Infoprodutor pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que desejam abrir um CNPJ para começar a vender cursos, mentorias, e-books e outros produtos digitais na internet.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é e como funciona o MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual, um formato para constituição de empresas que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que tem como seu principal objetivo, facilitar a abertura de empresas, incentivando a legalização de novos negócios.
Desde que surgiu, esse tipo de empresa começou a chamar atenção e em pouco tempo se transformou em um verdadeiro sucesso. Ao todo, dados do Governo Federal apontam para mais de 11 milhões de MEIs ativos.
Tamanho sucesso, tem como base os benefícios que esse modelo para constituição de empresas pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria;
- Acesso do empreendedor a benefícios previdenciários;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
No entanto, em contrapartida, é importante esclarecer que o MEI também possui algumas limitações importantes, dentre elas:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para manter apenas 1 funcionário;
- O MEI não pode ter outras empresas em seu nome;
- O MEI não pode ter filiais;
- Existem atividades que não são permitidas ao MEI;
- Quem é MEI não pode ser ou ter sócios.
Por essas questões fica a dúvida: “infoprodutor pode ser MEI?” A resposta para essa pergunta nós vamos apresentar no próximo tópico.
Infoprodutor pode ser MEI?
Sim. De acordo com a legislação em vigor, quem é infoprodutor pode ser MEI, devendo fazer uso dos seguintes CNAEs na abertura do CNPJ:
Para venda de e-books:
- Editor (a) de livros independente – 5811-5/00
- Editor (a) de revistas independente – 5813-1/00
Para venda de cursos online e mentorias:
- Instrutor (a) de cursos gerenciais independente – 8599-6/04
No entanto, é importante lembrar que apesar da possibilidade de se registrar inicialmente como MEI, esse modelo de constituição acaba não sendo viável para o infoprodutor em função do reduzido limite de faturamento.
Quem é microempreendedor individual não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês. Em muitas situações, os infoprodutores batem esse limite de faturamento em um único lançamento digital.
Diante disso, quando o objetivo é abrir CNPJ para infoprodutor, a opção mais recomendada é a abertura de uma ME (Microempresa). Como ME você poderá pagar seus impostos em guia única mensal, e ao mesmo tempo não ficará preso nas restrições do MEI.
Além disso, você poderá optar entre abrir uma empresa individual (Sociedade Limitada Unipessoal) ou uma empresa em sociedade com outras pessoas (Sociedade Empresária Limitada).
Sendo assim, apenas para reforçar, infoprodutor pode ser MEI, mas essa nem sempre é a melhor opção.
Como funcionam os impostos para infoprodutor
Agora que você já sabe que infoprodutor pode ser MEI, mas que em muitos casos essa opção não é viável, principalmente em função do limite de faturamento anual, é hora de conferir como ficam os impostos ao abrir uma ME (microempresa).
Impostos para infoprodutor na venda de e-book
- Simples Nacional: No Simples Nacional, a venda de e-books é tributada no Anexo I, com alíquota a partir de 4% sobre o faturamento mensal, ou até mesmo menor, se a isenção de ICMS prevista para a venda de e-books for utilizada.
- Lucro Presumido: No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de e-books, possui alíquota de 2,28%, quando as imunidades tributárias sobre esse tipo de infoproduto são aproveitadas.
Impostos para infoprodutor na venda de cursos e mentorias
- Simples Nacional: No Simples Nacional, a venda de cursos e mentorias pode ser tributada com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido: No Lucro Presumido, a tributação sobre a venda de cursos online e mentorias, pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal do infoprodutor.
Como existe mais de uma opção em regime de tributação, um dos nossos compromissos aqui na Pavon Inteligência Contábil é montar um planejamento tributário para encontrar o regime mais econômico para sua realidade e lhe ajudar a pagar menos impostos.
Abertura de CNPJ para infoprodutor
Você que chegou até aqui já sabe que infoprodutor pode ser MEI, mas sabe também que esse tipo de CNPJ possui limitações, e que, portanto, não é a alternativa mais interessante para quem deseja ganhar dinheiro de verdade vendendo produtos digitais.
Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para abrir CNPJ como microempresa, onde você não precisará se preocupar com limitações. O processo é simples, tanto é, que resumimos em três passos. Confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais
Quando o objetivo é abrir CNPJ para infoprodutor, a primeira coisa que o empreendedor precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada em negócios digitais.
O contador é o profissional que ficará responsável por conduzir os trâmites de abertura do CNPJ, bem como, por manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe fornecer todo o suporte necessário para que você economize ao máximo no pagamento de impostos.
A Pavon Inteligência Contábil atende infoprodutores de diferentes partes do país! Pode contar conosco!
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
Não se preocupe, caso você não tenha um endereço comercial para registrar a sua empresa, nós podemos utilizar uma sede virtual, afinal, quem é infoprodutor trabalha na internet e não precisa de um endereço fixo para recepcionar os clientes.
3.Aguarde a abertura e legalização da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto cuidamos da documentação para legalização da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Infoprodutor pode ser MEI, mas independente da sua escolha em relação ao tipo de CNPJ, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.
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