pendências, será fornecida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ou CPEND, caso a dívida esteja suspensa por parcelamento ou litígio.
4.Regularize se houver pendências: Caso apareçam débitos, é preciso saldar ou parcelar para obter a negativa propriamente dita.
Como emitir CND da empresa na esfera estadual
Cada estado brasileiro possui seu portal para emitir CND da empresa relativamente a tributos estaduais, principalmente o ICMS. Em geral, o processo segue alguns passos semelhantes:
1.Portal da Secretaria de Fazenda estadual: Procure o site oficial da SEFAZ do Estado onde a empresa está registrada, e busque a seção de serviços ou certidões.
2.Inserção de dados: Informe o CNPJ e, se for o caso, a Inscrição Estadual.
3.Retorno automático: Se não houver pendências, a emissão da certidão é imediata. Caso contrário, surgirá um alerta sobre os débitos, e a empresa deve regularizar.
Note que algumas unidades da federação podem exigir login ou senha específicos, enquanto outras disponibilizam a certidão pública para qualquer interessado.
Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o sistema é bem estabelecido e relativamente simples de usar.
Como emitir CND da empresa na esfera municipal
O processo municipal tende a ser ainda mais variado, pois cada prefeitura tem seu próprio sistema. No entanto, as linhas gerais para emitir CND da empresa no município seguem o padrão:
1.Acessar o site da Prefeitura: Há cidades em que a emissão é chamada de “Certidão Negativa de Débitos Municipais” ou “Certidão de Tributos Mobiliários”.
2.Verificar tributos do ISS: Se a empresa presta serviços, o ISS é o principal imposto municipal. A certidão pode abranger também taxas como TLF, TFE, TFA, dependendo da localidade.
3.Checagem de pendências: Se houver débitos de ISS, taxas de licença ou multas, é preciso negociar ou pagar antes de obter a negativa.
CND trabalhista: quando é necessária?
Há situações em que a empresa precisa comprovar a inexistência de dívidas trabalhistas para participar de licitações ou assinar convênios.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atestando que não há pendências relativas a processos na Justiça do Trabalho.
O procedimento é simples: acessa-se o portal do TST, informa-se o CNPJ e, se não constar registro de inadimplência, a certidão é emitida automaticamente.
Caso haja execuções trabalhistas pendentes, será negada ou emitida como positiva com efeitos de negativa se já houver algum acordo em vigor.
Vantagens de ter CNDs atualizadas
1.Participação em licitações e contratos: Muitas entidades públicas e privadas exigem certidões negativas válidas para a assinatura de contratos. Estar com elas em dia evita bloqueios de última hora.
2.Acesso a financiamentos: Bancos e agências de fomento, ao analisarem crédito, podem solicitar a comprovação de regularidade fiscal. Uma CND válida reforça a credibilidade da empresa.
3.Reputação: Parceiros de negócio, investidores e potenciais clientes podem entender que a empresa é confiável ao apresentar certidões negativas.
4.Menos riscos de multas: Ao manter as obrigações em dia, a empresa reduz a chance de sanções fiscais que podem comprometer suas finanças.
Como agilizar a emissão de CNDs com auxílio de uma contabilidade especializada
Emitir CND da empresa às vezes se revela mais complexo do que se imagina, pois pode haver débitos antigos desconhecidos, problemas cadastrais ou falhas na integração de sistemas. Contar com um escritório de contabilidade especializado traz inúmeros benefícios:
Diagnóstico de pendências: Antes de emitir as certidões, a contabilidade verifica se existem débitos, parcelamentos em aberto ou equívocos cadastrais que possam travar a emissão.
Orientação sobre parcelamentos: Caso encontre dívidas, a contabilidade auxilia na escolha do melhor programa de regularização ou Refis, negociando prazos e valores.
Controle periódico: Em vez de obter as certidões apenas em situações emergenciais, a contabilidade pode monitorar a situação fiscal mês a mês, evitando surpresas.
Integração de informações: Se a empresa atua em mais de um estado ou município, a contabilidade centraliza a consulta e a solução de problemas, poupando o empresário de viagens ou de processos redundantes.
Necessita de ajuda para emitir CND da empresa, regularizar pendências e manter a contabilidade em ordem?
Conheça os serviços da Pavon Contabilidade, que oferece suporte profissional em todas as etapas, desde a consulta de débitos até o parcelamento e a conferência de notas fiscais, garantindo uma gestão fiscal eficiente e segura para o seu negócio.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
