FAP é um acrônimo, embora não seja muito falado no dia a dia de muitos gestores, tem um impacto direto na folha de pagamento, pois determina uma parte significativa dos tributos relacionados à contribuição previdenciária sobre riscos de acidentes de trabalho.
Especialmente para empresas que lidam com riscos e atividades de maior complexidade operacional, entender o FAP pode significar redução de custos e melhor planejamento tributário.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o FAP, como ele é calculado, quais variáveis entram nessa conta e como as empresas podem atuar para reduzir alíquotas e otimizar gastos com a contribuição previdenciária.
O que é FAP?
O FAP (Fator Acidentário Previdenciário) é um índice que ajuda a definir a alíquota de contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que, por sua vez, integra o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
Em outras palavras, o FAP é um multiplicador que serve para ajustar a alíquota paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelas empresas com base em sua performance de acidentes e doenças ocupacionais.
A lógica é simples: se a empresa apresenta histórico baixo de acidentes, com poucas concessões de benefícios acidentários pelo INSS, seu FAP tende a ser menor, resultando em desconto (redução) na alíquota do RAT.
Por outro lado, se a companhia tem muitos acidentes ou doenças ocupacionais, o FAP aumenta, elevando também a alíquota e, consequentemente, a contribuição previdenciária.
Relação entre RAT e FAP
Antes de aprofundarmos mais sobre o FAP especificamente, é importante entender a conexão com o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
O RAT é uma contribuição paga pela empresa para cobrir potenciais riscos de acidentes e doenças ocupacionais, variando de 1% a 3% da remuneração dos empregados, conforme a atividade econômica (CNAE) do negócio.
O FAP age diretamente sobre a alíquota do RAT. Por padrão, se o RAT é, por exemplo, 2%, a aplicação de um FAP de 0,75 resultaria em uma alíquota efetiva de 1,5% (2% x 0,75), reduzindo a carga tributária.
Por outro lado, se a empresa tiver um FAP de 1,5, a alíquota final sobe para 3% (2% x 1,5). Ou seja, quanto melhor for o histórico de segurança e saúde ocupacional, menor a alíquota final a pagar.
Como o FAP é calculado?
O cálculo do FAP é complexo e leva em conta registros do histórico de acidentalidade em um intervalo de tempo determinado, geralmente os dois anos anteriores. Para cada CNPJ, o INSS observa fatores como:
- Frequência de acidentes: Quantidade de ocorrências acidentárias registradas.
- Gravidade: Se as ocorrências levaram a afastamentos longos, invalidez ou até morte.
- Custo: Montante de gastos previdenciários decorrentes desses acidentes ou doenças ocupacionais.
Anualmente, a Previdência Social divulga os resultados em um fator que varia entre 0,5000 (limite mínimo) e 2,0000 (limite máximo).
As empresas, então, podem consultar seu FAP por meio do site da Previdência ou do portal específico que disponibiliza esses dados.
Caso o FAP resulte acima de 1, significa que a empresa tem índice de acidentalidade acima da média do seu setor, aumentando, pois, a alíquota de contribuição.
Se ficar abaixo de 1, a empresa tem baixo índice de acidentes, sendo recompensada com uma redução no RAT.
Por que é importante acompanhar o FAP da empresa?
Monitorar o FAP é essencial não só para entender quanto se pagará de contribuição adicional, mas também para avaliar a eficácia das políticas de segurança e saúde no trabalho (SST). Alguns motivos pelos quais as empresas devem ficar atentas:
- Economia de recursos: Um FAP baixo significa alíquota menor e redução de custos significativos na folha de pagamento.
- Prevenção de riscos trabalhistas: Os mesmos fatores que melhoram o FAP (menos acidentes, adoecimentos, afastamentos) indicam boa prática de SST, evitando processos e indenizações.
- Imagem corporativa: Um histórico de poucos acidentes demonstra responsabilidade social e respeito ao trabalhador, o que é positivo para a reputação do negócio.
- Planejamento: Saber se o FAP tende a subir ou descer no próximo ano permite adequar orçamento e projetar os custos com pessoal.
Quais empresas precisam calcular FAP?
Todas as empresas que possuam funcionários e recolham o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) estão sujeitas à aplicação do FAP.
Pequenas, médias ou grandes, de qualquer ramo de atividade que envolva riscos trabalhistas, devem passar pela apuração do Fator Acidentário Previdenciário.
Não há distinção entre empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real em relação à incidência do RAT e do FAP, mas vale lembrar que algumas alíquotas podem ter particularidades no Simples.
Dicas de boas práticas para gestão do FAP
Acompanhe periodicamente os afastamentos: Tenha um gestor ou equipe de RH dedicados a monitorar cada afastamento e entender se é ou não relacionado ao trabalho.
Crie comitês internos de SST: Reúna membros de diferentes setores para discutir incidentes, quase-acidentes e oportunidades de melhoria.
Treine líderes e funcionários: Programas de conscientização sobre uso de EPIs, normas de segurança e ergonomia são fundamentais para prevenir acidentes.
Faça benchmarking: Compare-se com empresas do mesmo CNAE para ver se seu índice de acidentalidade está acima ou abaixo da média. Caso esteja acima, reforce estratégias de prevenção.
Solicite assessoria contábil: Profissionais especializados podem auxiliar na análise histórica, contestação de FAP, cálculo de tributos e na montagem de um plano de ação para redução de alíquota.
A importância de gerenciar o FAP de forma estratégica
O FAP: Fator Acidentário Previdenciário não é apenas uma obrigação, mas um poderoso indicador de como sua empresa trata a segurança e a saúde ocupacional dos funcionários.
Ao conhecer o FAP, as empresas têm a oportunidade de identificar falhas e potencializar boas práticas de prevenção, diminuindo acidentes e custos previdenciários.
Uma gestão adequada do FAP não somente reduz a carga tributária, mas também protege o colaborador, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Quer aprofundar ainda mais o conhecimento sobre FAP e outras obrigações previdenciárias, além de implementar uma gestão contábil estratégica na sua empresa?
Conte com a Pavon Contabilidade para receber suporte especializado e personalizar as soluções de acordo com o perfil do seu negócio.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!