Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que precisam emitir nota fiscal para prestar serviços como PJ em clínicas e hospitais, por exemplo.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em médicos e profissionais da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir todos os requisitos para obter autorização para emissão desse tipo de documento, bem como, o passo a passo para emissão das notas fiscais.
Para saber mais e ter acesso ao que a nossa equipe preparou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Médico precisa emitir nota fiscal?
Sim. Existem alguns casos onde médicos precisam emitir nota fiscal. A regra é basicamente a seguinte:
- Médicos com vínculo empregatício: Médicos que trabalham como CLT (carteira assinada) ou são concursados, não precisam emitir nota fiscal, em função da existência do vínculo empregatício com o contratante.
- Médicos autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas: Médicos autônomos que prestam serviços como PJ para hospitais e outros estabelecimentos, precisam emitir nota fiscal para receber pelos seus serviços.
- Médicos autônomos que prestam serviços para pessoas físicas: Neste caso, é possível emitir nota fiscal ou recibo de prestação de serviços, sendo a primeira opção mais econômica para fins de recolhimento de impostos.
Dito isso, podemos resumir da seguinte forma: se você é um médico que trabalha por conta própria, não tenha dúvidas, você precisará emitir algum tipo de documento fiscal, seja ele, o recibo ou a nota fiscal.
Para que não reste qualquer tipo de dúvida, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
O que acontece se o médico não emitir nota fiscal?
Médicos que são obrigados por lei, mas por qualquer que seja a razão, optem por não emitir suas notas fiscais, ficam sujeitos a uma série de consequências graves, pois praticam o que é considerado crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante disso, não corra riscos, procure cumprir o que está previsto na legislação e na dúvida consulte um contador, pois o fisco consegue descobrir se você está deixando de emitir uma ou mais notas fiscais de prestação de serviços.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Para começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, você precisará da orientação de um contador para abrir o seu CNPJ e obter acesso ao sistema emissor de notas da prefeitura do seu município.
Dito isso, a boa notícia é que o passo a passo para abertura de um CNPJ médico é muito simples. Confira as orientações abaixo:
1.Contrate uma contabilidade para médicos: Comece contratando os serviços de uma contabilidade para médicos, como a Pavon Inteligência Contábil.
Nosso time de especialistas vai cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, trabalhará para manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudará a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, para que possamos prosseguir com o seu pedido de abertura do CNPJ, vamos precisar de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da PJ médica: Por fim, basta que você aguarde alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver liberada pelos órgãos competentes, você receberá acesso a um portal da prefeitura do seu município, onde poderá emitir suas notas fiscais de prestação de serviços.
Por sua vez, para preencher e emitir cada nota fiscal, você precisará das seguintes informações:
- CNPJ ou CPF do contratante;
- Nome completo ou razão social do contratante;
- Endereço completo do contratante;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
Como funcionam os impostos sobre a emissão de nota fiscal de serviços médicos?
Para emitir nota fiscal de serviços médicos você precisará de um CNPJ e com um CNPJ ativo, você poderá recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Veja um resumo e entenda como funciona:
- Simples Nacional: Neste regime as alíquotas efetivas de tributação para médicos podem variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido: Neste regime os médicos contribuem com 13,33% a 16,33% em impostos, a depender da alíquota de ISS do município.
Para saber mais sobre nota fiscal de serviços médicos, abertura de CNPJ e economia de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma contabilidade digital, a Pavon Inteligência Contábil atende médicos de todas as partes do país!
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