Você sabe o que é e como funciona o parcelamento do Simples Nacional? Talvez essa seja a oportunidade que você buscava para acertar as contas com o fisco e colocar a situação financeira e fiscal do seu negócio em dia.
É comum que, em determinados momentos, as empresas enfrentem dificuldades em honrar seus compromissos tributários. Nessas horas, o parcelamento do Simples Nacional surge como uma solução viável e benéfica.
Neste conteúdo, vamos explicar quem pode se beneficiar dessa ferramenta, quais são os requisitos e o passo a passo para aderir ao parcelamento, além de discutir as vantagens e cuidados necessários para manter-se em dia com o fisco.
Se você é empresário e deseja entender melhor como este mecanismo pode ser útil para a saúde financeira do seu negócio, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber.
O que é o parcelamento do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional é um mecanismo que permite que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizem seus débitos tributários referentes ao Simples Nacional de forma parcelada.
O parcelamento oferece condições especiais de regularização dos débitos, evitando que as empresas sofram consequências como à exclusão do regime simplificado.
Veja como funciona:
- Os débitos podem ser parcelados em no máximo 60 prestações;
- O empresário e seu contador, não podem escolher o número de parcelas, pois o cálculo é automático;
- O valor mínimo para cada parcela é de R$ 300,00 e o número de parcelas parte deste princípio;
- O valor das parcelas é acrescido de juros, com base na taxa Selic;
- A primeira parcela precisa ser quitada dentro do mesmo mês em que foi feito o pedido;
- As parcelas seguintes podem ser quitadas até o último dia útil de cada mês.
Quais as vantagens do Simples Nacional?
O parcelamento do Simples Nacional oferece várias vantagens para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que precisam regularizar seus débitos tributários, dentre as quais, podemos destacar:
- Facilidade de regularização: Permite que as empresas regularizem suas pendências tributárias de forma parcelada, tornando mais viável o pagamento de dívidas acumuladas.
- Melhoria no fluxo de caixa: Dividir os débitos em parcelas mensais ajuda a manter um fluxo de caixa mais equilibrado, permitindo que a empresa tenha recursos para outras despesas operacionais.
- Redução de multas e juros: Ao parcelar os débitos, a empresa pode evitar o acúmulo de multas e juros adicionais, que aumentariam o valor total da dívida.
- Manutenção da regularidade fiscal: Manter os tributos em dia é essencial para obter certidões negativas de débito, que são necessárias para participar de licitações, obter financiamentos e realizar outras atividades que exigem regularidade fiscal.
- Evitar ações judiciais: O parcelamento pode prevenir ações de cobrança judicial por parte da Receita Federal e de outros órgãos, que poderiam resultar em bloqueios de contas e outros problemas legais.
- Condições flexíveis: O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, oferecendo um prazo longo para quitação dos débitos, com parcelas que se ajustam à capacidade de pagamento da empresa.
- Juros moderados: Os juros sobre as parcelas são calculados com base na taxa Selic, o que pode ser mais vantajoso em comparação com outros tipos de financiamento ou crédito.
- Facilidade no processo de adesão: O processo de adesão ao parcelamento é relativamente simples e pode ser realizado através da internet, por meio do portal do Simples Nacional.
- Tranquilidade e segurança: Ter um plano de pagamento estruturado traz mais tranquilidade para os empresários, permitindo que se concentrem em outras áreas do negócio sem a constante preocupação com dívidas fiscais.
O parcelamento do Simples Nacional é uma ferramenta estratégica que oferece uma série de benefícios para empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao optar por essa modalidade, os empresários podem manter suas operações em conformidade com a legislação fiscal, melhorar seu fluxo de caixa e garantir a continuidade dos negócios.
Como solicitar o parcelamento do Simples Nacional?
Veja no passo a passo abaixo, como é fácil solicitar o parcelamento do Simples Nacional com o apoio do time de contadores da Pavon Inteligência Contábil.
1.Consulta de débitos
Primeiramente, nossa equipe contábil realizará uma consulta detalhada dos débitos da sua empresa junto à Receita Federal.
2.Solicitação de parcelamento
Com base nos débitos identificados, faremos uma simulação do parcelamento, para calcular as parcelas mensais, considerando os juros e correções aplicáveis.
3.Formalização do pedido
Após a sua aprovação em relação ao plano de parcelamento, formalizamos o pedido perante à Receita Federal do Brasil.
4.Emissão das guias de pagamento
Por fim, após a aprovação do parcelamento, cuidaremos da emissão mensal das guias de pagamento (DAS). Garantiremos que todas as guias sejam emitidas corretamente e dentro do prazo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa.
Vale destacar que é necessário manter o pagamento do parcelamento rigorosamente em dia, pois caso contrário, o mesmo é cancelado de forma automática.
Quais os riscos do Simples Nacional em atraso?
A manutenção de débitos em aberto com o Simples Nacional e o pagamento das guias em atraso, pode gerar uma série de transtornos, dentre os quais, podemos destacar:
- Multas e juros: O não pagamento dos tributos dentro dos prazos estabelecidos resulta na aplicação de multas e juros sobre o valor devido, que aumentam o endividamento da empresa.
- Exclusão do regime: Empresas que acumulam débitos e não regularizam sua situação dentro dos prazos determinados podem ser excluídas automaticamente do Simples Nacional.
- Restrições operacionais: A exclusão do Simples Nacional pode resultar em restrições operacionais significativas. A empresa terá que lidar com obrigações fiscais mais complexas e pode enfrentar dificuldades financeiras adicionais devido à carga tributária mais alta.
- Impedimento de acesso a benefícios: A empresa pode perder o direito a diversos benefícios, como participação em licitações públicas, acesso a linhas de crédito especiais, e até mesmo a obtenção de certidões negativas de débitos, necessárias para diversas operações comerciais.
- Processos administrativos e judiciais: Em casos mais graves, o atraso prolongado no pagamento dos tributos pode levar a processos administrativos e judiciais por parte da Receita Federal, visando a cobrança dos débitos e aplicação de penalidades adicionais.
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