O mercado digital cresceu de forma exponencial nos últimos anos, impulsionado por plataformas de infoprodutos, cursos online e conteúdos digitais. Nesse cenário, produtores, coprodutores e afiliados passaram a utilizar diferentes estratégias para organizar suas operações financeiras e fiscais.
Uma prática bastante comum nesse meio era o split de notas fiscais, em que cada participante de uma parceria emitia a sua própria nota referente à sua parte da receita.
No entanto, com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 94/2025, a Receita Federal deixou claro que essa prática não será mais aceita para fins de apuração da receita tributável no Simples Nacional.
A decisão trouxe impacto direto para produtores e coprodutores de conteúdos digitais, que agora precisam se adaptar às novas regras fiscais. Mas o que exatamente mudou? Quais os efeitos dessa decisão? E como os empreendedores devem agir para não correr riscos com o fisco?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o fim do split de notas entre produtores e coprodutores, suas consequências e quais caminhos seguir para manter a regularidade fiscal.
O que era o split de notas?
O split de notas era uma prática bastante utilizada no mercado digital. Funciona assim: quando dois ou mais parceiros lançavam um curso online ou infoproduto, cada um emitia uma nota fiscal referente ao valor que recebia da plataforma, proporcional à sua participação na receita.
Exemplo prático:
- Produtor recebia 70% da receita e emitia nota desse valor.
- Coprodutor recebia 30% e emitia nota do respectivo valor.
Esse formato era visto como uma forma de dar transparência à operação e manter a regularidade fiscal de todos os envolvidos. No entanto, a Receita Federal entendeu que essa divisão não corresponde ao modelo legal de apuração do Simples Nacional.
A posição da Receita Federal
Com a Solução de Consulta COSIT nº 94/2025, publicada em junho de 2025, a Receita Federal deixou claro que:
- O split de notas não pode ser utilizado para apuração de receita no Simples Nacional.
- A receita integral da venda deve ser reconhecida somente pelo produtor principal, responsável pelo produto perante o consumidor.
- O coprodutor não deve emitir nota fiscal diretamente ao cliente final, mas sim ao produtor, referente à sua participação na parceria.
Sendo assim, para a Receita, apenas um CNPJ é o responsável pela relação com o consumidor e pela apuração da receita total. Os demais parceiros devem ser remunerados pelo produtor, mediante contrato e emissão de nota fiscal de serviços.
Consequências para produtores e coprodutores
O fim do split de notas traz algumas consequências diretas para o mercado digital:
- Aumento da carga tributária: (produtores podem pagar mais impostos, já que toda a receita será computada em seu CNPJ.
- Maior risco de desenquadramento do Simples Nacional.
- Necessidade de contratos mais claros entre produtores e coprodutores para definir responsabilidades e pagamentos.
- Mudanças no fluxo de caixa, já que o produtor centraliza o recebimento e repassa os valores ao parceiro.
Como os empreendedores devem se adaptar
Apesar do impacto inicial, existem estratégias para se adaptar ao novo cenário e evitar problemas com a Receita Federal.
1. Formalizar contratos de parceria
É fundamental que produtores e coprodutores tenham contratos bem elaborados, estabelecendo:
- Percentual de participação de cada parte;
- Formas de repasse dos valores;
- Obrigações fiscais de emissão de notas entre as partes.
2. Emitir notas corretamente
- O produtor emite nota fiscal para o cliente final do valor integral da venda.
- O coprodutor emite nota de serviços para o produtor, correspondente à sua participação.
3. Revisar o regime tributário
Empresas que atuam como produtoras digitais precisam analisar se o Simples Nacional ainda é a melhor opção.
Em alguns casos, pode ser mais vantajoso migrar para o Lucro Presumido ou até mesmo para o Lucro Real.
4. Planejamento tributário
Com a centralização das receitas no CNPJ do produtor, torna-se indispensável realizar planejamento tributário para reduzir os impactos da decisão. Isso pode incluir:
- Reavaliação do enquadramento jurídico;
- Simulações de carga tributária em diferentes regimes;
- Estratégias de distribuição de lucros e pró-labore.
5. Apoio contábil especializado
O fim do split de notas reforça a importância de contar com uma contabilidade que entenda do mercado digital.
Somente com suporte especializado é possível evitar erros e manter a empresa em conformidade.
Fim do split de notas: exemplos práticos
Para entender melhor, veja um exemplo antes e depois do fim do split de notas:
- Antes (split de notas):
- Receita total: R$ 100.000
- Produtor emitia nota de R$ 70.000
- Coprodutor emitia nota de R$ 30.000
- Cada um recolhia impostos sobre sua parte.
- Agora (fim do split de notas):
- Receita total: R$ 100.000
- Produtor emite nota de R$ 100.000 para os clientes.
- Coprodutor emite nota de R$ 30.000 para o produtor, que paga a ele sua parte.
- O produtor declara R$ 100.000 como receita no Simples Nacional.
Nesse modelo, o faturamento do produtor aumenta e pode alterar significativamente sua tributação.
O papel da Pavon Contabilidade
Nesse novo cenário, contar com o apoio de uma contabilidade especializada no mercado digital é essencial.
A Pavon Contabilidade auxilia produtores e coprodutores a:
- Adequar contratos de parceria;
- Emitir notas corretamente, evitando autuações;
- Realizar planejamento tributário personalizado;
- Identificar o regime de tributação mais vantajoso para cada caso.
Com orientação profissional, é possível se adaptar às mudanças da Receita Federal sem comprometer a rentabilidade do negócio.
Conclusão
O fim do split de notas entre produtores e coprodutores representa uma mudança significativa no mercado de infoprodutos e coprodução digital.
A partir de agora, apenas o produtor poderá emitir nota fiscal para o consumidor final, assumindo a responsabilidade sobre toda a receita.
Apesar do impacto inicial, essa mudança pode trazer mais clareza e segurança jurídica para o setor. No entanto, exige planejamento tributário e acompanhamento especializado para evitar aumento excessivo de carga tributária e riscos de desenquadramento do Simples Nacional.
Se você é produtor ou coprodutor digital e deseja entender como essa mudança impacta seu negócio, a Pavon Contabilidade pode ajudar.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
