Como pagar menos impostos com um e-commerce legalizado

Ter um e-commerce é uma forma poderosa de alcançar clientes em todo o Brasil e no mundo, mas a carga tributária pode comprometer boa parte da sua margem de lucro se você não estiver atento às melhores práticas de formalização e ao regime tributário mais adequado. 

Neste artigo, o time da Pavon Contabilidade vai mostrar como, ao sair da condição de pessoa física e abrir um CNPJ, é possível reduzir drasticamente o peso de impostos no seu e-commerce. 

Veremos as diferenças de tributação entre PF (pessoa física) e PJ (pessoa jurídica), quando optar por MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e como lidar com o ICMS nas vendas interestaduais.

Da pessoa física ao CNPJ: por que mudar?

Muitos empreendedores começam a vender online usando apenas o CPF, mas rapidamente sentem no bolso as alíquotas pesadas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e das contribuições ao INSS.

Veja a tabela de IRPF mensal para quem atua como pessoa física:

Além disso, você precisa paga INSS como contribuinte individual (alíquota de 20% sobre seus rendimentos ou teto do ISS).

Por sua vez, ao abrir um CNPJ, você deixa de pagar IRPF sobre a receita da loja e passa a recolher tributos por regimes muito mais baratos. Além de ter acesso a outros benefícios, como:

• Linhas especiais de crédito;
• Proteção patrimonial;
• Permissão para emitir notas fiscais;
• Dentre outros itens importantes.

MEI para e-commerce: atende seu negócio?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado, com impostos fixos, permissão para emitir notas fiscais e dispensa de obrigações acessórias complexas. 

Para se enquadrar, é preciso:

• Faturar até R$ 81 000,00 por ano;
• Exercer um dos CNAEs permitidos ao MEI.

Sendo assim, é mais interessante iniciar um e-commerce como MEI do que tentar começar o negócio como pessoa física.

Simples Nacional para e-commerce

O Simples Nacional é ideal para e-commerces de pequeno e médio porte (até R$ 4,8 milhões por ano. 

Ele reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS Patronal e ICMS em uma única guia (DAS). Para comércio, aplica-se o Anexo I, com alíquotas progressivas, iniciando em 4%.

Veja a tabela abaixo:

Para e-commerces de pequeno porte, o Simples Nacional pode ser uma boa opção. No entanto, é muito importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada para analisar de forma personalizada o seu cenário.

Lucro Presumido para e-commerce

Quando o Simples Nacional não se mostra a opção mais vantajoso, o Lucro Presumido pode ser uma boa opção. De acordo com a legislação em vigor, neste regime, a carga tributária dos e-commerces é composta por:

• Impostos Federais: Cerca de 5,93% sobre o faturamento;
• Imposto Estadual: Variável de acordo com as regras de cada estado.

Lucro Real para e-commerce

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, mas também pode ser vantajoso e utilizado por negócios de menor porte.

Neste regime, as alíquotas são as seguintes:

• IRPJ: 15 % + adicional de IR de 10% sobre o lucro trimestral superior a R$ 60 mil;
• Contribuição Social: 9%
• COFINS: 7,6%
• PIS: 1,65%
• ICMS: Alíquota variável de acordo com o estado.

Se sua margem de lucro for pequena , o Lucro Real pode ser uma opção financeiramente interessante.

ICMS no e-commerce: regras interestaduais

Além dos regimes, o ICMS nas vendas para outros estados segue a Emenda Constitucional 87/2015:

“Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;”

Na prática:

1. Você emite NF-e com alíquota interestadual (12% ou 7%, dependendo da UF);
2. Recolhe a parte devida ao seu estado (origem) e, garante que o estado de destino receba sua fatia.

Planejamento tributário e contabilidade especializada

Para pagar menos impostos no e-commerce, de forma legal, algumas ações são fundamentais, dentre elas:

• Análise periódica de regime: Migrar entre Simples, Presumido e Real conforme evolução do negócio.
• Controle rigoroso de custos: Registrar despesas com aluguel, frete, embalagens, marketplaces e salários como despesas.
• Definição de pró-labore: Retire um valor que cubra INSS e distribua lucros isentos de IR.
• Estudo de incentivos fiscais: Alguns estados oferecem redução de ICMS para e-commerces.

Não tenha dúvidas, contar com a assessoria de uma contabilidade especializada, como a Pavon Contabilidade é um passo fundamental para manter obrigações em dia com o fisco e economizar de forma legal no pagamento de impostos.

Conclusão

Pagar menos impostos no seu e-commerce passa obrigatoriamente pela formalização e pela adoção do regime tributário mais alinhado ao seu porte e estrutura de custos. 

Enquanto pessoa física você arca com até 27,5% de IRPF + INSS, como PJ tem à disposição:

• Simples Nacional, com alíquotas de 4% a 19% em guia única;
• Lucro Presumido, com carga federal de cerca de 5,93% + ICMS;
• Lucro Real, para margens muito baixas ou grandes dedutíveis.

Somado a um planejamento tributário e à expertise de um contador especializado, você reduz sua carga fiscal, aumenta seu caixa para reinvestir em marketing, estoque e tecnologia, e ganha liberdade para crescer com segurança.

📣 Quer estruturar seu e-commerce para pagar menos impostos? 

Entre em contato com a Pavon Contabilidade e agende uma consultoria gratuita. Vamos ajudar você a encontrar o melhor regime e a implementar processos que elevem os seus lucros!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!