Se você é médico ou profissional da saúde atuando como pessoa física, já deve ter se perguntado como emitir um recibo válido para seus atendimentos particulares.
Esse documento é essencial tanto para fins de comprovação de rendimentos, quanto para que os pacientes possam obter reembolso de planos de saúde ou fazer deduções no Imposto de Renda.
Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, a Receita Federal criou a plataforma Receita Saúde, uma ferramenta que permite a emissão de recibos eletrônicos com segurança, validade legal e integração automática com o sistema da Receita.
Neste guia completo, a Pavon Contabilidade explica tudo que você precisa saber sobre como emitir recibo de serviços médicos e oferece um passo a passo prático de como utilizar o Receita Saúde corretamente. 👇
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma da Receita Federal desenvolvida para facilitar a emissão e o registro de recibos de serviços de saúde prestados por pessoas físicas.
A ferramenta permite que médicos, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da área emitam recibos com validade fiscal, mantendo as informações organizadas e acessíveis tanto para o prestador quanto para a Receita.
Entre os principais objetivos do Receita Saúde estão:
- Garantir segurança e autenticidade na emissão de recibos;
- Reduzir fraudes fiscais e sonegação de rendimentos;
- Facilitar a fiscalização da Receita Federal com dados cruzados;
- Ajudar o contribuinte na hora de declarar o Carnê-Leão e o IRPF.
Quem pode usar o Receita Saúde?
O sistema é voltado para profissionais da saúde que atuam como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ ativo para prestação de serviços.
Podem emitir recibos pelo Receita Saúde:
- Médicos;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Dentistas;
- Terapeutas ocupacionais;
- Entre outros profissionais regulamentados.
Se você atua como pessoa jurídica (PJ), a emissão deve ser feita por meio de nota fiscal de serviços pela prefeitura.
Como acessar o Receita Saúde?
O acesso à plataforma Receita Saúde é feito por meio do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) ou então, pelo App oficial da Receita Federal.
Você vai precisar de:
- Conta gov.br nível prata ou ouro;
- CPF regularizado;
- Cadastro no sistema de Receita Saúde (feito na primeira utilização).
Documentos e informações necessárias para emitir o recibo
Antes de emitir um recibo, tenha em mãos as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- CPF do paciente;
- Descrição do serviço prestado (consulta, procedimento, atendimento terapêutico, etc.);
- Valor cobrado;
- Forma de pagamento (PIX, transferência, dinheiro, etc.);
- Data do atendimento.
Esses dados são inseridos diretamente no sistema Receita Saúde e compõem o recibo oficial.
Passo a passo para emitir recibo de serviços médicos com o Receita Saúde
A seguir, veja um passo a passo detalhado para você emitir recibos válidos com segurança e regularidade, através de um computador:
1. Acesse o e-CAC
- Entre no site do e-CAC da Receita Federal
- Clique em “Acessar com gov.br”
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
2. Acesse o Receita Saúde
- Dentro do e-CAC, vá até a aba “Declarações e Demonstrativos”
- Clique em “Carnê-Leão”
- Em seguida, escolha a opção “Receita Saúde – Recibos de serviços médicos”
- Se for seu primeiro acesso, cadastre seus dados profissionais
3. Emita um novo recibo
- Clique em “Novo Recibo”
- Preencha os dados solicitados:
- Nome e CPF do paciente
- Data do serviço
- Descrição do atendimento
- Valor cobrado
- Forma de pagamento
- Confirme os dados e clique em “Emitir Recibo”
📎 O recibo será gerado automaticamente no sistema e ficará disponível para consulta, impressão ou envio ao paciente.
Agora, veja o passo a passo, para emissão do recibo através de um smartphone:
1. Baixe o Aplicativo da Receita Federal
- Android: Acesse a Google Play Store, pesquise por “Receita Federal” e instale o aplicativo oficial.
- iOS: Acesse a App Store, procure por “Receita Federal” e faça o download do aplicativo oficial.
2. Acesse com sua Conta Gov.br
- Abra o aplicativo da Receita Federal.
- Selecione a opção de login e entre com sua conta Gov.br de nível prata ou ouro. Caso ainda não possua uma conta ou precise elevar o nível de segurança, siga as instruções fornecidas no próprio aplicativo.
3. Acesse o Serviço “Receita Saúde”
- No menu principal do aplicativo, localize e selecione a opção “Receita Saúde”.
4. Emita um Novo Recibo
- Dentro do Receita Saúde, toque em “Novo Recibo”.
- Preencha os seguintes campos:
- Nome e CPF do paciente
- Data do serviço
- Descrição do atendimento
- Valor cobrado
- Forma de pagamento
- Confirme os dados e clique em “Emitir Recibo”
Como o recibo é apresentado?
O recibo gerado pelo Receita Saúde possui um modelo padronizado, contendo:
- Dados do profissional (nome, CPF, especialidade);
- Dados do paciente;
- Data e descrição do atendimento;
- Valor e forma de pagamento;
- Número de identificação fiscal;
- QR Code para validação junto à Receita.
Esse documento pode ser impresso ou enviado por e-mail ao paciente, que poderá usá-lo para reembolso ou para fins de declaração no Imposto de Renda.
O recibo substitui a nota fiscal?
Sim, para profissionais que atuam como pessoa física, o recibo emitido via Receita Saúde tem validade fiscal e substitui a nota fiscal.
Mas atenção:
- Se você tem um CNPJ ativo, deverá emitir nota fiscal de serviços pela prefeitura e não pelo Receita Saúde;
💡 Vantagens de emitir recibos com o Receita Saúde
Utilizar o Receita Saúde traz diversos benefícios para profissionais da saúde:
Regularidade fiscal
- Garante que seus rendimentos estão sendo corretamente registrados junto à Receita Federal;
- Facilita o preenchimento do Carnê-Leão e da declaração de IR.
Segurança jurídica
- Recibos válidos e com certificação oficial;
- Evita problemas em caso de fiscalização ou contestação por parte do paciente ou do plano de saúde.
Facilidade de organização
- Histórico dos atendimentos fica armazenado no sistema;
- Geração de recibos com poucos cliques.
Cuidados importantes ao emitir recibos
- Não omita rendimentos: todos os atendimentos pagos devem ser registrados para evitar malha fina.
- Evite emitir recibos com datas retroativas: o ideal é emitir no mesmo dia do atendimento ou dentro do mês vigente.
- Verifique sempre os dados do paciente: erros podem comprometer a validade do recibo.
- Não emita recibos para terceiros não atendidos: isso pode ser interpretado como fraude tributária.
📣 Conclusão
Emitir recibos de serviços médicos é uma parte essencial da vida profissional de quem atua como autônomo na área da saúde.
Com a chegada do Receita Saúde, esse processo ficou mais simples, digital e seguro, permitindo que os profissionais estejam em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Se você ainda tem dúvidas sobre o uso da plataforma, ou precisa de ajuda para organizar seus rendimentos e manter suas obrigações fiscais em dia, conte com o time da Pavon Contabilidade.
✅ Somos especialistas em contabilidade para profissionais da saúde e podemos ajudar você com:
- Declaração de Imposto de Renda;
- Emissão e controle de recibos;
- Cálculo e pagamento do Carnê-Leão;
- Planejamento tributário para redução de impostos.
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