A exclusão do Simples Nacional é um tema de grande importância para microempresas e empresas de pequeno porte que optam por este regime tributário.
O Simples Nacional, criado para simplificar o pagamento de impostos e contribuir com o crescimento dos pequenos negócios, oferece diversos benefícios fiscais e administrativos.
No entanto, o não cumprimento de certas regras pode resultar na exclusão do regime, trazendo complicações financeiras e operacionais.
Neste artigo, vamos explicar quando ocorre a exclusão do Simples Nacional, as principais causas e como evitar esse problema para garantir a continuidade dos benefícios tributários.
1.O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa não cumpre os requisitos estabelecidos para permanecer nesse regime.
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, ela perde as vantagens tributárias, como o recolhimento unificado de impostos e alíquotas reduzidas, e passa a ser tributada pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, geralmente mais complexos e custosos.
A exclusão pode ser automática, quando a empresa deixa de atender aos critérios de enquadramento, ou ser solicitada voluntariamente pela própria empresa.
Em ambos os casos, os impactos financeiros podem ser significativos, por isso é essencial estar atento às obrigações do regime e buscar estratégias para evitar a exclusão.
2.Quando acontece a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diferentes motivos, que estão relacionados tanto à situação financeira da empresa quanto ao cumprimento de obrigações fiscais e legais.
Entre as principais situações que podem levar à exclusão, podemos destacar:
Excesso de faturamento
Uma das causas mais comuns para que aconteça uma exclusão do Simples Nacional é o excesso de faturamento. Atualmente, o limite de faturamento para que uma empresa possa optar pelo Simples é de R$ 4,8 milhões por ano.
Sendo assim, se a empresa ultrapassar esses valores, ela será automaticamente excluída do regime.
Diante disso, se houver uma projeção de que o limite será ultrapassado, é preciso se preparar com antecedência, avaliando a melhor alternativa tributária para o próximo exercício.
Débitos tributários em aberto
Outra razão que pode resultar na exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários que não foram regularizados. Empresas que possuem impostos atrasados e não regularizam sua situação com o fisco podem ser desenquadradas do regime.
Esses débitos podem incluir o não pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, como o ISS, ICMS e INSS.
Para evitar a exclusão por esse motivo, é importante manter a regularidade fiscal da empresa, quitando os tributos em dia ou renegociando dívidas quando necessário.
O acompanhamento de uma contabilidade especializada pode ser determinante para evitar esses descuidos.
Atividade econômica vedada
Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal e interestadual, e empresas que atuam no mercado de energia elétrica. Se uma empresa começar a desenvolver uma atividade vedada, ela será excluída do regime.
Além disso, a alteração do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para uma atividade incompatível com o Simples Nacional também pode resultar na exclusão.
Por isso, antes de fazer mudanças nas atividades da empresa, é importante consultar um contador para verificar se ainda é possível permanecer no regime.
Problemas com documentação
Empresas que não mantêm sua documentação em ordem também podem ser excluídas do Simples Nacional. Isso inclui irregularidades cadastrais, falta de entrega de obrigações acessórias e problemas com a regularização do CNPJ.
A Receita Federal, em parceria com os fiscos estaduais e municipais, monitora a situação cadastral das empresas, e qualquer irregularidade pode ser um motivo para a exclusão.
Manter a contabilidade e a documentação da empresa organizada é fundamental para evitar problemas.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Agora que você já sabe as principais razões que levam à exclusão do Simples Nacional, é importante conhecer as estratégias para evitar que sua empresa seja desenquadrada.
A prevenção é o melhor caminho, e isso pode ser feito através de boas práticas de gestão tributária e financeira.
Acompanhe o faturamento
Para evitar a exclusão por excesso de faturamento, mantenha um controle rígido das receitas da empresa.
Utilize sistemas de gestão financeira que permitam monitorar o faturamento de maneira precisa e, caso perceba que está próximo de ultrapassar o limite, avalie as alternativas tributárias com antecedência.
Se a empresa estiver em crescimento acelerado, pode ser mais vantajoso migrar para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real de forma planejada, em vez de ser excluída de forma automática.
Regularize débitos tributários
Mantenha todos os tributos em dia para evitar a exclusão por débitos tributários. Se a empresa já possui dívidas com o fisco, busque regularizar a situação o quanto antes.
Muitas vezes, o governo oferece programas de parcelamento ou renegociação de dívidas, que podem ser uma boa oportunidade para empresas com pendências fiscais.
Além disso, o pagamento de tributos em dia evita a incidência de multas, juros e outras penalidades que podem comprometer a saúde financeira da empresa.
Mantenha a documentação em dia
A regularidade cadastral é essencial para evitar a exclusão do Simples Nacional. Sendo assim, verifique periodicamente se o CNPJ da empresa está em situação regular, se as obrigações acessórias estão sendo entregues corretamente e se não há pendências fiscais.
Contar com o apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para garantir que toda a documentação da empresa esteja em conformidade, evitando surpresas desagradáveis.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode trazer sérios prejuízos para micro e pequenas empresas, mas ela pode ser evitada com uma gestão tributária eficiente e planejamento adequado.
Manter o controle do faturamento, pagar tributos em dia, manter a documentação em ordem e consultar um contador antes de fazer mudanças no negócio são passos essenciais para garantir a permanência no regime.
Caso sua empresa esteja enfrentando problemas relacionados ao Simples Nacional, entre em contato com a Pavon Inteligência Contábil.
Nossa equipe está preparada para ajudar você a regularizar a situação e evitar a exclusão do regime, garantindo que sua empresa continue aproveitando os benefícios tributários oferecidos.
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