É melhor ser advogado pessoa física ou jurídica? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão em busca de uma alternativa para pagar menos impostos.
Sabendo disso, a Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema, onde vamos comparar a tributação dos advogados na pessoa física e na pessoa jurídica.
Para saber mais, conferir qual é a opção mais econômica para a sua realidade, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
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ToggleComo funciona a tributação do advogado na pessoa física?
De acordo com a legislação em vigor, os advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além disso, os profissionais autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria, precisam contribuir com o ISS, cuja alíquota pode chegar a 5% sobre os rendimentos de cada mês.
Sem dúvida alguma, ao somar o IRPF com o ISS, temos uma carga tributária muito alta, e que por sua vez, acaba comprometendo boa parte dos rendimentos dos advogados.
Como funciona a tributação do advogado na pessoa jurídica?
O advogado pessoa jurídica, ou seja, aquele que decide abrir um CNPJ, pode recolher os seus impostos em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Por sua vez, nos regimes em questão, os advogados acabam pagando menos impostos do que pagariam na pessoa física, e com isso, conseguem uma boa economia mensal.
Simples Nacional para advogados
Quanto optam pela tributação no Simples Nacional, os advogados pagam impostos em uma guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o faturamento mensal, a partir das alíquotas da tabela abaixo. Confira:
Anexo IV do Simples Nacional
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Importante: Vale destacar, que em função da coluna “Valor a Deduzir”, a maior alíquota efetiva do Simples Nacional para advogados não é 33%, mas sim, 15,75%.
Lucro Presumido para advogados
Por sua vez, quando o Simples Nacional não é o regime tributário mais econômico para a realidade do advogado, a contabilidade especializada pode indicar a tributação com base no Lucro Presumido.
A vantagem aqui é que no Presumido, a carga de impostos é fixa, ou seja, ela não varia de acordo com o volume de faturamento do profissional. Funciona da seguinte forma:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.
Diante dos modelos de tributação apresentados até aqui, não tenha dúvidas, é melhor ser advogado pessoa jurídica.
Benefícios de ser advogado pessoa jurídica
Além de pagar menos impostos, o advogado que decide abrir um CNPJ tem acesso a outros benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Maior prestígio e credibilidade no mercado: Muitas empresas preferem contratar advogados que possuem CNPJ.
- Permissão para emitir notas fiscais: A emissão de notas fiscais é importante para manter suas obrigações em dia com o fisco.
- Permissão para abrir conta bancária empresarial: Ao abrir uma conta bancária empresarial você poderá ter acesso a linhas especiais de crédito e outros serviços.
- Possibilidade de contratar plano de saúde pagando menos: No geral, os planos de saúde custam menos para pessoas jurídicas.
- Lucro do CNPJ transferido para a pessoa física isento de IRPF: O CNPJ pode lhe ajudar a economizar na declaração anual de Imposto de Renda.
Não tenha dúvidas, são muitos os benefícios, e por isso, é melhor ser advogado pessoa jurídica.
Quais são os tipos de CNPJ para advogado?
O advogado que decide atuar como pessoa jurídica, tem basicamente dois tipos de CNPJ à sua disposição, sendo eles:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Tipo de CNPJ para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de Advogados: Tipo de CNPJ para dois ou mais advogados que desejam desenvolver atividades em sociedade.
É melhor ser advogado pessoa jurídica: como abrir CNPJ?
Agora que você já sabe que é melhor ser advogado pessoa jurídica, confira o passo a passo para abertura do seu CNPJ:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para abrir CNPJ para advogado, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada.
O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do CNPJ, além de manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo após contratar um contador, será preciso separar alguns documentos, incluindo:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura da PJ de advocacia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro da PJ de Advocacia na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Como uma contabilidade digital, nós atendemos advogados de todas as partes do país!
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