O cálculo do INSS patronal é um tema de extrema relevância para empreendedores, gestores de RH e profissionais de contabilidade, pois impacta diretamente a gestão da folha de pagamento e as obrigações previdenciárias das empresas.
Entender como funciona o cálculo do INSS patronal é muito importante para manter a conformidade fiscal, organizar o fluxo de caixa e, sempre que possível, reduzir o custo dos encargos sociais.
Para saber mais e esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, continue conosco e confira o que a Pavon Contabilidade separou para você.
O que é o INSS patronal e por que ele existe?
O INSS patronal, também conhecido como Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), consiste na parcela de contribuição que a empresa deve recolher para financiar a Previdência Social.
Enquanto o empregado tem parte de sua contribuição descontada diretamente de seu salário, a empresa é responsável por pagar o valor correspondente sobre toda a folha de pagamento.
Esse recolhimento tem como finalidade custear o pagamento de alguns benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros, garantindo a segurança social dos trabalhadores.
O cálculo do INSS patronal baseia-se, de forma geral, na aplicação de alíquotas sobre a remuneração dos empregados, sendo a alíquota básica de 20% sobre o total das remunerações.
Essa contribuição representa um custo adicional para a empresa, que precisa ser considerado na hora de planejar e gerir seus recursos financeiros.
INSS patronal na prática: quem paga e quais atividades incidem?
De forma geral, todas as pessoas jurídicas que contratam empregados estão sujeitas ao recolhimento do INSS patronal. Essa obrigação abrange:
- Sociedades empresariais;
- Associações e fundações;
- Entidades equiparadas;
- Empregadores rurais.
Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional podem estar sujeitas ao cálculo do INSS patronal em determinadas situações, conforme o anexo em que se enquadram.
É importante que os empresários verifiquem a legislação e as particularidades do seu setor para garantir o correto cumprimento dessa obrigação.
Além disso, em alguns casos específicos, há a incidência do INSS patronal sobre serviços de terceiros, como na contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços, onde a alíquota de 11% é retida antecipadamente.
Categorias especiais e possibilidades de desoneração
Alguns grupos e setores possuem regras diferenciadas em relação ao INSS patronal. Entidades filantrópicas, por exemplo, podem obter isenção se cumprirem os requisitos legais.
Outro caso relevante é o da desoneração da folha de pagamento, uma política que permite a substituição da alíquota de 20% sobre a folha por um tributo calculado sobre a receita bruta.
Essa substituição é especialmente vantajosa para setores intensivos em mão de obra, como tecnologia da informação, construção civil e transporte de cargas.
No entanto, é imprescindível que a empresa verifique se sua atividade permanece contemplada na legislação vigente, já que as regras podem sofrer alterações periódicas.
Desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento é uma alternativa que permite reduzir os custos com o cálculo do INSS patronal.
Essa medida autoriza que, para determinados setores, o recolhimento do INSS patronal seja feito sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas que podem variar de 1% a 4,5%, ao invés dos tradicionais 20% sobre a folha de pagamento.
Essa alternativa pode ser bastante vantajosa para empresas que possuem uma folha de pagamento elevada em relação à receita bruta.
No entanto, a adesão à desoneração depende do enquadramento da atividade e de constantes análises do regime tributário, pois a legislação sobre o tema pode ser alterada.
Consequências do recolhimento incorreto e como se resguardar
O não recolhimento ou o recolhimento incorreto do INSS patronal pode acarretar diversas penalidades para a empresa, tais como:
- Multas e juros: A Receita Federal aplica multas, acrescidas de juros e correção monetária, que podem aumentar significativamente o débito.
- Execuções fiscais: A falta de regularidade pode resultar no ajuizamento de execuções fiscais, com bloqueio de contas e bens.
- Perda de certidões negativas: A irregularidade fiscal impede a obtenção de certidões negativas, essenciais para participar de licitações e firmar contratos com o setor público.
- Riscos trabalhistas: A empresa pode ser responsabilizada judicialmente por eventuais passivos trabalhistas decorrentes do não recolhimento correto das contribuições.
Para evitar esses problemas, é muito importante manter a regularidade nas obrigações acessórias, como o envio correto e tempestivo de declarações (eSocial, SEFIP, DCTFWeb, entre outras) e a guarda adequada dos comprovantes de recolhimento.
Essa postura preventiva minimiza o risco de autuações e assegura que o cálculo do INSS patronal esteja sempre em conformidade com a legislação.
Planejamento tributário e estratégias para redução do INSS patronal
Uma abordagem estratégica e um bom planejamento tributário podem auxiliar as empresas a reduzir os custos associados ao cálculo do INSS patronal. Entre as medidas que podem ser adotadas, destacam-se:
- Comparação de cenários: Realizar simulações para comparar o impacto do INSS patronal em diferentes regimes tributários, como Simples Nacional e Lucro Presumido, ajuda a identificar a opção mais vantajosa para o negócio.
- Reestruturação do quadro de funcionários: Em alguns casos, a terceirização ou a implementação de parcerias podem ser legalmente viáveis para reduzir a base de cálculo do INSS patronal, desde que obedecidas as normas trabalhistas.
- Automatização de processos: Investir em tecnologia e automação pode ajudar a otimizar a folha de pagamento, reduzindo erros e evitando encargos indevidos.
- Análise de benefícios: Oferecer benefícios não-salariais pode ser uma estratégia para reduzir a base de cálculo, já que alguns desses benefícios não integram o salário de contribuição.
Cada uma dessas medidas deve ser analisada cuidadosamente, levando em conta o perfil da empresa, o setor de atuação e a legislação vigente.
Conclusão
Compreender o cálculo do INSS patronal e suas implicações é fundamental para uma gestão eficiente dos encargos trabalhistas e para a manutenção da regularidade fiscal da empresa.
Desde a definição da base de cálculo e a aplicação das alíquotas – que podem chegar a mais de 20% da folha de pagamento, até as possíveis estratégias de desoneração e a importância do planejamento tributário, cada etapa deve ser acompanhada com rigor e atenção aos detalhes.
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