A reforma tributária está transformando completamente o sistema de impostos no Brasil. E um dos conceitos mais importantes dessa nova estrutura é o IVA Dual, que promete simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e reduzir a burocracia para empresas de todos os portes.
Mas o que exatamente significa IVA Dual? Como ele funciona? E, principalmente, como será feito o cálculo desse novo modelo de imposto?
Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica de forma clara e prática tudo o que você precisa saber sobre o IVA Dual, suas diferenças em relação ao sistema atual e o impacto que ele trará para os negócios brasileiros.
O que é o IVA Dual?
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Esse modelo substituirá gradualmente diversos tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois impostos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS.
O termo “dual” se refere exatamente a essa divisão de competências: um imposto nacional (federal) e outro regional (estadual e municipal).
A ideia é aproximar o sistema brasileiro dos modelos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já usados em outros países, como o VAT europeu, mas adaptado à realidade federativa do Brasil.
Como funciona o IVA Dual?
O funcionamento do IVA Dual é baseado no princípio da não cumulatividade plena, ou seja, o imposto só será cobrado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização.
Na prática, isso significa que as empresas poderão descontar o imposto pago na compra de insumos do valor devido sobre as vendas, evitando a chamada “tributação em cascata”, um dos principais problemas do sistema atual.
Veja um exemplo simplificado:
- Uma indústria compra matéria-prima e paga R$ 10 mil, com alíquota de 25% de IVA Dual (somando IBS + CBS).
- Ela paga R$ 2.500 de imposto ao fornecedor.
- Depois, revende o produto acabado por R$ 20 mil. O imposto sobre essa venda é R$ 5.000 (25%).
- Porém, a empresa pode descontar os R$ 2.500 pagos anteriormente, e recolhe apenas R$ 2.500 de diferença.
Esse mecanismo garante transparência, simplicidade e neutralidade tributária, já que o imposto incide apenas sobre o valor realmente agregado ao longo da cadeia.
Quais tributos serão substituídos?
Com a implementação completa do IVA Dual, os seguintes tributos deixarão de existir:
Tributos federais substituídos pela CBS:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Tributos estaduais e municipais substituídos pelo IBS:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Além disso, haverá um Imposto Seletivo (IS), com função extrafiscal, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Quais setores serão mais impactados?
O IVA Dual afetará praticamente todos os setores da economia, mas especialmente:
- Comércio e serviços: Por conta da substituição do ISS e do ICMS, com novas regras de créditos e alíquotas unificadas.
- Indústria: Que tende a ser beneficiada pela eliminação de cumulatividade e pela recuperação de créditos.
- Saúde, educação e transportes: Setores que poderão ter regimes diferenciados, com redução de 60% da alíquota padrão.
- Setor financeiro e digital: Que precisará se adaptar à nova forma de tributação sobre serviços intangíveis e plataformas online.
Empresas do Simples Nacional continuarão existindo, mas com tratamento especial dentro do novo sistema, podendo optar por recolher o IVA Dual de forma integrada ou manter o modelo atual.
Como calcular o IVA Dual?
O cálculo do IVA Dual é simples em sua essência, mas requer atenção aos detalhes. Ele se baseia na diferença entre o imposto devido sobre as vendas e o crédito sobre as compras.
A fórmula geral é:
IVA Dual a recolher = (Valor das vendas × Alíquota) – Créditos de compras
Por exemplo: Uma empresa vende R$ 100.000 no mês, com uma alíquota total (IBS + CBS) de 25%, e teve R$ 40.000 em compras tributadas.
- Imposto sobre vendas: 25% de 100.000 = R$ 25.000
- Crédito sobre compras: 25% de 40.000 = R$ 10.000
- IVA Dual a recolher: 25.000 – 10.000 = R$ 15.000
Esse é o valor efetivamente devido ao governo.
Vale destacar que as alíquotas exatas ainda serão definidas por lei complementar, mas o governo estima que a alíquota total final do IVA Dual fique entre 25% e 27%.
Como será a transição para o novo modelo?
A implementação do IVA Dual será gradual, com fase de testes e sobreposição de tributos para evitar impactos abruptos nas empresas.
Segundo o cronograma, o processo ocorrerá assim:
- 2026: Início da cobrança simbólica de 1% para fins de teste.
- 2027: Extinção do PIS e Cofins; CBS passa a valer integralmente.
- 2029 a 2032: Extinção progressiva de ICMS e ISS, substituídos pelo IBS.
- 2033: Consolidação total do novo modelo de IVA Dual.
Durante esse período, haverá ajustes de alíquotas, sistemas e declarações, e as empresas precisarão de apoio contábil especializado para se adequar.
Quais são as vantagens do IVA Dual?
A criação do IVA Dual traz diversos benefícios para as empresas e para o país, como:
- Simplificação tributária: Unifica regras e reduz o número de obrigações acessórias.
- Redução de litígios: Acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios.
- Transparência e previsibilidade: Cada etapa da cadeia produtiva saberá exatamente quanto paga e quanto recupera de imposto.
- Neutralidade: O imposto não influencia as decisões de investimento.
- Competitividade internacional: Aproxima o Brasil dos modelos tributários mais modernos do mundo.
Além disso, o sistema tornará mais fácil identificar e combater sonegação, já que todas as operações serão registradas de forma integrada e rastreável.
Conclusão
O IVA Dual representa um passo histórico rumo à simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Ao substituir cinco tributos por dois, ele promete reduzir a burocracia e dar mais previsibilidade às empresas.
No entanto, essa mudança exige preparo, atualização e acompanhamento especializado. Entender como calcular o imposto, como aproveitar créditos e como planejar a transição é essencial para evitar erros e prejuízos.
👉 A Pavon Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a se adaptar à nova realidade da reforma tributária, garantindo segurança fiscal e eficiência tributária em todas as etapas.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
