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Estratégias fiscais para escritórios de advocacia que desejam pagar menos impostos

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Pagar menos impostos é o objetivo de muitos escritórios de advocacia que buscam otimizar sua carga tributária sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. 

Neste artigo, vamos abordar algumas estratégias fiscais que podem ser adotadas por esses escritórios para reduzir a tributação, melhorar o fluxo de caixa e investir no crescimento do negócio. 

Se você deseja pagar menos impostos e tornar sua gestão financeira mais eficiente, continue lendo e descubra como implementar essas práticas na rotina do seu escritório de advocacia.

Por que é importante adotar estratégias fiscais?

Adotar estratégias fiscais eficazes é fundamental para qualquer empresa, e para escritórios de advocacia não é diferente. Quando se busca pagar menos impostos, é possível:

  • Otimizar o fluxo de caixa: Menor carga tributária significa mais recursos disponíveis para reinvestir no negócio e melhorar a estrutura operacional.
  • Aumentar a competitividade: Escritórios que conseguem reduzir seus custos operacionais podem oferecer serviços a preços mais competitivos, sem sacrificar a qualidade.
  • Garantir a sustentabilidade financeira: Uma gestão tributária eficiente permite que o escritório se mantenha regularizado perante o fisco, evitando multas e autuações que possam comprometer sua reputação e saúde financeira.

Implementar estratégias fiscais não significa sonegar impostos, mas sim aproveitar as oportunidades legais de dedução, compensação e planejamento tributário que a legislação oferece.

Planejamento tributário: o alicerce para pagar menos impostos

O primeiro passo para começar a pagar menos impostos é estrutura um planejamento tributário eficiente. 

Na prática, esse planejamento envolve a análise detalhada do regime de tributação adotado pelo escritório e também, a identificação de oportunidades para reduzir a base de cálculo dos tributos.

Escritórios de advocacia podem optar por diferentes regimes de tributação, como o Lucro Real, Lucro Presumido ou o Simples Nacional. Cada regime possui suas vantagens e desvantagens:

  • Lucro Real: Geralmente, mais indicado para escritórios com margens de lucro menores ou que possuem muitas despesas dedutíveis. Embora a apuração seja mais complexa, esse regime permite uma redução significativa da base tributária.
  • Lucro Presumido: Pode ser vantajoso para escritórios com margem de lucro elevada e poucos custos operacionais dedutíveis. A tributação é simplificada, mas não permite a dedução de despesas reais.
  • Simples Nacional: Neste regime, muitos escritórios de advocacia podem obter uma importante economia de impostos, com alíquotas iniciando em apenas 4,5% sobre o faturamento do negócio.

A escolha correta do regime é fundamental para pagar menos impostos de forma legal e alinhada ao perfil do negócio. 

Um contador especializado pode ajudar a determinar qual o melhor regime para o seu escritório, considerando suas despesas, receitas e estratégias de crescimento.

Como funcionam os impostos para escritórios de advocacia?

De acordo com a legislação em vigor, advogados que não possuem CNPJ, e que, portanto, prestam serviços de forma autônoma, na pessoa física, precisam preencher mensalmente o carnê leão e recolher até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

Confira a tabela:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 2.112.00 Isento Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 7,50% R$ 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 651,73
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 884,96

 

Além disso, esses profissionais precisam se cadastrar na prefeitura, e recolher de 2% a 5% em ISS (Imposto Sobre Serviços), sobre o valor dos honorários que recebem de clientes.

 

Impostos para advogados na pessoa jurídica

Os advogados e escritórios de advocacia que optam pelo Simples Nacional, podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, e contam com a facilidade de pagar seus impostos em guia única mensal.

 

De acordo com a legislação em vigor, advogados optantes pelo Simples Nacional, são tributados no Anexo IV do referido regime, cuja alíquota inicial é de apenas 4,50%.

 

Com faixas de faturamento bem maiores que a tabela do Imposto de Renda, esse regime permite que advogados que faturam em média R$ 15 mil por mês, ou seja, R$ 180 mil por ano, recolham seus impostos com a menor alíquota disponível.

 

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 

Quando a contabilidade conclui que o Simples Nacional não é a melhor opção para a realidade de determinado escritório de advocacia, o Lucro Presumido surge como uma boa opção.

 

Neste regime, advogados e escritórios de advocacia pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:

 

  • Tributos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
  • Tributos Municipais (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação de cada município.

Vale destacar que o Lucro Presumido pode ser utilizado por advogados e escritórios de advocacia que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões.

 

Por fim, em alguns casos, ainda temos o Lucro Real como alternativa, a depender é claro, do porte e margem de lucro do escritório. Em casos específicos, a tributação com base no Lucro Real do negócio pode ser mais econômica.

 

A importância da consultoria contábil especializada

Para implementar estratégias fiscais e garantir que o escritório esteja aproveitando todas as oportunidades de redução tributária, contar com uma consultoria contábil especializada é muito importante.

Profissionais da contabilidade possuem o conhecimento técnico necessário para:

  • Realizar um diagnóstico preciso da situação fiscal;
  • Identificar oportunidades de dedução e compensação;
  • Orientar sobre a escolha do regime tributário mais vantajoso;
  • Garantir a conformidade com as obrigações acessórias e principais.

Ao contar com o suporte de um contador, o escritório de advocacia tem a segurança de que está utilizando as melhores práticas para pagar menos impostos e evitar problemas com o fisco. 

A Pavon Contabilidade é referência nesse setor, oferecendo serviços que abrangem desde o planejamento tributário até a assessoria completa em obrigações fiscais.

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