Com a chegada do período de entrega da Declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes e profissionais do Direito se perguntam: como declarar honorários advocatícios no IRPF 2026?
Seja você um advogado autônomo ou uma pessoa física que contratou um serviço jurídico, é fundamental entender como esses valores devem ser informados à Receita Federal para evitar erros, cair na malha fina ou perder o direito a deduções importantes.
Neste artigo completo da Pavon Contabilidade, vamos explicar quem deve declarar os honorários advocatícios, onde inserir esses valores na declaração, como comprovar os pagamentos e recebimentos, e quais cuidados tomar para garantir o correto preenchimento da declaração do IRPF 2026.
O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios são os valores pagos a advogados pela prestação de serviços jurídicos. Eles podem ter diversas origens, como:
- Honorários contratuais (acordados diretamente entre cliente e advogado);
- Honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora de uma ação judicial);
- Honorários arbitrados judicialmente.
Tanto o advogado que recebe quanto o cliente que paga precisam informar corretamente esses valores na declaração de Imposto de Renda, com base em recibos ou notas fiscais.
Quem precisa declarar honorários advocatícios no IRPF 2026?
Tanto quem pagou quanto quem recebeu honorários deve informar essas movimentações na declaração de IRPF 2026:
- Advogados autônomos que receberam valores de clientes ou como sucumbência;
- Pessoas físicas que contrataram advogados e pagaram pelos serviços jurídicos.
A obrigatoriedade de declarar se aplica tanto a honorários recebidos quanto pagos ao longo do ano-calendário de 2025.
Como declarar honorários advocatícios recebidos no IRPF 2026 (advogado autônomo)
Advogados que atuam como pessoa física (sem CNPJ) devem declarar os honorários recebidos como rendimentos de trabalho não assalariado.
Passo a passo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” no programa do IRPF 2026;
- Informe o valor total recebido no campo correspondente, mês a mês;
- Insira o nome e CPF do pagador;
- Informe as despesas que podem ser abatidas (livro-caixa);
- Calcule e informe o carnê-leão mensal, caso não tenha feito isso durante o ano.
Despesas dedutíveis:
O advogado pode reduzir a base de cálculo do imposto mensal e anual com despesas essenciais à atividade, como:
- Aluguel do escritório;
- Energia, água e internet do local de trabalho;
- Material de expediente;
- Salário e encargos de assistentes ou estagiários;
- Gastos com contabilidade.
Esses custos devem ser registrados mensalmente no Livro-Caixa, e o saldo apurado é levado ao programa do IRPF.
Como declarar honorários advocatícios pagos no IRPF 2026 (cliente)
Se você pagou honorários a um advogado em 2025, deve informar esses valores na ficha “Pagamentos Efetuados” da sua declaração.
Passo a passo:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa do IRPF 2026;
- Utilize o código 60 – Advogados;
- Informe o nome completo e o CPF ou CNPJ do advogado;
- Digite o valor total pago no ano de 2025;
- Se houver reembolso de plano de saúde (em casos judiciais), informe o valor reembolsado em campo específico.
Os honorários advocatícios não são dedutíveis. No entanto, declarar o pagamento é fundamental para:
- Evitar divergências com a declaração do advogado;
- Comprovar despesas em caso de questionamento da Receita Federal;
- Registrar a movimentação patrimonial corretamente.
Como declarar honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência são recebidos diretamente pelos advogados como forma de remuneração da parte vencida no processo judicial. Esses valores são pagos por meio do alvará judicial ou diretamente pela parte contrária.
Como o advogado deve declarar:
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, se a sucumbência veio de órgão público ou empresa;
- Ou use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, se o valor foi pago diretamente pela parte vencida;
- Informe o valor bruto e o imposto retido, se houver;
- Informe o CNPJ ou CPF do pagador;
- Os honorários de sucumbência integram a base de cálculo do carnê-leão, se recebidos de pessoa física.
O que acontece se não declarar corretamente?
Para o advogado:
- Omissão de receitas pode gerar malha fina, multas pesadas sobre o valor devido e cobrança retroativa dos impostos;
- Se o profissional emite recibos, mas não recolhe o imposto mensal via carnê-leão, pode ser autuado pelo fisco.
Para o cliente:
- Omissão de pagamentos ou erro no CPF do prestador pode gerar inconsistência e retenção da declaração;
- Pode perder a dedutibilidade em processos com recuperação de valores, se os honorários não forem informados corretamente.
Confira algumas dicas práticas e objetivas para não errar no momento de preencher a sua declaração de Imposto de Renda, e assim, evitar problemas com o fisco:
✔️ Solicite sempre recibos ou notas fiscais dos honorários pagos;
✔️ Registre mensalmente os valores no carnê-leão, se for advogado autônomo;
✔️ Use um sistema de controle financeiro ou peça apoio ao contador;
✔️ Use o código correto na ficha de “Pagamentos Efetuados”;
✔️ Guarde documentos por 5 anos, conforme exigência da Receita;
✔️ Conte com um escritório de contabilidade para revisar sua declaração, especialmente se houver múltiplas fontes de renda ou processos judiciais complexos.
Conte com a Pavon Contabilidade para declarar honorários advocatícios com segurança
Se você é advogado(a) e precisa declarar seus honorários com tranquilidade, ou se é cliente e deseja informar corretamente os pagamentos realizados em 2025, a Pavon Contabilidade está pronta para te ajudar.
Nossa equipe especializada em declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atua com:
- Apuração do carnê-leão;
- Controle e registro de despesas dedutíveis no livro-caixa;
- Cálculo do IR sobre sucumbência e valores judiciais;
- Análise de dedutibilidade de honorários pagos em ações com recuperação de valores;
- Revisão completa da sua declaração antes do envio.
Conclusão
Saber como declarar honorários advocatícios no IRPF 2026 é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que sua declaração esteja correta. Tanto advogados quanto clientes devem prestar atenção aos detalhes na hora de informar os valores pagos e recebidos. Uma falha de informação ou omissão pode levar à malha fina, multas ou perda de deduções.
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