A EPP, ou Empresa de Pequeno Porte, é uma das categorias empresariais mais comuns no Brasil e está destinada a negócios que já superaram o faturamento de uma microempresa, mas ainda não atingiram o porte de uma grande companhia.
Neste artigo, nós vamos explicar o que é uma EPP, como ela funciona e quais os passos necessários para abrir uma.
Se você deseja expandir o seu negócio ou iniciar uma nova empresa com um porte maior, entender os detalhes dessa categoria é essencial.
O que é uma EPP?
A EPP, ou Empresa de Pequeno Porte, é uma classificação empresarial destinada a empresas que possuem um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Essa faixa de faturamento diferencia as EPPs das microempresas (ME), que têm um limite de faturamento menor, de até R$ 360 mil por ano.
As Empresas de Pequeno Porte podem atuar em diversos setores da economia, como comércio, serviços e indústria, e são uma opção muito comum para negócios que estão em expansão.
Além de oferecer uma maior flexibilidade em termos de faturamento, a EPP também tem acesso a regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que unifica vários impostos em um único documento de arrecadação.
Vantagens de ser uma EPP
Abrir uma EPP oferece inúmeras vantagens para os empreendedores, especialmente em termos de benefícios fiscais, acesso a crédito e simplificação de processos. Aqui estão algumas das principais vantagens:
- Regimes tributários simplificados: A EPP pode optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Facilidade de acesso ao crédito: Empresas de Pequeno Porte têm um perfil de risco menor aos olhos das instituições financeiras, quando comparadas a microempresas ou MEIs (Microempreendedores Individuais). Isso facilita o acesso a crédito, empréstimos e financiamentos.
- Menos burocracia: Mesmo que a EPP não seja tão simplificada quanto uma ME, ela ainda oferece menos burocracia em comparação com empresas de grande porte. O regime do Simples Nacional, por exemplo, exige uma contabilidade menos complexa.
Diferença entre ME e EPP
A principal diferença entre uma microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é o limite de faturamento. Como mencionado anteriormente, enquanto a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano, a EPP pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.
Além disso, dependendo da atividade e do regime tributário escolhido, os impostos pagos por uma EPP podem ser maiores que os de uma ME.
Outro ponto relevante é que as EPPs, por estarem inseridas em uma faixa de faturamento maior, geralmente têm mais funcionários e uma estrutura mais complexa que as microempresas.
No entanto, assim como as MEs, as Empresas de Pequeno Porte podem ser optantes do Simples Nacional, o que garante a simplificação tributária e uma gestão fiscal menos burocrática.
Como abrir uma EPP?
Agora que você já sabe o que é uma EPP e as vantagens de se enquadrar nessa categoria, vamos detalhar os passos para abrir uma Empresa de Pequeno Porte no Brasil.
Embora o processo de abertura seja similar ao de outras categorias empresariais, algumas etapas precisam de atenção especial para garantir que sua empresa esteja devidamente registrada e em conformidade com as leis fiscais e trabalhistas.
1.Escolha do tipo jurídico
O primeiro passo para abrir uma EPP é escolher o tipo jurídico da empresa. As opções mais comuns para Empresas de Pequeno Porte são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a Sociedade Limitada (LTDA).
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A responsabilidade do proprietário é limitada ao capital social da empresa, protegendo o patrimônio pessoal do empresário.
- Sociedade Limitada (LTDA): Empresa formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social da empresa.
A escolha do tipo jurídico afeta a responsabilidade do proprietário pelas obrigações da empresa, por isso é importante analisar qual modelo se adapta melhor às suas necessidades.
2.Definição do CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a atividade econômica da empresa.
É necessário escolher corretamente o CNAE para que sua EPP seja enquadrada no regime tributário adequado e cumpra com todas as obrigações fiscais e legais.
3.Registro na Junta Comercial
Com o tipo jurídico escolhido e o CNAE definido, o próximo passo é registrar a Empresa de Pequeno Porte na Junta Comercial do estado onde ela será sediada.
Esse registro formaliza a constituição da empresa e permite que ela obtenha seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.
4.Obtenção do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, a empresa deverá obter seu CNPJ. Esse número é essencial para o funcionamento legal da empresa, sendo utilizado em todas as operações fiscais e financeiras.
5.Escolha do regime tributário
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes ao abrir uma EPP. O regime determinará a forma como os impostos serão calculados e pagos, além de influenciar diretamente a carga tributária da empresa.
As opções são às seguintes:
- Simples Nacional: Regime simplificado e mais vantajoso para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, que unifica vários impostos em uma única guia de recolhimento.
- Lucro Presumido: Regime em que a tributação é calculada com base em uma margem de lucro pré-fixada para o setor da empresa.
- Lucro Real: Indicado para empresas com faturamento elevado e margens de lucro reduzidas, onde a tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado.
6.Inscrição estadual ou municipal
Além do CNPJ, a Empresa de Pequeno Porte precisa obter uma inscrição estadual (para empresas que atuam no comércio e na indústria) ou municipal (para prestadores de serviço).
Essas inscrições são necessárias para a emissão de notas fiscais e para o cumprimento das obrigações fiscais junto aos governos estadual e municipal.
Conclusão
A EPP, ou Empresa de Pequeno Porte, é uma excelente opção para empreendedores que desejam formalizar ou expandir seus negócios.
Com vantagens tributárias, acesso facilitado ao crédito e uma estrutura simplificada, a EPP oferece condições ideais para o crescimento empresarial no Brasil.
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