Abrir uma franquia pode parecer uma solução mais segura para quem deseja empreender com menor risco. Afinal, o franqueado conta com o suporte da marca, já recebe um modelo de negócio validado e, muitas vezes, é treinado para a operação. No entanto, isso não elimina as responsabilidades do empresário perante o fisco.
Sim, o franqueado precisa de contador. Mesmo atuando sob a bandeira de uma franquia, o franqueado é uma empresa independente, com CNPJ próprio, e precisa cumprir todas as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas previstas pela legislação brasileira.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica de forma clara e prática por que é essencial contar com um contador ao abrir uma franquia, quais são as principais obrigações fiscais e como manter a empresa em dia com o Fisco sem surpresas no caminho.
Franquia: um modelo de negócio com exigências próprias
Ao se tornar franqueado, o empreendedor adquire o direito de uso da marca e do know-how da franqueadora. Em troca, assume uma série de compromissos, que envolvem:
- Pagamento de taxas (taxa de franquia, royalties, taxa de publicidade, entre outras);
- Respeito ao modelo operacional da rede;
- Cumprimento de metas e padrões estabelecidos;
- E, claro, responsabilidades fiscais e contábeis como qualquer empresa.
Embora o franqueador ofereça suporte administrativo e orientações gerais, ele não se responsabiliza pela contabilidade do franqueado. Isso significa que a gestão contábil e tributária da unidade é de responsabilidade exclusiva do franqueado.
Por que o franqueado precisa de um contador?
Mesmo atuando sob a marca de uma rede, o franqueado é um empresário como qualquer outro, devendo cumprir uma série de obrigações que exigem conhecimentos técnicos.
Contar com um contador não é apenas uma questão de organização — é uma exigência legal e estratégica para a sustentabilidade do negócio.
Veja os principais motivos pelos quais o franqueado precisa de um contador:
1. Cumprimento das obrigações fiscais
Todo CNPJ está sujeito a uma série de obrigações com os fiscos municipal, estadual e federal. Isso inclui:
- Emissão de notas fiscais;
- Recolhimento de tributos (ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS etc.);
- Entrega de declarações acessórias (DCTF, EFD, SPED, DEFIS, entre outras);
- Apuração e recolhimento do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Essas obrigações variam conforme o regime tributário e o setor da franquia (alimentação, serviços, varejo etc.).
O contador é responsável por classificar corretamente as receitas, calcular os impostos, gerar as guias de pagamento e garantir que a empresa esteja 100% em conformidade com a legislação vigente.
2. Escolha do melhor regime tributário
Ao abrir uma franquia, uma das primeiras decisões a serem tomadas é o enquadramento tributário da empresa. Dependendo do faturamento estimado, do tipo de produto/serviço oferecido e da margem de lucro, o franqueado pode optar por:
- Simples Nacional – ideal para pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido – comum em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões;
- Lucro Real – obrigatório para algumas atividades e recomendado para empresas com margens reduzidas ou alto custo operacional.
A escolha errada pode significar prejuízo. Um contador experiente analisa os dados do negócio e orienta o franqueado na escolha da tributação que permite pagar menos impostos de forma legal.
3. Controle financeiro e fluxo de caixa
Muitos franqueados iniciam o negócio com o foco 100% na operação: abrir a loja, atender bem os clientes e seguir os padrões da marca. Porém, sem uma boa gestão financeira e contábil, o negócio pode não se sustentar.
O contador ajuda o franqueado a:
- Controlar entradas e saídas;
- Fazer projeções financeiras;
- Acompanhar o ponto de equilíbrio (break-even);
- Avaliar a rentabilidade da franquia;
- Prevenir problemas de caixa que afetam o pagamento de tributos e fornecedores.
4. Escrituração contábil obrigatória
Mesmo optando pelo Simples Nacional, o franqueado deve manter livros contábeis organizados, como Livro Diário, Livro Razão, balancetes e demonstrações contábeis.
A contabilidade formal é obrigatória por lei, e a ausência desses registros pode causar problemas em:
- Fiscalizações da Receita Federal;
- Pedido de empréstimos ou financiamentos;
- Participação em licitações;
- Distribuição de lucros isentos de imposto.
Além disso, muitos franqueadores exigem que o franqueado apresente relatórios contábeis mensais ou trimestrais, como parte do controle da rede.
5. Gestão de folha de pagamento e encargos trabalhistas
Se a franquia tiver funcionários, o franqueado assume obrigações como:
- Admissão, demissão e registro em carteira;
- Elaboração da folha de pagamento;
- Cálculo de FGTS, INSS e IRRF;
- Entrega do eSocial e da GFIP;
- Emissão de recibos e holerites.
A legislação trabalhista é complexa e exige rigor no cumprimento de prazos e valores. Qualquer erro pode gerar multas e ações judiciais. Ter um contador cuidando dessa parte reduz significativamente os riscos.
Principais obrigações fiscais do franqueado
Veja a seguir um resumo das obrigações fiscais mais comuns de quem atua como franqueado:
- Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços ou produtos;
- Apuração e pagamento de tributos, como:
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- PIS, COFINS, IRPJ, CSLL;
- DAS (no caso do Simples Nacional);
- Entrega de declarações periódicas, como:
- DCTF;
- SPED Fiscal e SPED Contribuições;
- ECD e ECF (Lucro Presumido ou Real);
- DEFIS (Simples Nacional);
- Retenções na fonte de impostos, quando aplicável;
- Controle de estoque, quando exigido pelo regime tributário (como no caso do Bloco K do SPED).
A importância da contabilidade para a saúde do negócio
A contabilidade não serve apenas para pagar impostos — ela é uma ferramenta essencial para entender a real situação da empresa. Com relatórios atualizados e indicadores claros, o franqueado pode:
- Identificar gargalos e oportunidades;
- Reduzir custos e desperdícios;
- Definir metas de faturamento e margem;
- Planejar o crescimento da unidade ou até abrir novas franquias.
Sem um contador, o franqueado corre o risco de voar no escuro, baseando decisões em achismos e perdendo dinheiro com erros fiscais ou ineficiência operacional.
Por que escolher a Pavon Contabilidade?
A Pavon Contabilidade é especialista em negócios que atuam sob o modelo de franquia. Atendemos franqueados de diversos segmentos, como alimentação, estética, educação, tecnologia e varejo, oferecendo:
- Análise tributária completa antes da abertura;
- Acompanhamento da legalização e registro nos órgãos competentes;
- Contabilidade mensal completa com foco em economia de impostos;
- Assessoria em obrigações acessórias e fiscais;
- Folha de pagamento e gestão trabalhista;
- Relatórios contábeis e financeiros claros para a tomada de decisão.
Nosso objetivo é ajudar o franqueado a manter sua unidade regular, eficiente e lucrativa, com total tranquilidade para focar no que realmente importa: fazer o negócio crescer.
Se você está pensando em abrir uma franquia ou já é franqueado e precisa de um suporte contábil confiável, entre em contato com a Pavon Contabilidade. Estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer com segurança e economia.
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