O Lucro Presumido sempre foi um dos regimes tributários mais utilizados por empresas brasileiras que buscam simplicidade na apuração de impostos e previsibilidade da carga tributária.
No entanto, a partir de 2026, esse regime passou por uma mudança relevante que exige atenção redobrada de empresários e gestores: a alteração na margem de presunção para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões por ano.
A mudança foi introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025, sancionada no fim de 2025, e impacta diretamente o cálculo do IRPJ e da CSLL, aumentando a base de cálculo desses tributos para empresas que ultrapassarem o novo limite estabelecido.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica em detalhes o que mudou no cálculo do Lucro Presumido em 2026, quem será impactado, como funciona o novo cálculo na prática, exemplos reais e quais cuidados são indispensáveis para evitar aumento indevido da carga tributária.
O que é o Lucro Presumido e como ele funciona?
O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse modelo, a Receita Federal presume qual foi o lucro da empresa com base em um percentual fixo aplicado sobre o faturamento, conforme a atividade exercida. Ou seja, não importa quanto a empresa realmente lucrou: os impostos incidem sobre um lucro estimado.
Esse regime pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, sendo bastante comum entre prestadores de serviços, comércios, indústrias e clínicas.
Como era o cálculo do Lucro Presumido até 2025?
Até o final de 2025, o cálculo do Lucro Presumido era simples e uniforme: o percentual de presunção era aplicado sobre todo o faturamento trimestral, independentemente do valor anual da receita.
Veja alguns exemplos das margens tradicionais:
- Comércio e indústria
- IRPJ: 8%
- CSLL: 12%
- Serviços em geral
- IRPJ: 32%
- CSLL: 32%
- Serviços hospitalares
- IRPJ: 8%
- CSLL: 12%
Após apurar a base presumida, aplicavam-se as alíquotas:
- IRPJ: 15%
- CSLL: 9%
Esse modelo tornava o Lucro Presumido extremamente atrativo para empresas com lucro real superior ao percentual presumido, pois a tributação não acompanhava o lucro efetivo.
O que mudou no cálculo do Lucro Presumido em 2026?
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor uma mudança importante:
Empresas que faturarem mais de R$ 5 milhões por ano passam a ter uma margem de presunção maior sobre a parcela excedente da receita.
Importante destacar três pontos essenciais:
- As alíquotas do IRPJ e da CSLL não mudaram
- A mudança afeta somente a base de cálculo
- O aumento da presunção ocorre apenas sobre o valor que ultrapassar R$ 5 milhões
Como funciona a nova regra na prática?
O faturamento anual passa a ser dividido em duas partes:
- Até R$ 5 milhões por ano
- Mantém os percentuais tradicionais de presunção
- Valor que exceder R$ 5 milhões
- Sofre um acréscimo de 10% na margem de presunção
Esse ajuste eleva o lucro presumido e, consequentemente, o valor final de IRPJ e CSLL a pagar.
Novas margens de presunção em 2026
Veja no exemplo abaixo, o impacto das mudanças nas margens de contribuição do Lucro Presumido para 2026:
Para fins de IRPJ
- Comércio e indústria
- Até R$ 5 milhões: 8%
- Excedente: 8,8%
- Serviços em geral
- Até R$ 5 milhões: 32%
- Excedente: 35,2%
Para fins de CSLL
- Comércio e indústria
- Até R$ 5 milhões: 12%
- Excedente: 13,2%
- Serviços em geral
- Até R$ 5 milhões: 32%
- Excedente: 35,2%
Dito isso, imagine uma empresa prestadora de serviços com faturamento anual de R$ 5.600.000.
Base de cálculo até 2025
- Base de presunção:
R$ 5.600.000 × 32% = R$ 1.792.000
Base de cálculo a partir de 2026
- Receita até R$ 5 milhões:
R$ 5.000.000 × 32% = R$ 1.600.000 - Receita excedente (R$ 600.000):
R$ 600.000 × 35,2% = R$ 211.200 - Nova base presumida total:
R$ 1.811.200
Mesmo que o aumento pareça pequeno, ele impacta diretamente o valor de IRPJ e CSLL pagos ao longo do ano.
Quais empresas serão mais impactadas?
A nova regra afeta principalmente:
- Prestadoras de serviços com faturamento elevado
- Empresas em crescimento que ultrapassam R$ 5 milhões pela primeira vez
- Negócios com margens apertadas
- Empresas que operam com preços pouco flexíveis
- Organizações que não fazem planejamento tributário anual
Quanto maior o faturamento acima do limite, maior será o impacto financeiro da nova presunção.
A mudança torna o Lucro Presumido menos vantajoso?
Depende do perfil da empresa. Para empresas que faturam até R$ 5 milhões, nada muda.
Por sua vez, para aquelas que ultrapassam esse valor, o Lucro Presumido continua viável, mas exige análise mais criteriosa.
Em alguns casos, o Lucro Real pode se tornar mais vantajoso, especialmente para empresas com:
- Margem de lucro efetiva menor
- Alto volume de despesas dedutíveis
- Investimentos relevantes
- Estrutura operacional mais complexa
O planejamento tributário passa a ser indispensável
Com a nova margem de presunção, o planejamento tributário deixa de ser opcional e passa a ser essencial.
Uma boa análise permite:
- Simular diferentes regimes tributários
- Antecipar o impacto do faturamento futuro
- Ajustar preços e contratos
- Evitar pagamento excessivo de impostos
- Tomar decisões estratégicas com base em dados
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar?
A Pavon Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças da legislação tributária e oferece suporte completo para empresas que utilizam o Lucro Presumido.
Nossa equipe pode ajudar você a:
- Simular o impacto da nova margem de presunção
- Avaliar se o Lucro Presumido ainda é o melhor regime
- Comparar com Lucro Real e Simples Nacional
- Estruturar um planejamento tributário seguro para 2026
- Reduzir riscos fiscais e aumentar a eficiência financeira
Conclusão
O cálculo do Lucro Presumido mudou em 2026, e ignorar essa mudança pode custar caro. Empresas que ultrapassarem R$ 5 milhões de faturamento anual precisam redobrar a atenção, entender a nova lógica de presunção e se antecipar com planejamento tributário.
Se você quer saber qual será o impacto real dessa mudança no seu negócio, fale com um especialista da Pavon Contabilidade e tome decisões estratégicas com segurança.
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